Governo adia entrega de declaração do Imposto de Renda, zera IOF sobre crédito e anuncia novo diferimento de tributos

Publicado em 01/04/2020 20:21 e atualizado em 01/04/2020 21:28

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira a prorrogação em dois meses do prazo da entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física e lançou mais duas medidas tributárias, em nova rodada de iniciativas para tentar desafogar famílias e empresas em meio à crise econômica gerada pelo impacto da disseminação do coronavírus.

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito serão zeradas por 90 dias e anunciou também o diferimento das contribuições PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal para previdência que seriam devidas pelas empresas nos meses de abril e maio. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro.

"Esse diferimento do conjunto dessas quatro contribuições representa, nos dois meses, um valor estimado de 80 bilhões de reais, que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de empresas", afirmou Tostes Neto durante anúncio no Palácio do Planalto.

A zeragem do IOF sobre crédito custará aos cofres públicos 7 bilhões de reais, acrescentou o secretário.

O prazo para entrega da declaração de IRPF foi estendido do fim de abril para 30 de junho.

Segundo Tostes Neto, a decisão nesse caso levou em conta a dificuldade dos contribuintes de reunirem documentos em função das medidas de isolamento tomadas para impedir o contágio pelo coronavírus.

Governo vai autorizar suspensão de contrato de trabalho por até 2 meses, com seguro-desemprego

(Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira programa de preservação de empregos em meio à crise do coronavírus que permite redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

Em anúncio no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, explicou que, no caso da redução de jornada, o governo compensará parcialmente o trabalhador com o pagamento de benefício que corresponderá a uma parcela do seguro-desemprego a que teria direito em caso de demissão, proporcional à redução salarial.

Para reduções salariais de 30%, o pagamento corresponderá a 30% do seguro-desemprego, e assim por diante.

O trabalhador terá garantia provisória no emprego durante o período do corte salarial e após o restabelecimento da jornada integral, por período equivalente ao da redução.

No caso de suspensão de contrato, haverá pagamento de seguro-desemprego. Durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados.

Governo autoriza suspensão de contrato de trabalho por até 2 meses, com seguro-desemprego

(Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira programa de preservação de empregos em meio à crise do coronavírus que permite redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

O impacto fiscal da medida será de 51,2 bilhões de reais, em linha com montante anunciado mais cedo pelo ministro Paulo Guedes. Sem ela, a equipe econômica calculou que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos.

Em anúncio no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, explicou que, no caso da redução de jornada, o governo compensará parcialmente o trabalhador com o pagamento de um benefício que corresponderá a uma parcela do seguro-desemprego a que ele teria direito em caso de demissão, proporcional à redução salarial. Cortes inferiores a 25%, no entanto, não serão complementados.

No caso da possibilidade de supensão do contrato, o trabalhador vai receber 100% do valor equivalente ao seguro-desemprego caso a empresa tenha receita bruta anual inferior a 4,8 milhões de reais.

Com faturamento acima desse patamar, as empresas deverão manter o pagamento de 30% da remuneração dos empregados, que receberão, adicionalmente, 70% do seguro-desemprego.

A suspensão poderá ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (3.135 reais) ou mais de dois tetos do RGPS (12.202,12 reais) e que tenham curso superior. Fora dessas condições, é necessário que um acordo coletivo seja pactuado.

O chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será implementado por meio de Medida Provisória, a ser publicada na quinta-feira, informou o governo.

No caso de redução de jornada e salário, o programa prevê três faixas de compensação. Para reduções iguais ou superiores a 25% e menores que 50%, o pagamento do governo corresponderá a 25% do que o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

Para reduções iguais ou maiores a 50% e menores que 70%, o pagamento complementar será de 50% do seguro. E no caso de reduções igual ou superior a 70%, o benefício será de 70% do seguro.

A contrapartida será que a empresa deverá garantir o emprego pelo mesmo tempo de adesão ao programa. Se, por exemplo, houver redução de jornada e salário pelo prazo máximo permitido de 90 dias, o empregado obrigatoriamente seguirá no cargo pelos três meses seguintes.

Bianco afirmou que, pelo desenho do programa, ninguém ganhará menos que 1 salário mínimo e os que receberem o seguro-desemprego não precisarão devolvê-lo. Assim, caso sejam demitidas no futuro, essas pessoas terão acesso a 100% do seguro-desemprego.

"Todos empregados e todos os empregadores estão incluídos nessa medida. O governo federal pagará a complementação, seja ela de qual porcentagem for, sempre a todos os empregados, e a todas empresas. Inclusive, os empregados domésticos", disse Bianco, ressaltando que as diminuições de jornada devem ser feitas obedecendo aos percentuais estipulados pelo governo.

"Pode-se fazer outras reduções? Pode-se fazer outras reduções, mas o governo pagará somente a complementação daquelas reduções que estão nas faixas determinadas pela MP. Por que? Porque criou-se um benefício novo e esse benefício novo tem que ser pago com presteza", justificou ele.

O novo programa vem após o governo ter editado, há poucos dias, MP que previa possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, mas sem qualquer tipo de compensação aos empregados.

Diante da forte reação pública, o presidente Jair Bolsonaro acabou revogando esse artigo, com a equipe econômica prometendo uma nova MP mais robusta e que previsse contrapartidas e amparo aos trabalhadores.

Inicialmente, o Ministério da Economia também chegou a anunciar um programa de pagamento de seguro-desemprego, mas com escopo bem mais tímido: a ideia era oferecer o auxílio a quem ganhasse até dois salários mínimos, com pagamento de 25% ao que o trabalhador teria direito caso requeresse o benefício do seguro-desemprego. O pagamento máximo havia sido estipulado em 381,22 reais.

A medida nunca chegou a ser formalizada numa MP e o time econômico calculou à época que ela contemplaria 11 milhões de pessoas, a um custo de cerca de 10 bilhões de reais.

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Fonte:
Reuters

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1 comentário

  • Júlio Pedro Bertagnolli Borella Passo fundo - RS

    E o governador do estado o que está fazendo pra amenizar a crise? E o prefeito da sua cidade? Só estão mandando ficar em casa e fechar tudo. Mas medidas pra amenizar nenhuma. Bando de hipócritas, ...ainda criticam o governo Bolsonaro.

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