Retomada da economia será através das reformas e redução de encargos trabalhistas, diz Guedes

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A retomada da economia brasileira após o impacto provocado pelo coronavírus será por meio da aceleração de reformas estruturantes e da redução de encargos trabalhistas, afirmou neste sábado o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma videoconferência com empresários do varejo.

Para Guedes, as reformas necessárias para o desenvolvimento da economia ficaram em um segundo plano devido à emergência de saúde, mas o ministro frisou que elas precisam ser retomadas assim que possível para que o país possa deixar para trás os problemas econômicos decorrentes da pandemia.

"Vamos completar esse ciclo, vamos atravessar essa onda, e voltaremos com as reformas", afirmou Guedes durante a videoconferência, que foi transmitida pela internet.

"Nossa saída, lá na frente, vai passar por redução de impostos, principalmente os mais disfuncionais. A retomada virá por aí, criar emprego tem que ser fácil, barato e estimulante."

O ministro destacou que, antes da pandemia do coronavírus, "o Brasil já estava decolando" e que a continuidade das reformas será necessária para destravar investimentos no país.

"Nos próximos meses, nós vamos estar destravando os investimentos no Brasil... a retomada será com investimentos em saneamento, investimento em cabotagem, infraestrutura, em educação e saúde e, principalmente, geração de emprego derrubando encargos trabalhistas, que são armas de destruição em massa dos empregos", afirmou.

Dados recentemente divulgados por analistas de bancos apontaram que a economia do país já sente os efeitos das medidas de isolamento social empregadas para evitar a proliferação do novo coronavírus no país. [nL1N2BR1UA]

Por agora, o governo federal tem anunciado medidas de injeção de recursos na economia, para combater efeitos no curto prazo.

Na sexta-feira, Guedes disse que os programas para combate ao coronavírus devem chegar a 1 trilhão de reais nas próximas semanas ou meses, pontuando que o déficit primário já está em 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro voltou a afirmar neste sábado que o governo vai ajudar quem tiver dificuldades, rolando dívida, suplementando salários, duplicando ou triplicando o programa Bolsa Família, mas pediu aos empresários que eles mantenham a economia respirando.

"Vai ter dinheiro para todo mundo, vamos manter a economia respirando, não vamos asfixiar a economia, não vamos matar a economia, senão a tragédia será muito pior", afirmou.

Entre as sugestões recebidas pelos representantes do setor de comércio e varejo, Guedes observou que a antecipação de feriados do ano já foi aprovada.

Guedes reconhece que dinheiro está empoçado nos bancos e sinaliza mais medidas (Estadão)

Após o Banco Central ter anunciado a liberação de R$ 1,2 trilhão para as instituições financeiras nas últimas semanas, numa estratégia para manter a liquidez no mercado durante a pandemia do novo coronavírus, o governo demonstra preocupação com a retenção dos recursos nos bancos. Em videoconferência na tarde do sábado, 4, com representantes do setor de varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que os recursos estão "empoçados no sistema financeiro".

Para contornar o problema, conforme Guedes, o governo está trabalhando para que o dinheiro chegue diretamente a quem precisa: famílias e empresas. "Começamos agora a dar dinheiro na veia, direto para as empresas", afirmou o ministro.

Na última sexta-feira, o governo anunciou a assinatura de medida provisória (MP) que permite a liberação de R$ 40 bilhões, no período de dois meses, a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Este crédito, com taxa de 3,75% ao ano, servirá para o financiamento da folha de pagamentos das empresas

Como 85% dos recursos (R$ 34 bilhões) serão bancados pelo Tesouro Nacional, o risco da operação, para as instituições financeiras, caiu. O mecanismo favorece que o dinheiro chegue, de fato, às empresas. Os demais 15% (R$ 6 bilhões) serão provenientes dos bancos. O BNDES será o responsável por repassar os recursos às instituições financeiras, que farão a liberação da linha aos clientes.

Esta deve ser, no entanto, apenas a primeira medida do governo para fazer com que dinheiro de crédito irrigue a ponta final. Tanto Guedes quanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem sinalizado a intenção de adotar mais medidas neste sentido.

Desde o fim de fevereiro, o BC já anunciou a liberação de R$ 135 bilhões em compulsórios. O compulsório corresponde a um recolhimento, feito pela autarquia, de parte dos recursos dos clientes depositados nos bancos. Com ele, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia e forma "colchões de liquidez" para momentos de necessidade de recursos pelos bancos. Nas últimas semanas, em meio à crise, o BC liberou os compulsórios para manter a liquidez dos bancos.

Na noite do sábado, em uma videoconferência promovida pela XP Investimentos, Campos Neto reconheceu que os bancos no Brasil estão "com medo" de conceder crédito, em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira.

