Temer sanciona lei que institui tabela de fretes no país
SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, em maio, que afetou diversos setores da economia nacional e provocaram desabastecimento país afora.
"A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado", traz o texto no Diário Oficial.
A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), "com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios", e venda acordos em paralelo à tabela.
Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.
"O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas", destaca a publicação.
A lei tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.
Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.
Temer retira perdão de multas de texto que cria tabela de frete (FOLHA)
Ao sancionar o texto que estabelece preços mínimos para o frete, o presidente Michel Temer vetou o artigo que anistiava multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, realizada entre maio e junho deste ano.
A retirada desse trecho da medida provisória, agora convertida em lei, havia sido combinada entre o Legislativo e o Executivo.
O texto original da MP, editada por Temer como parte do acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros, não previa a anistia, mas foi acrescentado no Congresso.
A medida foi considerada polêmica já que o governo reconheceu que parte da paralisação teve ações de locaute, quando patrões se aproveitam de movimentos de trabalhadores para adquirirem vantagens.
Pelo texto que entra em vigor nesta quinta-feira (9), o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os valores deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.
Luiz Carlos Rodriguez Atibaia - SP
O petroleo no mercado internacional esta em queda, o dolar caiu de 3,97 para 3,75, cade a tabela para quando acontecer a queda , quando cai o preço nao muda...
O grande problema dessa politica de preços da Petrobras é não chegar nas bombas quando a redução de valor na distribuição pela Petrobras seguindo o dito mercado internacional.
Definitivamente o brasileiro não tem em seu DNA a concorrência e nem o dito livre mercado.
Donos de postos sempre aumentam quando Petrobras reajusta para cima e raramente diminuem quando preço é reajustado para baixo.
Há uma especie de acordo de cavalheiros entre donos de postos.
Parece que a solução nesse caso é voltar os fiscais da SUNAB para tutorar os comerciantes que trabalham nesse ramo.
Esse é o problema no Brasil: uma porcaria de um mercado fechado que o governo nao quer abrir e deixar mais livre.. e joga a culpa na iniciativa privada.... Vou te falar a verdadeira situaçao dos donos de postos de combustivel:... estao a maioria sem margem nenhuma... é legislaçao ambiental, é trabalhista e uma serie de outras coisas... Pode ter certeza: colocar fiscais nao vai resolver o problema.
Rafael, de fato o problema já começa nesse mercado de exploração concentrado na Petrobrás, o maior mal esta aí. Talvez na sua região o mercado de venda de combustíveis seja mais honesto. Mas pelo menos aqui pelas bandas de Goiás e Distrito Federal os donos de postos formaram verdadeiros cartéis, se tornou uma verdadeira máfia, com esquemas que vão desde aquisição de terrenos, passando por licenças, esquemas com distribuidoras e preço alinhado. Recentemente foram alvo inclusive de uma operação da Polícia Federal que deu uma desbaratinada nos esquemas, que envolvia distribuidoras e donos de postos.
sandro roberto lautert condor - RS
Presidente arranjado é isso aí.