Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de armas

Publicado em 19/06/2019 01:58
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BRASÍLIA (Reuters) - O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.

Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.

EMBATES

Durante a discussão do projeto no plenário do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da matéria. Primeira a discursar, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado “escandalizada” e “aterrorizada” ao ler o decreto.

A senadora aproveitou para lembrar de situação vivida por Bolsonaro em 1995, quando foi abordado por bandidos que levaram a moto em que estava e sua arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que não se melindrassem com as ameaças, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.

“Não se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas”, afirmou a senadora, acrescentando que os impostos são pagos para que Estado propicie segurança pública.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu críticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e não por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autorização subjetiva aos compradores e que o decreto tem a intenção de deixar esse processo mais objetivo.

“E sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não”, disse da tribuna.

“Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode.”

Alcolumbre comemora derrubada do decreto de armas (no Estadão)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a decisão do Senado de derrubar o decreto de armas de fogo de Jair Bolsonaro. Apesar de não ter votado, Alcolumbre fez questão de se posicionar contra a flexibilização da posse.

-- “Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública e, em última instância, sinalizar para um estado de barbárie”, disse. “O Senado diz que violência não se combate com violência. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte.”

Ao defender decreto sobre armas, Onyx diz que Bolsonaro só quer dar direito à legítima defesa

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta terça-feira o decreto do governo do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma e que pode ter seus efeitos suspensos por votação do plenário do Senado ainda nesta tarde.

Convocado para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro, deputado licenciado, se disse honrado em comparecer à Casa e afirmou que o decreto editado pelo governo é constitucional.

“O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito à legítima defesa”, disse Onyx na comissão, em fala entremeada por relatos de situações de violência com exemplos de cidadãos armados e desarmados.

“Isso era tão importante, tão simbólico para a sociedade brasileira, que nós brincávamos com o símbolo”, afirmou o ministro, em referência ao sinal de arma feito com as mãos que virou marca de Bolsonaro.

Onyx argumentou que o resultado das últimas eleições apontam o sentimento da população, favorável ao decreto, que regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Segundo o ministro, o país tem uma das legislações mais restritivas “do planeta” sobre o tema.

“Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arbítrio”, defendeu.

Antes do ministro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão (PT-ES), usou a palavra e criticou o decreto, por considerar que ele altera o estatuto do desarmamento sem que tenha havido um debate amplo sobre o tema.

“Na prática, (o decreto) revoga a lei do Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional tivesse se pronunciado”, argumentou Salomão. “O Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma decisão coletiva, que agora através de um decreto, o presidente da República quer derrubar”, afirmou.

Para Salomão, há pontos “extremamente preocupantes” no decreto, como a liberação de armas com grande potencial destrutivo, o porte de arma para toda a propriedade rural e o aumento do limite para munição, entre outros temas.

“A decisão do governo pretende transferir para o cidadão comum a responsabilidade de garantir a sua própria segurança”, apontou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O tema é objeto de debate na CCJ da Câmara, mas o plenário do Senado deve abordá-lo já nesta terça-feira. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em seu perfil do Twitter que a ordem do dia será aberta com projeto que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma.

BUSCA DE ALTERNATIVAS

O governo tem se empenhado na articulação e avalia as saídas possíveis. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que vem mantendo conversas intensas com senadores, caso não consiga resolver a questão por decreto, o Executivo terá de pensar em um “plano B”.

“Ontem tive reuniões que invadiram a madrugada com líderes e com o presidente do Congresso Nacional justamente para a gente começar inclusive a fazer contas porque tem um grupo de senadores que está muito engajado em manter o decreto do presidente, e outro grupo que está engajado em derrubar o decreto do presidente”, disse a líder.

“E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado. Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas.”

Senadores que defendem a derrubada do decreto têm sido alvo de ameaças, principalmente via redes sociais, levando o presidente do Senado a afirmar que tomaria as providências necessárias para garantir o livre exercício parlamentar dos colegas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve na CCJ nesta terça, avaliou que há pontos inconstitucionais no decreto editado pelo governo, como trecho que trata do porte de armas no campo. Segundo ele, a Câmara irá votar a proposta assim que o Senado concluir sua análise.

