"Há um problema referente ao papel do Estado e seu tamanho, um problema de R$ 350 bilhões..."

Publicado em 30/07/2017 12:29 714 exibições
por GUSTAVO FRANCO, em O ESTADO DE S. PAULO, na edição deste domingo (E mais: "Sem ocultar o culpado" (A liberação obrigatória de emendas parlamentares tornou-se obrigatória na gestão Dilma Rousseff), EDITORIAL DO ESTADÃO

A decisão recente de aumentar impostos indiretos despertou imensa e justificada contrariedade. Um cheiro de Revolta de Atlas.

Como é possível que o governo federal não se possa reduzir despesa? Não é óbvio que o governo gasta mal, faz coisas demais e não “retorna” o dinheiro dos impostos com serviços de boa qualidade? 

Não deveria ser claro que o governo serve ao cidadão e não a seus servidores, ativos e inativos? Como pedir mais dinheiro da sociedade para jogar numa máquina tão atrapalhada, inchada, ineficiente e mesmo corrompida?

Não há dúvida que temos um problema referente ao papel do Estado e seu tamanho, ou que chegamos a um saudável ponto de reflexão e, quem sabe, de inflexão nesse assunto. 

Foi-se o tempo da discussão teórica sobre o Estado, quando qualquer ideia que diminuísse o papel supostamente redentor do Estado era desqualificada como projeto conducente ao “Estado Mínimo”.

Na verdade, o tamanho do Estado tinha virado uma pauta sindical (a “valorização” do servidor e a multiplicação dos concursos e carreiras) e um empreendimento de colonização política.

Não se sabe bem o que é o Estado Mínimo, mas todos conseguem identificar um estado obeso e capturado, e cuja pilhagem se tornou a razão de ser de muitos partidos políticos, corporações, federações e sindicatos. O Estado se tornou uma ocupação, e o problema não é novo.

O sintoma mais contundente da disfuncionalidade do Estado era a inflação.

Em termos simples, a despesa é o tamanho das demandas sobre o Estado e a receita é o que a sociedade quer dar ao Estado. São duas maneiras de observar “o tamanho do Estado”, sobre o qual tanto se discute.

As duas não podem divergir por muito tempo, nem muito relevantemente, mas era exatamente o que se passava no tempo em que o Estado cobria a diferença pintando pedaços de papel. Era um jeito fácil de fechar a conta, pois a inflação funciona exatamente como um imposto indireto. 

Fácil de entender também a contrariedade com a inflação, pois é a mesma que se observa com os impostos. As coisas ficaram bem mais claras duas décadas atrás com o Plano Real.

Mas depois que a inflação deixou de ser uma solução para regular a desproporção entre desejos e possibilidades, ficamos com um problema: para não mexer no gasto, ou bem aumentávamos os impostos ou o endividamento.

Na verdade, fizemos as duas coisas, e pouco ou nada no terreno da despesa. A dívida aumentou um bocado depois de 1994, mas o ajuste veio em 1998, com o acordo com o FMI, depois de muitas hesitações. E daí em diante passamos mais de uma década com as contas no azul, e com o endividamento público se reduzindo. 

Dez anos de austeridade, ou seja, com responsabilidade fiscal, crescimento, melhoria na distribuição de renda e acumulação de reservas. É verdade que tínhamos um belo vento a favor, mas fizemos a coisa certa e a medicina convencional funcionou, como se espera.

Depois de 2009, todavia, com o furacão Dilma, o problema retornou. Fomos de um superávit primário na faixa de 3% do PIB (algo como R$ 210 bilhões em dinheiro de hoje, arredondando a conta) para um déficit de 2,5% do PIB, os R$ 139 bilhões de hoje, previstos para 2017, conforme a meta fixada na LDO. 

A virada negativa foi de R$ 350 bilhões, portanto.

Como explicar esse fenômeno?

Os artífices da Nova Matriz Econômica têm muitas histórias para justificar o acontecido, todas ruins, algumas péssimas. Mas, na verdade, nenhuma dessas teses heterodoxas tem a menor importância, são como discursos do ditador da Coreia do Norte, legendas para o inexplicável.

