Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR "por não ser xiita na questão ambiental"
O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.
"Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor", disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.
Roberto Jayme/TSE
Bolsonaro rebate críticas à indicação de Aras e diz que fez "bom casamento" com escolha
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira a um grupo de simpatizantes ao chegar ao Palácio da Alvorada a indicação do procurador da República Augusto Aras como procurador-geral da República e disse que acredita que fez um "bom casamento" com a escolha, anunciada mais cedo.
O presidente parou para falar com os simpatizantes e reclamou que sua vida não é fácil, pois está recebendo críticas de pessoas que votaram nele na eleição do ano passado por causa da escolha de Aras e por ter vetado apenas parcialmente o projeto de lei que tipifica o crime de abuso de autoridade.
Eleitores de Bolsonaro defensores da operação Lava Jato defendiam um nome na PGR alinhado com a operação e o veto total ao projeto sobre abuso de autoridade.
"Estou recebendo muita crítica de gente que votou em mim. Se não acredita em mim, e continua fazendo esse trabalho de não acreditar, eu caio mais cedo, e mais cedo o PT volta", disse o presidente.
"Vamos esperar, dar um tempo ao novo procurador. O universo era pequeno e eu tinha que escolher. O pessoal fica radical: 'tem que botar um cara da Lava Jato'. Tudo bem, então é um cara que é radical e quer acabar com a corrupção, mas é um cara que é xiita na questão ambiental. Não posso abrir uma estrada, que ela vai ser contestada", afirmou.
Bolsonaro também disse que não poderia escolher nomes totalmente alinhados à Lava Jato, mas que fossem, por exemplo, adeptos ao que chamou de "ideologia de gênero", contra a família e favoráveis a "patifarias" que, disse ele, têm sido feitas.
"Eu escolhi um que eu posso acreditar nele", disse. "Eu acho que escolhi o melhor, eu acho que estou fazendo um bom casamento. Depende do padre, que é o Senado, aprovar o nome dele", afirmou, lembrando que a indicação de Aras precisa ser aprovada pelo Senado.
O presidente também rebateu críticas sobre os vetos que fez ao projeto do abuso de autoridade, e disse que se baseou em pareceres apresentados a ele por integrantes do governo, como os ministros da Justiça e Segurança e Pública, Sergio Moro, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça.
"Os meus vetos vão fazer muita gente importante do Parlamento ficar chateada comigo. Se eu quisesse fazer média com algumas pessoas, eu teria sancionado tudo", afirmou.
Aras agradou Bolsonaro ao defender que MP não atrapalhe desenvolvimento, diz O Globo
Augusto Aras conquistou a simpatia do presidente ao defender que o Ministério Público não pode atuar como um óbice para o desenvolvimento econômico, mas sim de forma preventiva para corrigir futuros equívocos.
Também tinha como uma forte apoiadora a advogada eleitoral de Bolsonaro, Karina Kufa, que defendia seu nome junto ao Palácio do Planalto.
Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. De perfil discreto na PGR, Aras transita por diversas alas e mantém boas relações com os colegas subprocuradores. Era bem relacionado, por exemplo, com o ex-PGR Rodrigo Janot e com a atual PGR Raquel Dodge, mas se tornou crítico de ambos após discordar dos rumos de suas gestões.
Porém, apesar de se relacionar com a cúpula da PGR, Aras tem pouco apoio e respaldo entre os procuradores de primeira e segunda instância, que compõem a maior parte do Ministério Público Federal e, devido à independência funcional, podem tomar medidas judiciais que desagradem ao procurador-geral.
Aras atualmente comandava a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica) e, nesta função, atuou para que o governo fizesse aprimoramentos no edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul. Recomendou a suspensão da licitação e mudanças no edital. Sua forma de atuação teria agradado integrantes do governo, o que o cacifou para se candidatar à PGR.
Em entrevista ao GLOBO durante o processo de campanha, no mês passado, Augusto Aras afirmou que a Operação Lava-Jato tem "pequenos desvios a serem corrigidos" e citou o "personalismo" como o principal deles. Afirmou que vai propor ao MPF a discussão de um manual de boas práticas para as forças-tarefas das operações e disse que vai trabalhar para fortalecê-las. O subprocurador defendeu ainda o instituto das delações premiadas, mas pondera que haja um "cuidado" na assinatura dos acordos para verificar a existência de provas.
Sofreu críticas de diversas alas durante o processo de candidatura. Parlamentares do PSL o classificaram de "esquerdista" e enviaram dossiês ao Palácio do Planalto que mostrariam conexão dele com ideias de esquerda, o que Aras rebateu. "Todas as minhas manifestações estão no contexto da Constituição e das leis do país. Reconheço uma doutrina política de Estado, adotada pelo Constituinte de 88, que é a democracia participativa, e neste universo, tudo que for contrário a esta democracia participativa merecerá o meu repúdio, formalmente e informalmente, é assim que eu tenho produzido as minhas ações na minha atividade funcional. Essa é a doutrina. Se é de esquerda ou de direita, do ponto de vista acadêmico, essa é uma discussão superada na ciência política", afirmou ao GLOBO na ocasião.
Veja mais repercussões sobre a indicação de Augusto Aras para a PGR
Para tomar posse Augusto Aras precisa ter o nome aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo pelo plenário da Casa. A indicação repercutiu no Judiciário e no Ministério Público.
A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida "com muita alegria" pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história, os servidores do MPF "têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR" e agora ocupam posição de protagonistas.
"A nomeação de Augusto Aras para ocupar o mais alto posto do MPU traça um novo marco para o MPU, demonstrando que a ASMPF estava correta no lançamento da #TOP5PGR, oportunizando aos servidores e procuradores (ativos e aposentados) a participação ativa na escolha de seu dirigente maior. Cientes de estarmos no caminho da construção de um MPU melhor, mais plural, participativo e justo, a ASMPF deseja ao novo PGR muito sucesso", disse a associação.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à indicação pelo fato de Aras não ter integrado a lista tríplice elaborada pela entidade e enviada à Presidência da República com sugestões de nomes para chefiar a PGR. Apesar de o presidente Bolsonaro não ter obrigação legal de indicar os integrantes, a associação disse que a indicação um "retrocesso" para o MPF.
"O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", declarou a ANPR.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lembrou que a Constituição definiu que cabe ao presidente da República fazer a indicação. "A lista é uma tradição que vem sendo pratica de longa data, mas não está prevista na Constituição. Isso é competência do presidente da República", afirmou.
Currículo
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.
O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.
Claudio Norbutas Filho
É muito bom termos um presidente que sabe da realidade e das dificuldades para se produzi nesse País... nosso sistema de meio ambiente é uma piada total para quem empreende..., os fiscais são como corvos na carniça, corporativistas e sem noção.