Temer envia a Dodge parecer contra sua inclusão em inquérito sobre propina da Odebrecht

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um parecer feito pelo jurista Ives Gandra Martins que se posiciona contrariamente à inclusão do atual chefe do Poder Executivo no rol de investigados de um inquérito sobre recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.

Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou manifestação de Dodge para incluir Temer numa apuração que se refere à discussão de uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, então vice-presidente da República, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

No caso, Dodge teve entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer --por ser presidente da República-- tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.

Janot havia excluído Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.

Na chamada "Opinião Legal", de 30 páginas, Ives Gandra disse que o presidente "somente pode responder por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato".

"Não há negar-se que num regime presidencialista como o brasileiro, tudo está centralizado na figura do presidente da República, qualquer incidente em torno dele acaba por ter repercussão nacional e gerar instabilidade institucional, econômica e política. Por essa razão optou o Texto Constitucional por preservar o presidente da República da responsabilização por atos estranhos a sua função durante o mandato, quer na fase investigativa, quer na fase processual", afirmou a manifestação.

Na carta à procuradora-geral, escolhida por ele para chefiar o Ministério Público Federal, Temer --que também é jurista-- justificou o envio do parecer como "mero interesse acadêmico, tendo em vista o vício intelectual que me acompanha há muito tempo com vistas a discutir os grandes temas do Direito Constitucional".

Temer, entretanto, disse à Raquel Dodge que não vai se insurgir contra a decisão de Fachin que acolheu a posição da PGR e destacou que sempre vai respeitar as manifestações jurídicas dela.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que não foi intenção do presidente pressionar a procuradora-geral, mas deixou um recado.

“Se hoje o Brasil não vive uma situação muito melhor que esta que vivemos, foi em função de flechas que nos levaram a não realizarmos a necessária modernização da nossa Previdência”, disse Marun, lembrando indiretamente a famosa expressão de Janot, desafeto de Temer.

"Não vamos permitir agora que outras flechas venham a obstaculizar neste outro momento aquilo que é prioridade para o governo. Nós temos a prioridade de fazermos com que o cidadão brasileiro viva num ambiente de maior segurança."

(Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)