TRF nega recurso e mantém suspensão da privatização da Eletrobras

Em uma derrota para o Planalto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar a decisão que suspendeua Medida Provisória 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias.

A AGU pedia pela suspensão da decisão liminar do juiz Claudio Kitner, da 6° Vara Federal de Pernambuco, que na quinta-feira barrou os efeitos da MP 814 em resposta a uma ação popular. Na decisão, o juiz Kitner afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

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