Propinas do PT: Suíça sequestra US$ 100 milhões das contas da Odebrecht (FOLHA)

A Suíça sempre teve a fama de lavar mais branco o dinheiro sujo da corrupção. Agora o país quer trocar o estigma de complacente com criminosos com o de implacável com desvios. O Ministério Público de lá sequestrou cerca de US$ 100 milhões (R$ 327 milhões) que a Odebrecht tinha em contas secretas usadas para pagar propina no Brasil e em 11 países.

O valor será usado para abater a multa de cerca de R$ 700 milhões que a empreiteira e a Braskem, o braço petroquímico do grupo, se comprometeram a pagar no país europeu para encerrar cerca de 60 processos criminais.

A Odebrecht movimentou US$ 212 milhões na Suíça por meio de empresas de fachada entre 2008 e 2014, segundo documentos suíços.

Os US$ 100 milhões que ficarão na Suíça superam os US$ 80 milhões bloqueados no escândalo da Fifa.

A Odebrecht reconheceu para as autoridades suíças que lavou dinheiro e não tomou as medidas para evitar que recursos que estavam no sistema bancário de lá fossem usados para pagar propina.

A legislação daquele país obriga toda empresa que abre conta a se comprometer que tomará as medidas para evitar o pagamento de suborno.

O acordo com as autoridades suíças foi assinado na quarta (21), mesmo dia em que o grupo selou negociação com autoridades dos EUA.

O acerto com a Suíça fala em compensação de fundos, mas não cita o valor de cerca de US$ 100 milhões, apurado pela Folha com pessoas que participaram da negociação.

O acordo da Odebrecht e da Braskem com Brasil, EUA e Suíça é considerado o maior do mundo, ao estipular uma multa de R$ 6,9 bilhões a ser paga em 23 anos. No final desse período, com a inclusão de juros, o valor deve chegar a R$ 11,4 bilhões (ou US$ 3,5 bilhões).

Até então o maior acerto desse tipo havia sido selado pela Siemens com autoridades americanas e europeias, com multa de US$ 1,6 bilhão.

Enquanto a Odebrecht conseguiu um prazo de 23 anos para pagar a indenização ao governo dos EUA, para evitar que o grupo quebre, a Suíça receberá praticamente a metade da multa em uma parcela. Os valores estavam bloqueados pelos procuradores suíços desde 2014, quando as autoridades de lá passaram a cooperar com a Lava Jato.

DERROCADA

A Suíça foi para a Odebrecht o que a batalha de Waterloo significou para Napoleão Bonaparte (1769-1821): o maior marco na derrocada.

A estratégia da empreiteira de negar o pagamento de suborno e acusar a Lava Jato de cometer abusos e acusações infundadas foi minada com a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em meados de 2014. Ele contou que recebera US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras e Braskem. Costa foi o primeiro delator da Lava Jato.

Com a vinda da documentação suíça ao Brasil, por meio de um acordo de cooperação internacional, os procuradores da Lava Jato descobriram que a Odebrecht mantinha uma rede de empresas fantasmas em paraísos fiscais que usavam contas na Suíça para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Com o acúmulo de provas, Odebrecht e Braskem começaram em março deste ano a negociar acordos de delação, concluídos em 1º de dezembro.

A teia de contas e a cascata de delações mostraram que a Odebrecht usava a Suíça para pagar suborno a políticos e outros diretores da Petrobras, como Renato Duque, Jorge Zelada e o ex-gerente Pedro Barusco.

Um dos políticos acusados de receber recursos na Suíça é o chanceler José Serra (PSDB-SP), o que ele nega. Segundo delatores, a Odebrecht depositou R$ 23 milhões em contas de amigos dele na Suíça, entre eles o ex-banqueiro Ronaldo Cesar Coelho, que chegou a atuar como tesoureiro de campanhas do PSDB.

Mesmo para os padrões suíços, a Lava Jato é considerada o maior escândalo já ocorrido em bancos de lá.

Autoridades bloquearam US$ 800 milhões ligados à apuração brasileira. É um recorde mesmo para os padrões de ditadores, como Ferdinando Marcos, das Filipinas (US$ 650 milhões em valores atuais) e Sani Abacha da Nigéria (US$ 620 milhões).

OUTRO LADO

A Odebrecht não quis comentar a decisão suíça.

Em comunicado enviado na última quarta (21), quando assinou os acordos com os EUA e Suíça, a empresa afirmou: "A Odebrecht se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética".

