PL do RenovaBio é aprovado na Câmara dos Deputados

Publicado em 29/11/2017 11:52

O PL do RenovaBio (nº9086/2017) foi aprovado na noite desta terça-feira (28/11) em Plenária da Câmara dos Deputados. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção do Programa, o Congresso Nacional dá mais um passo em direção a uma economia de baixo carbono, demonstrando grande entendimento de que é uma política que promove o crescimento da economia, incentiva a inovação tecnológica e gera empregos e renda.

De autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o PL  foi aprovado com alterações que garantiram o aperfeiçoamento do texto inicial da proposta, feitas pelo relator deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE). Entre elas está a retirada de definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina.

O Projeto de Lei será enviado ainda hoje ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), para leitura em Plenário e definição de despacho. Toda a mobilização e trabalho de agentes políticos, entidades de classe, ONGs e academia para o desenvolvimento do Programa resultou em uma das mais rápidas tramitações já registradas na Câmara dos Deputados, em apenas 12 dias.

O RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima, por meio de uma política nacional de biocombustíveis.

A UNICA esclarece também que o RenovaBio não demanda subsídios, elevação da carga tributária, tão pouco oferece renúncia fiscal ao setor de biocombustíveis. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e a redução de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica.

Na Reuters: RenovaBio e mercados de energia devem sustentar açúcar em 2018, diz JPMorgan

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LONDRES (Reuters) - Mercados de energia altistas e políticas construtivas para o setor de biocombustíveis no Brasil, via RenovaBio, devem dar suporte aos preços do açúcar em 2018, afirmou nesta quarta-feira a estrategista de commodities agrícolas do JPMorgan, Tracey Allen.

Após "um dos anos mais sombrios em muitos" para as commodities agrícolas, o mercado de açúcar pode estar prestes a um período mais positivo adiante, afirmou Tracey durante o seminário anual da Organização Internacional do Açúcar (OIA), em Londres.

"A alta sustentada nos preços globais de energia realmente está, na minha opinião, dando algum suporte aos mercados de commodities agrícolas, particularmente àqueles que podem ser usados ​​na produção de etanol", afirmou ela.

Políticas de apoio aos biocombustíveis no Brasil, que podem impulsionar o uso de álcool no país, também são vistas como algo construtivo para os preços do açúcar, pois incentivam as usinas a usarem mais cana para a fabricação do etanol, em detrimento do adoçante.

"Com as mudanças na política de combustíveis, particularmente no Brasil, mesmo neste ambiente de preços, estão sendo enviados sinais muito fortes para o uso industrial de cana na produção de etanol no futuro", disse Tracey.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do RenovaBio, prevendo o uso crescente de etanol e biodiesel nos próximos anos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

No entanto, o saldo global entre oferta e demanda de açúcar deve se normalizar antes de o investimento começar a fluir de volta e o setor retornar à rentabilidade, concluiu a analista.

(Por Ana Ionova)

Na Reuters: Uso de biocombustível crescerá no futuro mesmo sem metas no RenovaBio, diz indústria

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Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - O setor de combustíveis renováveis do Brasil prevê que a mistura de biocombustíveis em derivados de petróleo crescerá naturalmente nos próximos anos, apesar da retirada das metas anuais obrigatórias do projeto de lei do RenovaBio aprovado na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados.

A avaliação é de que o "cerne" da Política Nacional de Biocombustíveis, a descarbonização, foi mantido, o que levará a um aumento gradual da participação de tais produtos na matriz energética brasileira, mesmo sem objetivos definidos.

O Brasil se comprometeu no Acordo do Clima de Paris a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 43 por cento até 2030, tendo por base 2005.

O texto original do RenovaBio, entregue à Câmara pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) em 14 de novembro, estipulava a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em 20 por cento até 2030 --hoje está em 8 por cento. Em relação à mistura de etanol anidro à gasolina, atualmente em 27 por cento, esta deveria ir a 40 por cento.

"O cerne, que é a descarbonização, foi mantido. Esse aumento de mistura serviria como uma dupla checagem para o cumprimento dessa descarbonização", disse à Reuters o superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Ele negou que a existência de metas preocupasse o setor. Para Tokarski, elas "dariam uma segurança maior".

"Retirou-se a meta de mistura, mas não se retirou a necessidade de ampliação delas, já que o Brasil precisa reduzir as emissões de gases do efeito estufa até 2030", destacou.

Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse que a retirada das metas "não atrapalha" o alcance delas, uma vez que o RenovaBio tende nos próximos anos a valorizar o uso do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina.

Ele comentou que a retirada das metas foi consensuada entre o Fórum, governo, distribuidoras de combustíveis e a Anfavea, que representa os fabricantes de veículos.

SEM SUBSÍDIOS

Pelas estimativas do setor, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 --os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.

E representantes da indústria de biocombustíveis procuraram nesta terça-feira frisar que o RenovaBio não prevê subsídios ou renúncia fiscal a esse segmento da economia.

"O RenovaBio não demanda subsídios, elevação da carga tributária, tampouco oferece renúncia fiscal ao setor de biocombustíveis. Ao contrário, se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de carbono, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis", disse, em nota, a União da Indústria de Cana-de-açúcar.

Em um modelo semelhante ao dos Estados Unidos, o RenovaBio prevê que as distribuidoras comprem CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.

De número 9.086/2017, o PL segue agora para o Senado, onde a expectativa é de que tramite com a mesma celeridade da Câmara.

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Fonte:
Unica + Reuters

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