Governo discute impacto tarifário de medidas para privatizar Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O impacto sobre as tarifas de eletricidade de uma pretendida mudança no sistema de venda da produção de hidrelétricas antigas da Eletrobras, em meio a planos do governo para vender o controle da companhia, é um dos pontos que tem sido avaliados na modelagem do negócio, disse à Reuters o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Ele admitiu que existe uma demanda para que a liberação de uma venda a preços maiores da energia dessas usinas mais antigas da estatal seja feita gradualmente, para evitar uma elevação tarifária que poderia gerar oposição à proposta.

A Eletrobras hoje entrega eletricidade para as distribuidoras a preços bastante abaixo de mercado, em um chamado "regime de cotas", criado em meio a medidas da ex-presidente Dilma Rousseff para baixar as tarifas que acabaram levando a estatal a acumular perdas bilionárias entre 2012 e 2015.

Agora o governo quer cobrar um bônus da Eletrobras em troca da mudança nesses contratos. A companhia pagaria o valor com uma emissão de ações que diluiria a União para uma posição minoritária na companhia.

"É uma demanda, fazer a descotização escalonada... isso está sendo avaliado dentro da modelagem. Não está ainda batido o martelo, mas pode contemplar isso", disse Lopes.

Na semana passada, projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que o fim do regime de cotas poderia elevar em mais de 10 por cento as contas de luz causaram desconforto no governo.

Após a repercussão das simulações do regulador, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse à Reuters que a "descotização" das hidrelétricas pode acontecer de maneira gradual e que as mudanças não vão gerar uma disparada nas tarifas.

Mas a consultoria especializada em tarifas TR Soluções também vê viés de alta nas tarifas com o fim do regime de cotas para as hidrelétricas da Eletrobras.

Se essas usinas passarem a ter a energia vendida a 200 reais por megawatt-hora o impacto médio nas tarifas seria uma alta de 8 por cento. Com uma venda a 150 reais, a elevação seria de 7,3 por cento, em média.

Se a "descotização" fosse feita em duas etapas, o impacto inicial seria de entre 5,3 por cento e 4,9 por cento, para preços de 200 reais e 150 reais, respectivamente.

Já uma reversão do regime em apenas 30 por cento das usinas elevaria as tarifas em média em 3,3 por cento ou 2,9 por cento, a depender dos novos preços praticados, segundo a TR Soluções.

NECESSIDADE

O analista da consultoria Thymos Energia, Ricardo Savoia, disse que a elevação das tarifas praticadas por essas usinas é necessária, uma vez que os valores baixos não vêm sendo suficientes nem mesmo para manter uma operação eficiente dos ativos.

"Em parte esse aumento é necessário para manter a qualidade dos ativos, e outra parte é para o governo arrecadar com os bônus de outorga", afirmou.

Para o consultor Roberto Pereira D'Araújo, ex-conselheiro de Furnas, essas hidrelétricas praticamente "pagam para operar", o que explica boa parte da crise financeira da Eletrobras nos últimos anos.

Contrário à desestatização da elétrica, D'Araújo disse que a Eletrobras poderia ser eficiente e dar lucros não fosse a constante interferência política e o uso da estatal para segurar a inflação em diversos momentos.

"Você vai queimar uma empresa por semestre para cobrir déficit?", questionou.

O governo deve colocar no Orçamento de 2018 a previsão de arrecadar menos de 10 bilhões de reais com a venda da Eletrobras, mas a operação poderia envolver até 40 bilhões de reais se a União decidir também vender suas ações na empresa, disse na quarta-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.