MST procura outra freguesia... já que reforma agrária faz cada vez menos sentido
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nunca se preocupou de fato com os agricultores sem-terra, mera massa de manobra para alimentar sua agenda política e ideológica, que se confunde com a do Partido dos Trabalhadores (PT). Sendo assim, não é difícil para esse grupo, que faz da baderna sua principal forma de atuação, escolher a clientela que melhor se enquadre em suas estratégias liberticidas, a depender das circunstâncias. E, no momento, a circunstância manda deixar os agricultores sem-terra de lado – já que a bandeira da reforma agrária faz cada vez menos sentido em um país que é hoje uma das maiores potências agrícolas do planeta – e procurar outra freguesia.
Recente reportagem do Estado mostrou com números a mudança de foco do MST. Em 2016, houve 83 invasões de terra promovidas pelo movimento, contra 502 em 1997. Já a invasão de prédios públicos, além de bloqueios de estradas para extorquir dinheiro de motoristas, disparou: houve 87 ações desse tipo em 2016, e neste ano o número saltou para 126. Já os protestos supostamente “contra a corrupção” foram de 72 em 2016 para 139 em 2017. Mesmo quando invadiu algumas fazendas neste ano, o MST não o fez para discutir a reforma agrária propriamente dita, e sim para reivindicar para o “povo” a propriedade dessas terras, porque teriam sido adquiridas pela “oligarquia corrupta” de forma violenta, “assassinando indígenas, escravizando e cometendo atrocidades no processo de formação da sociedade brasileira”, conforme explicou uma das líderes do grupo na ocasião.
Com isso, o MST pretende buscar apoio a outras reivindicações além da questão fundiária, como o combate ao desemprego e à corrupção, além da oposição pura e simples ao governo de Michel Temer.
Não se pode levar a sério a pauta do MST. Nenhum programa que o grupo diz defender é capaz de gerar mais empregos ou de reduzir a corrupção. Ao contrário, o ideário estatizante e antidemocrático que está na essência de seu discurso é responsável, por exemplo, pelo desastre econômico na Venezuela chavista, não por acaso um modelo para o MST. Uma versão “light” desse modelo foi adotada pelos governos do PT, e as consequências são bastante conhecidas tanto pelos milhões de desempregados que gerou como pelos milhões de cidadãos que a corrupção lulopetista lesou.
É evidente que o propósito primário do MST não é nem a reforma agrária nem a denúncia da corrupção. Se assim fosse, o grupo teria protestado com veemência contra o governo de Dilma Rousseff, que reduziu drasticamente o assentamento de agricultores sem-terra – um dos poucos acertos de sua gestão, é bom frisar –, e também contra o governo de Lula da Silva, sob cuja administração nasceram o mensalão e o petrolão, os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia no País.
Ademais, por ironia da história, foi no governo de Michel Temer, tão contestado pelo MST, que houve proporcionalmente o maior número de regularizações fundiárias no País. Neste ano, até julho, foram concedidos 7.356 títulos definitivos de posse de terra, contra 6.821 lavrados em 2006, o melhor ano dos governos petistas nesse quesito. Também até julho, foram assinados 58.837 contratos de concessão de uso da terra, enquanto o melhor desempenho petista foi de 47.073 contratos, em 2010, último ano do governo de Lula da Silva.
Portanto, as reivindicações do MST, seja para iludir os trabalhadores do campo, seja para engambelar os moradores das cidades, não valem as faixas em que estão escritas. Trata-se de simples pretextos estratégicos para explorar as liberdades democráticas contra a própria democracia, com o objetivo de instaurar no País um regime dito “revolucionário”. A ideia é fazer a sociedade habituar-se à violência e ao desrespeito à lei travestidos de “luta popular”, que os militantes lulopetistas do MST querem consagrar como legítima, em nome da democracia. Assim, para que a ordem democrática seja preservada contra esses farsantes, é preciso que eles deixem de ser considerados inimputáveis e comecem a sofrer os rigores da lei.
NA FOLHA: Lula e Dilma "perdoam os golpistas", mas quem os perdoa pelo que fizeram? (por Igor Gielow)
Luiz Inácio Lula da Silva perdoa "os golpistas". Dilma Rousseff perdoa "quem bateu panela". E quem os perdoa? Até aqui, os cerca de um terço do eleitorado recapturado pela combinação entre populismo canhestro e a impopularidade sem limites do governo Michel Temer.
Isso não os absolve, contudo. A ficha corrida de práticas do petrolão, para ficar apenas no exemplo extremo da dissolução política dos anos do PT no poder, fala por si. É ocioso apresentar os números da economia para provar que Lula e Dilma são responsáveis por uma hecatombe.