“A relação dos Poderes é construída dessa forma, exatamente porque se o Congresso entender que há um excesso, ou o próprio Supremo (Tribunal Federal) pode também derrubar o decreto pela sua inconstitucionalidade”, avaliou o presidente da Câmara.

Decreto das armas: confira o voto de cada senador (por O Antagonista)

Confira os votos de cada senador no caso do decreto das armas:

Fonte: Reuters

3 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Quando fizeram o plebiscito e o povo votou contra o desarmamento, inconstitucionalmente, criminosamente, os políticos não respeitaram a vontade do povo. Eles fazem o que querem e exigem de nós obediência. Isso é para quem acredita que as instituições estão funcionando. Não, elas não estão funcionando, estão no controle de quadrilhas de criminosos.

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    • Sebastião Ferreira Santos Fátima do Sul - MS

      Isso mostra em quem votamos e que estão no poder apenas para se defender de ações que possam incrimina los de suas falcatruas. Estão visando apenas defender seus proprios umbigos. Corja de salafrários corruptos desonestos ligados a política do toma lá e me dá cá.

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    • EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR

      Para quem acompanhou a votação deve ter visto após a votação do projeto das armas e a vitória (mesmo que parcial) da esquerda, pôde observar o abraço dos comprometidos com a bandidagem... por exemplo, o presidente do Senado abraçando fortemente um "Vermelho Comunista"... abraço que, ao meu ver, representa o que mais tem de podre neste país -- que é o nosso Congresso e Senado... Nós vibramos , torcemos e até rezamos , quando da eleição do Presidente do Senado , estávamos ansiosos pela derrota do "Renan Calheiros" o que foi conseguido, mas não esperávamos por um golpe de traição deste " metido " a presidente e Político... . Queria saber qual a facção criminosa estes estão comprometidos . Pois deixaram o brasileiro à mercê dos bandidos.... Espero que estes não sejam alvo de um delinquente como este que esfaqueou Bolsonaro e hoje é considerado um Doente Mental .

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Um conhecido, vizinho de rua em Balneário Camboriú, casado com uma fazedora de bolos e tortas para festas (ela fazia e ele vendia), levou um tiro na cabeça ao tentar impedir durante um assalto em sua residência que o criminoso entrasse no quarto de sua filha de 14 anos. Se pôs à porta e resistindo heroicamente recebeu o balaço na cabeça. Felizmente e graças a Deus não morreu, e infelizmente anda com dificuldade devido às sequelas..., isso é o que querem os políticos no Brasil, que ninguém tenha o direito à legitima defesa, pois para eles é preciso defender a classe, os criminosos como eles.

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    • GERALDO JOSE DO AMARAL GENTILE Ibaiti, Parana, Brasil - PR

      Eu mesmo, minha mulher e meu filho, bebe de 6 meses, só nos safamos de um ataque/perseguição rodoviária de bandidos no trecho Rondonópolis/Coxim em 1986, em razão de sempre andar armado, dispondo de um Smith/Welson 32 cano longo..., passei fogo no carro e em dois bandidos. Se não estivesse armado, com certeza minha mulher teria sido estuprada (era melhor eu morrer do que assistir isso) e possivelmente a vidas de nós três correria grave risco. Preferi atirar do que morrer. Sei que os tiros atingiram o pára-brisa do carro dos facínoras mas não tenho certeza de que os atingi/feri/matei. Sei que agi corretamente na defesa da minha vida, da minha mulher e do meu filho. Se fosse necessário mataria 200, 2.000, 20.000 vagabundos na defesa dos que eu amo. Não por valentia (a verdade é que as minhas pernas tremiam de medo), mas por puro desespero diante da terrível situação. Abraços.

