Pré-sal: Novo contrato da Petrobras pode custar 50% mais que o divulgado

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O desembolso antecipado da Petrobras para assegurar a exploração do óleo excedente em áreas do pré-sal pode ficar até 50% acima do valor divulgado de 15 bilhões de reais, já incluindo o bônus de assinatura. O pagamento pode superar os 22 bilhões de reais até 2018, ou até chegar a 22,5 bilhões se o preço do petróleo tipo Brent subir muito ou o dólar se valorizar mais, conforme cálculos da agência Reuters.

Na terça-feira, o governo federal divulgou como projeção de pagamentos pela Petrobras à União o valor de 15 bilhões de reais para explorar o óleo excedente de quatro áreas da cessão onerosa, no pré-sal. As premissas da cifra, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), são uma taxa fixa de câmbio de 2,20 reais por dólar e um preço fixo do barril do Brent de 105 dólares para os próximos três anos.

O cálculo da Reuters inclui uma estimativa de câmbio que chega a 2,60 reais por dólar em 2018, com base nas projeções do boletim Focus. No caso do Brent, foram usadas as projeções da Agência de Informações de Energia (AIE), do governo dos EUA, que em 2018 prevê o barril a 146 dólares no cenário mais altista. No cenário de preços baixos da AIE, com o Brent caindo abaixo de 69 dólares em 2018, a Petrobras seria beneficiada no novo acordo no pré-sal e faria um desembolso total de 12,1 bilhões de reais, incluindo bônus de assinatura e adiantamentos. Segundo resolução do CNPE publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, o valor a ser repassado será calculado com base na cotação do petróleo Brent do mês imediatamente anterior à data do pagamento em moeda corrente, ou seja, de acordo com o câmbio da época. Dos 15 bilhões de reais previstos pela estatal, dois bilhões entrarão no caixa do Tesouro Nacional neste ano via bônus de assinatura (tipo de título). Os outros 13 bilhões entrarão entre 2015 e 2018.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, afirma que o cenário mais provável é de baixa nos preços internacionais do petróleo, devido a uma crescente oferta global. Mesmo assim, destaca que o novo contrato mantém as finanças da Petrobras atreladas a variáveis que a empresa não controla. “O governo está apostando que a produção de petróleo vai crescer, e que esse excedente vai financiar a companhia. Mas há uma dúvida sobre quanto a produção da Petrobras vai avançar”, disse.

A Petrobras foi escolhida para extrair, sem licitação e agora pelo regime de partilha, um volume estimado excedente de 10 a 15 bilhões de barris de quatro áreas de exploração do pré-sal da cessão onerosa. Investidores criticaram a decisão do CNPE pela pressão que o desembolso fará no caixa da Petrobras, que já enfrenta pesado endividamento. A estatal possui ainda, em paralelo, um ambicioso plano de investimentos. O mercado entendeu a ‘escolha’ como mais uma demonstração de intervenção governamental na companhia. Os detalhes do novo acordo no pré-sal entre a União e a Petrobras foram divulgados nesta quinta em resolução do CNPE publicada no Diário Oficial. O texto esclarece que o governo tem direito a pedir adiantamento de determinados volumes de petróleo entre 2015 e 2018, somando pouco mais de 61 milhões de barris.

Adiantamento
A exploração do volume excedente da cessão onerosa vai ocorrer dentro do modelo de partilha que, por lei, prevê que o governo receba uma parte do petróleo extraído, e não valores pré-fixados. Assim, a Petrobras pode adiantar ao governo valores calculados sob uma cotação de Brent diferente daquela que vai obter pelo petróleo quando o produto for efetivamente extraído e comercializado. As áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, começam a produzir em 2016. Já o petróleo excedente, alvo do contrato desta semana, começará a ser produzido entre 2020 e 2021, segundo projeções do governo.