FPA pede inclusão do produtor rural pessoa física na recuperação judicial

Publicado em 24/04/2013 09:38 498 exibições
Nesta terça-feira (23), os líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entraram com um pedido ao secretário executivo do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que o produtor rural pessoa física seja incluído no regime jurídico empresarial.

A proposta, feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), serviria para possibilitar a recuperação judicial prevista em lei em caso de endividamento e descapitalização. Este pedido foi apresentado como emenda à Medida Provisória 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes das famílias que se beneficiam dos programas sociais do governo.

A bancada ruralista possui apoio da relatora, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB/ES), explicou o presidente da FPA, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/RS). No entanto, Heinze acredita que a conversa com Barbosa foi importante, uma vez que a tendência é que o governo vete a emenda, já que é prevista uma "pejotização", ou seja, a transformação de todos os produtores rurais em pessoas jurídicas, o que o presidente da FPA acredita que demoraria anos para se tornar realidade.

"O produtor rural precisa ter acesso ao mesmo benefício", disse Heinze, a respeito dos casos em que a insolvência dos produtores rurais se deu por empresas que entraram em recuperação judicial e acabaram por suspender pagamento aos fornecedores.

Outro assunto discutido pela FPA com Barbosa foi a questão da mitigação de risco de agricultura. As propostas sobre Fundo de Catástrofe, que está em estudo pelo governo, devem ser enviadas aos parlamentares e entidades de classe para que seja elaborada uma nova, agora com a participação do setor privado. O Fundo de Catástrofe prevê a participação da União em fundos que possam sanar as perdas para os produtores rurais e suas cooperativas. De acordo com Heinze, a ideia é que estas regras sejam definidas no segundo semestre, para que a safra 2013/14 já possa se beneficiar delas.

Por:
Izadora Pimenta
Fonte:
Notícias Agrícolas

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