A empresa disse que assume "o compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações".

No mesmo dia, a Braskem afirmou que "reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas".

Documentos dos EUA sobre a Odebrecht citam receptores de propina

Por RUBENS VALENTE, CAMILA MATTOSO, JULIO WIZIACK e BELA MEGALE, DE BRASÍLIA

Os documentos tornados públicos pelo DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos revelam que 14 pessoas, entre políticos brasileiros e funcionários de estatais, ganharam dinheiro para ajudar os interesses das empresas Odebrecht e da Braskem, braço petrolífero do grupo.

O DOJ descreve cada um dos recebedores de propina, sem citar os nomes, colocando de forma genérica os respectivos cargos.

Na relação dos 14 estão "membros do alto escalão do governo", dois "ministros", "membros de estatais brasileiras", "diretor da Petrobras" e "político do alto escalão do Legislativo do Brasil".

Entre as histórias que mostram o envolvimento dos agentes públicos e políticos está a discussão do acordo de segurança ambiental firmado em outubro de 2010 entre a Odebrecht e a Petrobras.

Segundo os investigadores americanos, a empresa ganhou o contrato depois de repassar mais de US$ 40 milhões (R$ 133,3 milhões, ao câmbio desta quarta-feira) para alguns partidos políticos brasileiros.

O dinheiro saiu do departamento de operações estruturadas da Odebrecht, área responsável pelo gerenciamento de propina, segundo as investigações da Operação Lava Jato.

"Parte dos recursos foi paga diretamente a representantes específicos do governo", diz trecho do documento dos EUA.

A Folha mostrou na semana passada que Márcio Faria, na época presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, informou em delação premiada ao Ministério Público Federal que participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira no projeto PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras.

O encontro foi no escritório do presidente Michel Temer em São Paulo.

Além dele, estavam presentes o ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o lobista João Augusto Henriques.

Ligado ao PMDB, Henriques já afirmou que um contrato de quase US$ 1 bilhão, ou R$ 3,3 bilhões, foi fechado às vésperas do segundo turno das eleições de 2010 entre a área internacional da Petrobras, sobre a qual ele tinha influência, e a Odebrecht.

O DOJ diz que um funcionário da Odebrecht, identificado como número 5, foi quem participou de toda a negociação, conversando com o cartel que havia se formado para concorrer ao pleito.

Michel Temer nega que tenha tratado de projetos na reunião e diz que não se lembra do nome do empresário que estava em seu escritório.

PROPINAS

O DOJ relata outra história em que a Braskem tentou em 2010, via Congresso Nacional, resolver disputas de impostos travadas nos Estados.

A medida era tratada com alto grau de prioridade porque faria a empresa pagar muito menos impostos com a venda de seus produtos.

A lei foi aprovada e a Braskem pagou R$ 4 milhões para um parlamentar, identificado como servidor número 7, descrito no documento americano como membro do alto escalão do Legislativo brasileiro.

Logo depois, um funcionário da empresa informou que um outro político do Congresso Nacional, sem citar seu nome, também merecia receber dinheiro pela atuação a favor do projeto.

Em delação premiada ao Ministério Público brasileiro, o ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse ter pago R$ 4 milhões a Romero Jucá (PMDB-RR) para aprovação de uma lei que ajudava a resolver conflitos de impostos.

O ex-executivo contou ainda que o hoje ex-senador e delator Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) recebeu R$ 500 mil por ter reclamado, depois da aprovação da lei, que não havia recebido a devida "atenção" pelos serviços prestados. Amaral foi o relator do projeto.

Em outra parte do documento, os americanos contam que a Odebrecht pagou propina para integrar um consórcio de um projeto de transporte no Brasil, não identificado.

De acordo com os EUA, a empresa pagou um agente público, denominado servidor número 4, em troca de sua ajuda para fazer parte da construção.

Neste caso, o DOJ identifica o agente 4 como um membro do alto escalão do governo, com mandato em curso.

Os pagamentos a ele e outros agentes públicos relacionados ao tema, no valor de mais de US$ 20 milhões, cerca de R$ 66,6 milhões, aconteceram entre 2010 e 2014. A Odebrecht lucrou aproximadamente U$S 184 milhões (R$ 613 milhões) com o negócio.

A Odebrecht e a Braskem não têm se manifestado sobre o conteúdo das delações premiadas e acordos de leniência firmados.

