Governo permite a bancos reclassificar risco de dívidas para evitar alta no provisionamento

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução permitindo que as instituições reclassifiquem o nível de risco de operações de financiamento renegociadas de 1º de março a 30 de setembro de 2020 para um patamar mais baixo, impedindo com isso a necessidade de aumento nas provisões para perdas com créditos.

As operações fechadas nesse período poderão ser reclassificadas para o nível que estavam em fevereiro de 2020, antes dos efeitos econômicos das medidas de combate ao Covid-19, disse o Banco Central nesta quinta-feira. Isso só será possível, contudo, para operações com atraso no pagamento de 14 dias ou menos.

Em nota, o BC pontuou que a medida não se aplicará a operações com atraso igual ou superior a 15 dias em 29 de fevereiro de 2020 e tampouco às operações "com evidências de que a contraparte não conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação".

A autoridade monetária justificou que a resolução evitará a elevação no provisionamento pelas instituições financeiras para perdas em dívidas consideradas economicamente viáveis, mas que tenham entrado em atraso por conta da crise, "inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações".

O BC ressaltou que o aumento das provisões impacta a oferta de crédito e, com isso, o consumo e a renda, agravando ainda mais o quadro da crise.

"Isso acontece porque as despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando assim a capacidade da instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos", disse.

(Por Marcela Ayres)