Também os detalhes técnicos e ilegalidades cometidas pela ex-presidente, e que lhe custaram o mandato, passam a ter menos importância macroeconômica que o resultado global do esforço: R$ 350 bilhões. Este é o tamanho do problema, um número impossível e a iminência de um inédito apagão administrativo, financeiro e fiscal do setor público. 

Impossível?

Durante os dez anos anteriores a 2008, nós vivemos muito bem sem esses gastos, e vínhamos prosperando. Talvez exatamente por causa disso: estávamos nos afastando da insustentabilidade fiscal, para onde fomos novamente colocados e de onde não estamos conseguindo sair.

Sem ocultar o culpado (A liberação obrigatória de emendas parlamentares tornou-se obrigatória na gestão Dilma Rousseff)

EDITORIAL DO ESTADÃO

Diante do aumento da tributação sobre combustíveis, não tem sido raro ouvir a reclamação de que o governo federal majora impostos, mas não corta despesas e não bloqueia as emendas parlamentares. Em tempos de forte descrédito da política, a crítica parece adequar-se com perfeição aos fatos, sem necessidade de maior averiguação. Uma vez que o mandato do presidente Michel Temer depende da Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar eventual encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República, o Palácio do Planalto estaria liberando as emendas para atender aos interesses dos parlamentares, sobrecarregando ainda mais o cidadão.

Esse raciocínio, no entanto, omite um detalhe decisivo, que esconde dos olhos do público quais são os verdadeiros culpados por essa situação. No governo da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 86/2015 que tornou obrigatória a liberação das emendas parlamentares.

“É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 9.º deste artigo (as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária), em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9.º do art. 165”, diz a atual redação do art. 166, § 11 da Constituição Federal, aprovada em março de 2015.

Para que não pairasse nenhuma dúvida a respeito dessa obrigatoriedade, a EC 86/2015 ainda estabeleceu que a liberação obrigatória das emendas é independente “da adimplência do ente federativo destinatário”. Ou seja, mesmo que um Estado esteja inadimplente com o governo central, a União não pode bloquear a liberação de emendas dos parlamentares daquele Estado, como forma de fazer valer a responsabilidade fiscal.

A EC 86/2015 é uma agressão à boa gestão orçamentária, configurando-se como mais uma medida de engessamento do Orçamento da União ocorrida nos anos do PT no governo. Após essas alterações constitucionais, a liberação das emendas parlamentares não é mais um ato discricionário do Poder Executivo. Caso a Presidência da República bloqueie valores relativos às emendas individuais dos parlamentares, estaria a descumprir o que manda a Constituição. Se o presidente da República não liberar as verbas, incorrerá em crime de responsabilidade. Tanto é assim que também aos parlamentares da oposição são repassados os valores de suas emendas. Por exemplo, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) está entre os congressistas com maiores valores empenhados para suas emendas neste ano.

Ao impedir que o Poder Executivo exerça sua atribuição originária de gerir o Orçamento do Estado, isso que chamaram na época, equivocadamente, de orçamento impositivo é uma aberração institucional. Tem-se a própria lei fomentando o desequilíbrio fiscal, com a imposição de gastos obrigatórios. Era de tal forma deliberada a intenção das administrações petistas de levar o Estado à garra para beneficiar o projeto de poder do PT, que no governo de Dilma Rousseff a aberração do orçamento impositivo foi inscrita na própria Constituição.

Tal desordem não é fruto do acaso nem um evento repentino. O PT, ao longo das décadas, cultivou forte indiferença pela responsabilidade fiscal. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, fez ferrenha oposição ao projeto de lei de responsabilidade fiscal, aprovado como Lei Complementar 101/2000. Depois, ao longo das administrações petistas, com brevíssimas exceções, a tônica foi de gastança, especialmente com Dilma Rousseff. Os efeitos são visíveis. Depois, já com Temer, o PT voltou a se insurgir contra a EC do Teto dos Gastos, na tentativa de impedir o esforço fiscal do novo governo. Só faltava que depois de toda essa trajetória o partido de Lula da Silva quisesse impingir a outros o custo pelo ajuste fiscal. Engambelação tem limite.

 

Fonte:
O Estado de S. Paulo

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