Comissão rejeita exigência de análise para produtos agrícolas importados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) projeto (3487/12) que exige a análise de resíduos químicos em arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados, assim de como agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos, para estocagem e comercialização no País.

De acordo com o relator, deputado João Maia (PR-RN), essa medida já consta de outra proposta (PL 6897/06) em fase mais adiantada de análise. Segundo o relator, o texto já foi aprovado em todas as comissões de mérito e tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça pronto para ser votado.

Maia afirma ainda que o PL 6897 é mais completo, porque prevê também a exigência de limites mínimos de resíduos permitidos. “A proposta faz ainda uma exaustiva previsão das penalidades a serem impostas aos infratores”, diz.

Tramitação

O texto segue para análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.