Cosan suspende projeções financeiras para 2020 em meio a impactos do coronavírus

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da corte da quinta-feira da próxima semana deliberação sobre a liminar concedida nesta segunda pelo ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu condicionantes para acordos individuais que prevejam reduções salariais ou suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade do novo coronavírus, previstos na Medida Provisória 936.

A liminar estabeleceu que esses acordos individuais somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias do acerto e se manifestarem sobre sua validade. A decisão prevê que a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista representa concordância com o acordo individual.

A decisão de Lewandowski agora será submetida à avaliação dos demais ministros em uma sessão por meio de videoconferência, conforme decisão de Toffoli desta terça-feira.

Na decisão em ação movida pela Rede Sustentabilidade, o ministro do STF disse que os sindicatos poderão deflagrar uma negociação coletiva —caso não o façam, o acordo individual será dado como aceito. Para ele, dessa forma, a decisão respeita a Constituição Federal.

“Por meio da solução acima alvitrada, pretende-se preservar ao máximo o ato normativo impugnado, dele expungindo a principal inconstitucionalidade apontada na exordial, ao mesmo tempo em que se busca resguardar os direitos dos trabalhadores, evitando retrocessos”, disse o ministro do STF.

“E mais: almeja-se, com a saída proposta, promover a segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação, especialmente necessária nesta quadra histórica tão repleta de perplexidades”, completou.

A MP 936 autorizou a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias ou a redução de salários e jornada por um período de até três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores.

A legislação estabelecia que a suspensão poderia ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (3.135 reais) ou mais de dois tetos do RGPS (12.202,12 reais) e que tenham curso superior. Fora dessas condições, o texto já determinava ser necessária a pactuação de um acordo coletivo.

Venda de cimento despenca em março e indústria cancela projeções

SÃO PAULO (Reuters) - Os fabricantes de cimento no país cancelaram nesta terça-feira a projeção para crescimento de vendas neste ano, devido ao impacto pela epidemia de coronavírus que fechou comércio e tem retardado o andamento de obras, segundo entidade que representa o setor.

As vendas de cimento por dia útil em março caíram 10,4% na comparação com mesmo mês de 2019 e recuaram 15% sobre fevereiro, afirmou o Snic, sindicato que reúne fabricantes do insumo no país. No trimestre, as vendas por dia útil caíram 1,8%, tendência que deve se prolongar nos próximos meses.

"A gente estava em um filme de humor e de repente ele virou um filme de terror tenebroso", disse o presidente do Snic, Paulo Camillo Penna, citando projeção do início do ano de alta de 3% das vendas de cimento em 2020, após alta de 3,5% em 2019.

Em termos gerais, as vendas de cimento em março no Brasil ficaram estáveis sobre mesmo período de 2019, a 4,05 milhões de toneladas. Com exceção do Sudeste, com alta de 4,6%, todas as demais regiões tiveram quedas de vendas em março.

O Snic afirmou que o mercado vinha se desenvolvendo com perspectiva "bastante otimista" para março antes das decretações de restrições à movimentação de pessoas e outras medidas de quarentena para tentar conter a Covid-19.

No trimestre, as vendas de cimento no Brasil caíram 0,3% sobre os três primeiros meses do ano passado.

Segundo o presidente do Snic, os efeitos das medidas de oferta de crédito tomadas pelo Ministério da Economia ainda não chegaram na ponta. Ele criticou o posicionamento de bancos comerciais que estariam exigindo juros elevados e garantias descabidas para repassarem crédito a empresas em dificuldades.

"O momento é complexo, eles têm que contribuir para haver atividade retornando. As exigências foram feitas a empresas com histórico de crédito importante", disse Penna, sem identificar as empresas ou instituições financeiras.

"O governo disponibilizou 5 bilhões de reais em crédito para micro e pequenas empresas, mas isso não está chegando porque os bancos privados estão colocando níveis inaceitáveis de juros e fazendo exigências para setores que passam por enormes dificuldades", disse Penna, citando taxas de 8% ao mês.

Diante da perspectiva de quedas mais fortes nas vendas de cimento nos próximos meses, o Snic tem recomendado aos fabricantes para anteciparem manutenções em fábricas, o que poderia permitir uma retomada mais acelerada do setor após a crise e ajudar na manutenção de empregos.

Ele comparou a situação atual com a greve dos caminhoneiros em 2018, quando o setor perdeu vendas de 900 mil toneladas de cimento nos cerca de 10 dias de paralisação dos motoristas.

"Agora, achamos que perdemos 717 mil toneladas no trimestre, cerca de 1,3% do consumo. Mas a greve dos caminhoneiros durou 10 dias e agora seguimos abertos para novas perdas pois não é possível estimar quando a crise vai ser controlada."

Segundo Penna, o setor, que em 2019 teve uma pausa em quatro anos seguidos de queda de vendas, opera atualmente com nível de ociosidade de mais de 60%. Ele afirmou que 90% do consumo de cimento no país no ano passado foi de edificações.

De acordo com o executivo, há grande preocupação sobre as perspectivas da indústria de construção diante do receio de recessão devido aos efeitos da Covid-19.

"Naquele momento, (em 2018) o setor público estava com déficit de mais de 100 bilhões de reais e conseguiu mover só 10% (do consumo de cimento em 2019) para infraestrutura. Imagine agora, com a projeção de déficit em mais de 400 bilhões", disse Penna. "Tivemos que colocar grande parte de nossos ovos na cesta da construção residencial", afirmou.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira que o setor público consolidado brasileiro caminha para registrar déficit primário de até 500 bilhões de reais em 2020 por causa do impacto da crise.

• Movimentação de trabalhadores numa fábrica de cimento. 25/1/2020. (por Daniel Becerril).