Ao mesmo tempo, Campos Neto afirmou que o BC fará uma fiscalização "grande" sobre os recursos que estão sendo liberados às instituições financeiras. "Estatisticamente, temos que dar resposta sobre quanto entrou em cada setor (da economia)", afirmou. "Queremos construir uma estatística que seja transparente sobre o que estamos fazendo."

Durante sua participação no evento virtual, Campos Neto também afirmou que está em fase de elaboração no BC uma nova liberação de compulsórios aos bancos, para irrigar o sistema.

Esta liberação, no entanto, pode seguir regras diferentes. Durante a tarde, Guedes afirmou, na conversa com os varejistas, que a redução de compulsórios a partir de agora "terá que ser focada no emprego e no capital de giro". "Os projetos serão mais localizados. Se liberar só compulsório, o dinheiro empoça mesmo", comentou.

Câmara aprova em 1º turno PEC do orçamento de guerra

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira em primeiro turno de votação a chamada PEC do orçamento de guerra, que separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.

O texto-base foi aprovado por 505 votos a 2 e posteriormente os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PSOL, concluindo o primeiro turno de votação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa passar por dois turnos de votação e obter ao menos três quintos dos votos -- 308 dos 513 deputados -- antes de seguir ao Senado.

Além de dar mais folga ao governo para autorizar a liberação de recursos durante a crise ao criar um regime extraordinário, e afastar limitações legais, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Regra de Ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de títulos.

O texto acertado entre os parlamentares, de autoria do relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que o BC "fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos".

A PEC limita a atuação do Banco Central ao enfrentamento da crise do coronavírus enquanto perdurar o período da calamidade. Determina, ainda que o montante de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo BC deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado ao Congresso Nacional.

Também exige o aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro Nacional e prevê ainda, a pedido de partidos da oposição, que o presidente da instituição financeira, Roberto Campos Neto, preste contas ao parlamento a cada 45 dias.

A PEC também institui um Comitê de Gestão da Crise, a ser comandado pelo presidente da República, para determinar orientações gerais do regime emergencial, solicitar informações de atos da União e suas autarquias, empresas e fundações públicas, entre outras atribuições.

Os atos e prestação de contas do comitê serão fiscalizados pelo Legislativo que poderá, segundo texto da PEC, que também autoriza do Congresso a sustar decisões do colegiado ou do BC em caso de irregularidades.

Ainda que tenha contado com o apoio de boa parte da oposição para o enfrentamento da crise sob o argumento de evitar dar "desculpa" para que o governo não atue na liberação de recursos, houve críticas e exigências quanto à transparência das atividades do BC.

"A União, a partir das operações do Banco Central, vai poder utilizar recursos para a compra de títulos de bancos privados, incluindo títulos podres. Aí a pergunta é: 'não, mas pelo menos tem uma contrapartida, você vai estar garantindo postos de trabalho'. Não, não tem contrapartida nenhuma", apontou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

"Essa liquidez, prometida pelo presidente do Banco Central, vem com a contrapartida de garantia de empregos de trabalhadores e trabalhadoras? Não, não vem. E o que temos como contrapartida do governo federal? A contrapartida que temos do governo de Jair Bolsonaro é não liberar o BPC para quem tem deficiência, idade avançada e situação de miséria", disse o deputado em referência a veto presidencial a trecho sobre o tema, parte do projeto que trata da renda emergencial de 600 reais a vulneráveis.

Mais cedo, Maia ao defender a PEC como arcabouço para trazer conforto ao governo para os gastos excepcionais no enfrentamento da crise do coronavírus, argumentou que a proposta trará uma margem de gasto entre 500 e 600 bilhões de reais, considerando ainda que boa parte desses recursos devem vir do aumento da dívida pública.

"Não tem outro caminho que não seja esse", disse.

"Acho que o espaço que a PEC abre para se gastar, entre 8 e 10% do PIB, acho que é um espaço muito grande. Acho que garante as condições, se o governo tiver a agilidade, para que a gente tenha um dano menor na área do emprego, garantir recursos na renda com 600 reais pelo menos nos próximos meses, garantir condições. Até porque a gente está resolvendo um problema importante do Banco Central para que ele possa garantir compra de títulos direto, independente do mercado, para garantir capital de giro para as empresas e, claro, a questão dos empregos."

STF suspende ampliação do BPC que custaria R$ 20 bi em 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (STF) concedeu nesta sexta-feira liminar em que suspende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovado pelo Congresso, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Mendes disse que a proposta aprovada pelo Congresso não cumpriu a exigência prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal de se indicar a respectiva fonte de custeio para a ampliação do benefício assistencial.

Em março, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.