Temer, a prorrogação do jogo petista de poder, é um alvo fácil quando os assuntos são práticas éticas e governança em geral -mas os mesmos números da mesma economia são indiscutivelmente favoráveis ao que veio no pós-PT. Isso obviamente não o absolve, contudo, pelos motivos éticos e gerenciais citados.
A transmutação do discurso do "Fora, Temer" para o "eu os perdoo" por parte de Lula (Dilma, reencarnação algo pitoresca do ectoplasma que vagou pelo Alvorada em 2016, é mera caixa de ressonância sua hoje em dia) consegue rebaixar ainda mais o nível do jogo. Como se fosse possível, eu sei.
Enquanto isso, o PSDB pula de cisma em cisma, rezando para que os cacos sejam recolhidos e galvanizados na cada vez mais provável candidatura de Geraldo Alckmin. É uma possibilidade, até pelas especificidades de um jogo eleitoral que abre espaço exíguo para as aventuras incentivadas por quem não tem voto que estão na praça.
Resta ao tucanato descobrir se ainda tem voto, e é essa dúvida correta que incentiva as dissensos, distorções, aventureiros e sonhos de noite de verão que pululam no mercado do centro, centro-direita, campo conservador, chame como quiser.
Lula tem voto, e sabe que isso pode lhe garantir peso na disputa jurídica que promete travar pela candidatura. O PT, que havia jogado a toalha sobre a empreitada, voltou a se animar com análises e pareceres que permitem sonhar com um puxador de votos de primeiro turno para evitar que o partido vire uma sigla média na Câmara e perca tempo de TV e Fundo Partidário.
Azar do país, que irá conviver com uma instabilidade homérica por cortesia desse cálculo. Particularmente azarados são os integrantes do contingente de iludidos que gritam até hoje que "foi golpe", só para agora fingir que não estão vendo seus incensados golpeados dizerem que está tudo bem, pois afinal de contas precisam do pessoal do "golpe" para não deixar a fonte secar.
Tesouro em perigo (EDITORIAL DO ESTADÃO)
Nenhum deputado ou senador precisa de bomba ou revólver para estourar os cofres da União. Basta juntar votos para aprovar projetos de lei recheados de irresponsabilidade
Explosivos e armas são para assaltantes vulgares. Nenhum deputado ou senador precisa de bomba ou revólver para estourar os cofres da União, distribuir favores à custa do contribuinte e desarranjar de forma desastrosa as contas do governo, com prejuízo para muitas dezenas de milhões de brasileiros. Basta juntar votos para aprovar alguns projetos de lei recheados de irresponsabilidade, para deformar propostas importantes para o Tesouro ou para frear iniciativas essenciais para o futuro do País. Uns poucos projetos em tramitação no Congresso podem produzir em um ano despesas superiores a R$ 20 bilhões e gastos consideráveis nos anos seguintes. O gasto adicional pode anular, já no primeiro ano, boa parte do esforço do Executivo para controlar as finanças oficiais e impedir a expansão do buraco fiscal.
O Orçamento federal para 2018 estabelece um limite de R$ 159 bilhões para o déficit primário, isso é, para o saldo negativo calculado sem a conta de juros. Enquanto a equipe econômica busca formas de restringir os compromissos e reforçar a receita, parlamentares, até da base aliada, movimentam-se no sentido contrário, apoiando projetos para ampliar os custos do Tesouro e dificultar a arrecadação.
Depois de terem deformado o projeto de renegociação das dívidas fiscais do setor privado, o chamado Refis das empresas, congressistas tentam agora criar enormes facilidades para o setor rural e para prefeituras. Se os projetos forem aprovados, municípios devedores da Previdência terão dívidas parceladas com enorme generosidade e benefícios escandalosos serão estendidos a fazendeiros devedores do Fisco. Só o Refis do setor rural, com parcelamento sem multa e sem juros, deve custar ao Tesouro R$ 5 bilhões.
Levantamento feito pelo Estado aponta vários projetos com grande potencial de dano às finanças federais. A lista inclui, entre outros itens, o Refis municipal e o rural, um reajuste de 11,4% para a tabela do Imposto de Renda, a obrigação de criar uma unidade de saúde para cada 100 mil mulheres e regras novas para a Lei Kandir.
Aprovada na década de 1990, essa lei foi elaborada para corrigir, por tempo limitado, um defeito do sistema tributário brasileiro. As exportações de manufaturados são isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas as vendas externas de bens primários e semielaborados são tributadas, em contraste com as melhores práticas internacionais.
