Seguro Rural sofre novo corte de R$ 56,2 milhões no orçamento de 2026

O Governo Federal cancelou cerca de R$ 56,2 milhões que seriam destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida consta na Portaria GM/MPO nº 246, publicada na segunda-feira (22), que redireciona os recursos para outra ação voltada ao setor agropecuário.

Segundo nota técnica divulgada pelo Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, o corte ocorre após uma série de restrições orçamentárias que atingiram o programa em 2026. A instituição lembra que, dos R$ 1,01 bilhão previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 461,7 milhões já haviam sido bloqueados em maio e outros R$ 25,7 milhões cancelados por meio de uma portaria anterior.

Com isso, a disponibilidade de recursos para o PSR caiu para aproximadamente R$ 473,8 milhões. Na avaliação da FGV, o montante deve resultar em um orçamento operacional inferior ao registrado em 2025, ano que já foi marcado por limitações na execução do programa.

A entidade estima que, nesse cenário, a área segurada possa recuar para cerca de 2,69 milhões de hectares, o equivalente a 2,78% da área agrícola nacional.

De acordo com a FGV Agro, a redução dos recursos ocorre em um período considerado estratégico para a contratação de crédito rural e de seguro agrícola, com o início do Plano Safra 2026/27. A instituição também chama atenção para a presença do fenômeno El Niño, que pode aumentar os riscos climáticos para a próxima safra.

Na nota técnica, a FGV afirma que a instabilidade orçamentária do programa afeta produtores, seguradoras, instituições financeiras e demais agentes da cadeia agropecuária. “O produtor não sabe se haverá subvenção. A seguradora não sabe se haverá orçamento suficiente e incorpora risco institucional ao preço. O banco perde um mitigador de risco relevante para o crédito rural”, destaca o documento.

Entre as recomendações apresentadas, a FGV Agro defende a recomposição dos recursos cancelados e bloqueados do PSR, a regularização dos pagamentos pendentes às seguradoras e o fortalecimento de instrumentos de gestão de risco climático.

Na conclusão da nota técnica, a entidade afirma que “o seguro rural não deve ser visto apenas como despesa discricionária, mas como política pública de proteção da renda, sustentação do crédito, redução de risco fiscal e estabilidade das cadeias agropecuárias”.

Confira a nota completa: