Bayer deposita R$ 286 mi relativos ao caso Intacta, diz Aprosoja-MT

SÃO PAULO (Reuters) - A empresa alemã Bayer depositou a quantia de 286,3 milhões de reais em uma conta judicial no Brasil referente a uma disputa judicial sobre a validade de uma reconhecida patente de semente de soja.

Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (Aprosoja), que teve acesso à informação dos autos nesta terça-feira, o depósito foi feito dia 13 de setembro e cumpre decisão judicial exarada no início do mês.

A Bayer já havia depositado 11,9 milhões de reais relacionados ao caso, correspondentes a 4% dos royalties cobrados pelo uso da tecnologia da semente geneticamente modificada Intacta RR2Pro, que oferece tolerância ao herbicida glifosato e resistência a insetos.

As quantias permanecerão em uma conta judicial até o julgamento do mérito da ação.

A obrigação de depositar os 286,3 milhões de reais adicionais marcou um novo revés para a Bayer após a compra da norte-americana Monsanto, que desenvolveu a semente de soja geneticamente modificada Intacta.

"Até agora, este foi o principal momento do processo pra nós," disse à Reuters o diretor-executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, por telefone.

Embora a ação não esteja ganha, esses depósitos representariam uma espécie de "garantia para futuros ressarcimentos a produtores caso a Aprosoja ganhe a causa," disse ele.

A Bayer não comentou o depósito.

Em nota à Reuters, a empresa afirmou que cumpre rigorosamente todas as determinações da Justiça referentes ao processo e permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à tecnologia Intacta RR2 Pro.

A empresa reiterou que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento desta tecnologia, há apenas cinco safras, e que por isto ela foi adotada por milhares de produtores.

Segundo Andrade, a Aprosoja estima que por ano cerca de 850 milhões de reais sejam pagos à Bayer a título de royalties da Intacta, apenas por produtores de Mato Grosso.

No Brasil, este valor chegaria a 2,3 bilhões de reais, disse ele.

Na ação questionando a validade da Intacta, iniciada no final de 2017, os produtores afirmam que a patente da semente de soja Intacta deve ser cancelada por alegadamente não trazer inovações tecnológicas.

Em julho, agricultores brasileiros de dez Estados --além de Mato Grosso, onde a disputa começou-- foram autorizados a participar da ação como reclamantes.