	Editoria de arte/Folhapress

Na FOLHA: Em delação, Odebrecht revela estratégia para manter Lula influente

O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.

Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT.

A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu.

Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto.

Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma "conta" financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois.

A conta, conforme os delatores, era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci que também chegou e ficar preso em Curitiba, é apontado como um dos encarregados de transportar o dinheiro em espécie que abastecia a "conta".

Batizada de "amigo", termo usado pelos funcionários da empresa para se referirem a Lula devido à relação dele com Emílio Odebrecht, dono do grupo e pai de Marcelo, a "conta" foi usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo que deveria abrigar a sede do Instituto Lula.

A criação de um espaço para que o petista despachasse e que também servisse para divulgar seus oito anos na Presidência da República era avaliada como vital para a consolidação do projeto de poder, segundo relatos obtidos pela reportagem.

Como a Folha revelou, três ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo, disseram em seus acordos de delação que a empreiteira comprou, em 2010, um imóvel na capital paulista para a construção da sede do instituto.

A aquisição do terreno, localizado na zona sul da cidade, é central em uma das denúncias em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição desse terreno.

Os relatos dos delatores explicam a rubrica "Prédio IL" associada a cerca de R$ 12 milhões que aparece em uma das planilhas do Setor de Operações Estruturadas apreendida pela Polícia Federal.

Um ponto a ser esclarecido nas apurações é o fato de a sede do instituto não ter sido instalada no terreno da rua Dr. Haberbeck Brandão, na zona sul, mas em um edifício no bairro do Ipiranga.

AMÉRICA LATINA

Outro meio de consolidar a influência política de Lula descrito pelos delatores foi por meio do financiamento de campanhas de líderes de esquerda latino-americanos em países onde a empreiteira tem atuação.

No mesmo documento em que consta a anotação sobre o instituto, há os dizeres "Evento El Salvador via Feira" vinculado ao valor de R$ 5,3 milhões.

O dinheiro, segundo delatores, foi pago ao marqueteiro João Santana, que comandou a comunicação da campanha que elegeu Maurício Funes presidente de El Salvador em março de 2009.

Segundo pessoas envolvidas nas investigações, os delatores também esclareceram que esse pagamento fez parte do projeto de manter Lula influente na política.

O montante teria sido descontado do caixa dedicado ao petista com autorização dele.

OUTRO LADO

O Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não comenta "delações para obtenção de benefícios judiciais, quanto mais especulações sobre supostas delações".

Reafirmou ainda que o ex-presidente Lula jamais solicitou qualquer vantagem indevida e que o referido terreno na rua Dr. Haberbeck Brandão, que teria sido adquirido pela Odebrecht, "jamais foi do Instituto Lula ou de Lula".

A nota diz que mais de 20 testemunhas em depoimentos em Curitiba, incluindo os principais delatores da Operação Lava Jato, não apontaram envolvimento do petista em contratos ou desvios da Petrobras e não mostraram conhecer qualquer vantagem indevida dada a ele.

"Repudiamos atribuições de intenções ou interpretações referentes ao ex-presidente Lula feitas de forma leviana pelo vazamento ilegal de versões de supostas delações que são sigilosas."

A Odebrecht afirmou que não se manifesta sobre o conteúdo de delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. Disse ainda que vem implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.

O advogado Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci e Branislav Kontic disse que os fatos relacionados a seus clientes "não correspondem à verdade". "Palocci nunca administrou conta alguma e Kontic nunca realizou a função de mensageiro dessa espécie", declarou.

Instituto Lula é autuado pela Receita Federal por 'desvio de finalidade'

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011.

O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a Folhaapurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões.

Em agosto a Folha adiantou que a entidade, fundada por Lula em 2011 após sair da Presidência da República, teve sua isenção tributária suspensa pelo mesmo motivo.

A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014.

A principal irregularidade identificada até agora nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão nos anos de 2013 e 2014 para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e que é alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade.

Também foram apontados pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto.

No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.

OUTRO LADO

O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz ainda que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso.

O texto prossegue dizendo que os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita Federal. "O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública."

No ESTADÃO: Mantega pediu R$ 50 mi para campanha de Dilma por benefício à Braskem

Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi Guido Mantega, então titular da Fazenda.

