Parlamentares apresentam proposta de R$ 27 bilhões para equalização de juros no próximo Plano Safra ao MAPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou, nesta terça-feira (9), de uma reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), André de Paula. Na pauta, um dos pedidos feitos pela bancada foi que o aporte destinado à equalização dos juros no Plano Safra chegue a R$ 27 bilhões. 

O atual programa conta com cerca de R$ 13,5 bilhões destinados à equalização de juros. Na prática, esse recurso permite que o crédito chegue aos produtores rurais com taxas mais acessíveis, ao cobrir a diferença entre os juros de mercado e aqueles efetivamente pagos no empréstimo. Esse instrumento também é utilizado em outras áreas estratégicas do país, como o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à infraestrutura.

Um dos pontos criticados pela FPA no modelo atual é a inclusão, pelo governo, de recursos privados no montante anunciado. Desde o ano passado, o Executivo passou a contabilizar no volume total do Plano Safra valores emprestados por meio da Cédula de Produto Rural (CPR), o que, na avaliação da bancada, mascara o real desempenho das linhas oficiais de crédito.

Embora os balanços divulgados pelo MAPA indiquem aumento na contratação, os dados detalhados mostram queda em programas subvencionados. O Moderfrota e o Proirriga, por exemplo, recuaram 54,8% e 56,2%, respectivamente, na comparação com o ciclo anterior. 

Além disso, a realidade enfrentada pelos produtores, marcada por margens comprimidas, aumento dos custos de produção, inadimplência e juros elevados, tem pressionado as operações de custeio. Por isso, outro pedido levado ao ministro André de Paula foi a criação de uma linha emergencial de custeio para o próximo ciclo. 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também fez um alerta sobre a necessidade de separar a discussão das dívidas rurais da elaboração do novo programa de crédito. “Nossa preocupação é que o endividamento não contamine o Plano Safra”, afirmou Lupion ao ministro.

De acordo com o MAPA, a previsão é que o anúncio ocorra no dia 1º de julho. Nos últimos dias, os bancos concluíram o envio das demandas necessárias para operacionalizar o crédito. Considerando os recursos equalizados, o montante solicitado chega a cerca de R$ 200 bilhões. Internamente, o ministério já sinaliza que esse valor dificilmente será alcançado por limitações orçamentárias, mas trabalha para ampliar o volume em relação ao ciclo atual, que ficou em torno de R$ 113 bilhões.

Apoio político para projetos do seguro rural e da renegociação de dívidas 
Outros temas levados ao MAPA foram os pedidos de apoio aos projetos de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, e 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. A solicitação é que a pasta dê tração política às propostas dentro do governo, inclusive por meio de articulação com outros ministérios envolvidos.

Quanto ao endividamento, Lupion reforçou a posição da bancada diante da possibilidade de o governo apresentar uma medida alternativa. “Nós, como FPA, teremos uma resistência extremamente contundente caso venha uma Medida Provisória depois de tanta negociação”, disse. Segundo ele, “o agro está desesperado” diante do agravamento das dívidas no campo.

Os parlamentares e o setor produtivo são contrários à edição de uma nova Medida Provisória para tratar do tema. A avaliação é de que reeditar esse caminho não resolve o problema e pode atrasar ainda mais uma solução efetiva para os produtores.

Antidumping do leite 
Além dos temas relacionados ao crédito, ao seguro e às dívidas rurais, a reunião também serviu para alinhar outras preocupações da agropecuária brasileira. Uma delas foi a decisão de não aplicar medidas antidumping sobre a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

“É algo que nos pegou com muita surpresa, porque houve o reconhecimento por parte do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que há a prática de dumping do leite importado da Argentina e do Uruguai e a decisão foi simplesmente não fazer nada”, afirmou o presidente da FPA.