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    • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

      Sr. Geraldo Gentili, parabéns pelo seu ato de bravura. Esse seu relato desmonta, põe por terra todos os argumentos da esquerda. Eu também sempre tive armas, todas presente de meu pai, e foram várias, desde criança com minha CBC de chumbinhos. Era tiro prá tudo quanto era lado, e felizmente nunca precisei atirar em nenhum bandido, Nossa Senhora seja bendita para sempre. Como você nunca pensei em utilizar qualquer arma de fogo para sair por ai atirando nas pessoas, apenas por portar uma arma. Quem pensa assim é insano, são pessoas loucas, que no fim das contas querem que os bandidos, estupradores, assassinos, possam praticar seus crimes impunemente e sem sofrer consequências de seus atos vis e covardes.

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    • GERALDO JOSE DO AMARAL GENTILE Ibaiti, Parana, Brasil - PR

      Agradeço suas gentis palavras caro Rodrigo, mas não foi nenhum ato de bravura, na verdade, fiz o que fiz por medo e desespero. A perseguição começou próximo da meia-noite em um posto de gasolina perto de Rondonópólis. Tinhamos um Escort e viajávamos para Ibaiti. Um dos facínoras me abordou no posto e eu saí do posto tomando a estrada. Eles vieram atrás de nós, deram sinais de luz para pararmos, não obedecemos, eles emparelharam o carro e nos jogaram para fora da estrada. Consegui manter o controle do carro, voltei para a estrada e fui a velocidade mais alta possível (estrada péssima, cheia de buracos). Novamente deram sinais de luz, nos alcançaram e gritaram para que eu parasse. Lógico não obedeci e eles nos jogaram pela 2ª vez para fora da estrada. Mais uma vez consegui manter o controle do carro voltar para a estrada e continuar a fuga. Pela 3ª vez nos alcançaram dando sinais de luz e eu senti que desta vez não haveria escapatória. Olhei para minha mulher (25 anos, linda desejável) com nosso filhinho em seu colo (tentava protegê-lo dos solavancos) e vi a expressão de pânico em seus olhos.Uma terrível angústia e medo se apoderou de mim. Pensei em todas as coisas horríveis que eles poderiam fazer e tomei a decisão. Melhor matá-los do que morrer. Falei para ela abrir o porta luvas e retirar o revólver do coldre. Ela o fez e eu engatilhei o 32, quando eles emparelharram o carro novamente, atirei no para brisa por duas vezes e vi pelo retrovisor o carro "dançando" na pista e parando. 20 kilômetros à frente tinha um posto da Polícia Rodoviária (único até Coxim) onde paramos (minhas pernas tremiam tanto que eu acho que não conseguiria mais guiar) e eu expliquei para o guarda o que tinha acontecido. O guarda nos falou que esses assaltos eram comuns na região e já tinha retirado corpos de várias pessoas que tinham sido assaltadas.Passamos a noite no Posto e seguimos viagem ao amanhecer. Não sei o que aconteceu com os bandidos e nem quero saber. Mas sei que o meu revólver (um dos 4 na verdade) salvou a minha família com a benção de Deus. Se não estivesse armado creio que as coisas teriam sido horríveis. Mas, repito, não foi bravura. Eu só senti medo, desespero e angústia. Nestas situações a gente age como um rato que não vendo outra saída ataca o gato que quer matá-lo. Agradeço a você, Rodrigo, pelas suas palavras e a todos os meus companheiros do NA que apoiaram o meu triste relato. Grande Abraço.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Um dos melhores argumentos para que a população possa se armar é justamente se proteger da violência que inevitavelmente governos corruptos provocam. Para que justamente na hora em que a única solução contra tais governos seja a resistência armada ela não seja possível. A senadora Kátia Abreu está propondo o seguinte, quando criminosos invadirem uma residência e fizerem uma família inteira refém, como fizeram com a de um amigo meu, inclusive fazendo sua esposa desfilar só de calcinha para eles na frente dos filhos pequenos, o homem da casa convide os bandidos para tomar um chá e conversar, explicando a eles que aquilo que estão fazendo é errado.

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