O DoJ não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina feito com autoridades do alto escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antônio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, Palocci atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. Esse apelo era para que Lula fizesse uma intervenção junto a Mantega, para que o ministro da Fazenda tratasse sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula.

Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, ele pediu contribuições para a campanha eleitoral de Dilma e escreveu “R$ 50 milhões” em um pedaço de papel. Como resultado das tratativas, em 2009, o governo chegou a uma solução. De acordo com os americanos, foi lançado um programa de créditos tributários da qual a Braskem se beneficiou.

A Polícia Federal já tinha apontado, na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertá, mensagens e e-mails de executivos da Odebrecht sobre atuação de Palocci para dar alternativas ao governo, no âmbito dos créditos de IPI. A PF aponta que Marcelo Odebrecht conseguiu benefícios fiscais para a Braskem em 2009 por meio de Palocci e de Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos da Odebrecht, a PF encontrou um pagamento de R$ 50 milhões ligado ao codinome “Pós Itália”, que os investigadores brasileiros relacionam a Mantega.

Depois da obtenção da medida que beneficiou a Braskem, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento da propina, foi usado pela Braskem para fazer o pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma. Além disso, os americanos identificaram um pagamento de R$ 14 milhões a Palocci, pelos “esforços envolvidos”. Segundo o DoJ, “apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria utilizado durante a campanha eleitoral”.

“No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos”, continua o relatório americano.
Em proposta de delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cita a Medida Provisória 470, de 2009, relacionada ao parcelamento de débitos das empresas beneficiadas pelo crédito prêmio de IPI, como uma das medidas legislativas de interesse da empresa. Segundo ele explica no contexto dessa MP, quem tratava de temas junto ao Executivo era “prioritariamente” o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrechet.

“Igualmente, como os próprios e-mails deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio Palocci era Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar”, escreveu o executivo. Alexandrino, ex-executivo do grupo, é apontado pela PF como o responsável por tratativas com Palocci sobre os benefícios relacionados ao crédito de IPI.

Procurada, a assessoria da ex-presidente Dilma não foi localizada. O advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Mantega e de Palocci, afirmou que os clientes “negam peremptoriamente todos os fatos”. “Desconhecem ambos qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em face da soberania do Estado Brasileiro. Qual seria a eficácia da elucubração da polícia brasileira em relação a uma autoridade americana?”, afirmou o advogado. (por FAUSTO MACEDO E BEATRIZ BULLA,  da sucursal de Brasília)

Só a diminuição do tamanho do Estado pode conter a corrupção (por REINALDO AZEVEDO)

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439 milhões, a estrangeiros.

Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola, Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!

Só se compra quem está à venda. Só se vende quando há compradores. "Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?" Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal, Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.

A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.

O que todos esses países têm em comum com o Brasil, ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo. E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de definir vencedores e perdedores.

Não tenho aqui as contas, mas asseguro, por princípio e lógica, que, considerado o tamanho de sua economia, Angola lideraria o ranking da corrupção entre esses 12. Afinal, é o que fornece as melhores condições estruturais para o exercício da cleptocracia porque o mais autoritário.

O Brasil tem-se deixado enredar num debate nem sempre esclarecido sobre o que fazer para combater a corrupção. Com alguma frequência, o moralismo rombudo e oportunista tem ocupado a cena, com suas respostas estridentes e sua vocação para disciplinar os costumes com cordas e guilhotinas. Movimentos assim costumam resultar em cabeças cortadas, pescoços quebrados e emergência de novos viciados em velhos vícios. Sabemos que, na revolução de bichos, os porcos aprendem depressa a andar sobre duas patas...

Não há endurecimento possível da legislação penal ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da Lista da Vergonha. Ainda que se proceda a julgamentos sumários, em praça pública, para que os faltosos sintam a força do exemplo, continuaremos a produzir corruptos e corruptores, só que com um pouco mais de barbárie.

Precisamos, em suma, é de mais democracia se queremos menos corrupção. E a tanto só chegaremos com a diminuição da presença do Estado na economia. No dia em que não houver estatais para vender dificuldades, haverá menos gente para pagar por facilidades.

Infelizmente, apesar dos descalabros que vieram à luz, o Estado, o verdadeiro algoz da sociedade, tem saído incólume. Alguns imbecis têm preferido oferecer como remédio o ataque às garantias democráticas. Ou por outra: querem é ainda mais arbítrio do aparelho estatal, o pai de todas as corrupções, a tempo privatizado por empreiteiras e afins.