De acordo com a Lei Kandir, os Estados estenderiam a isenção a todas as categorias de produtos e seriam indenizados pela União. Os Estados teriam um prazo para se adaptar e o esquema seria extinto em pouco tempo. O arranjo foi prorrogado várias vezes, no entanto, e continua em vigor, como se a própria expansão das exportações daqueles produtos nunca tivesse beneficiado outros setores e reforçado a tributação, ou, ainda, como se ninguém devesse ter trabalhado para racionalizar o sistema tributário.
Se a proposta de ajuste da Lei Kandir for aprovada, as novas normas custarão ao Tesouro Nacional R$ 9 bilhões por ano. Pelos detalhes da reportagem, é fácil chegar aos R$ 20 bilhões, ou pouco mais, no primeiro ano de vigência da farra proposta nos novos projetos.
A orgia é defendida tanto por parlamentares da oposição como por deputados e senadores da chamada base governista. Para os oposicionistas, criar dificuldades para o governo pode até parecer uma obrigação. Além disso, é preciso levar em conta seu apoio a administrações marcadas, desde o segundo mandato do presidente Lula, por indisfarçável desprezo à boa gestão das finanças públicas. Mas os cidadãos deveriam ter, supostamente, o direito de esperar da tal base aliada algum compromisso com as metas de responsabilidade financeira do atual governo. Essa expectativa, no entanto, seria uma ilusão. Se existisse o tal compromisso, o governo seria dispensado, por exemplo, de barganhas para conseguir apoio à reforma da Previdência, uma das mudanças mais importantes para o futuro do País. Mas quantos parlamentares se preocupam de fato com este país?
Alívio no custo da vida (por CELSO MING)
Ficou bem mais provável que a inflação deste ano não chegue aos 3%. Isso semeia um punhado de consequências para a vida econômica do brasileiro.
O IPCA, o medidor do custo de vida, avançou em outubro menos do que o esperado: 0,42%. Esse número perfez inflação acumulada de 2,21% nos dez primeiros meses de 2017 e de 2,70% em 12 meses. Parece improvável que novembro e dezembro acusem inflação mensal média de 0,4%, de modo a produzir uma acumulada algo superior a 3%.
A primeira consequência é a de que essa inflação, a mais baixa em 19 anos, produz um arrasto (carry over) também baixo para 2018 e desarma eventuais projeções mais pessimistas. E cabeças mais leves ajudam na recuperação da economia.
Outra consequência, provavelmente a mais importante, é a de que uma inflação no padrão de país avançado preserva poder de compra do consumidor e, portanto, cria espaço para mais consumo e para alívio das dívidas. É também excelente alavanca para o PIB e, portanto, para a renda. Uma coisa é o valor do salário com uma inflação de 10% ao ano, como a que o Brasil teve há apenas 20 meses, e outra, bem diferente, com uma inflação inferior a 3% ao ano.
A princípio as pessoas comuns podem não se dar conta do efeito da inflação baixa sobre o estado de ânimo. Mas, aos poucos, perceberão o alívio e essa percepção tende a desfazer a retranca que cada um põe na vida econômica quando o tempo é de crise e de perspectiva de novos trancos à frente. Num ano eleitoral, esse arejamento pode ter impacto político.
Uma terceira consequência tem a ver com a administração de um patrimônio. Em dezembro, os juros básicos deverão cair a 7,0% ao ano. E, dependendo da marcha da inflação, mais à frente podem cair um pouco mais. Em princípio, se os juros reais (descontada a inflação) continuarem por aí, à altura dos 4% ao ano, a remuneração dos ativos de renda fixa continua excelente. O problema está em que outras despesas podem continuar altas demais. Não custa repetir o que esta Coluna já disse há algumas semanas: não faz sentido pagar num fundo de investimento em renda fixa a mesma taxa de administração que se pagava quando a inflação era de 10% ao ano. Nesses casos, vale a pena transferir a aplicação para outra administradora. O direito à portabilidade é para esses casos.
Fica no ar uma dúvida que dói como unha encravada: até que ponto a derrubada da inflação é determinada por fatores estruturais, portanto persistentes, e não por um clima episodicamente favorável, que não se repetirá?
O próprio presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tem advertido que essa inflação baixa não se sustentará se as contas públicas não se reequilibrarem. Se a dívida do Tesouro continuar subindo como está, a confiança ficará abalada, consumidores e poupadores correrão para suas tocas e a inflação voltará a cavalgar enfurecida, como as Valquírias de Richard Wagner.
Reequilibrar as contas públicas implica crescer mais, para puxar pela arrecadação, conter as despesas correntes e, mais que tudo, levar as reformas adiante. E é aí que mais uma vez chegamos à questão central: quando é que teremos condições políticas para isso?