Governo estuda nova ajuda para pequenas empresas com auxílio do Tesouro
BRASÍLIA (Reuters) - O governo estuda alternativas para novo programa de ajuda a pequenas empresas, sendo que todas envolvem aporte do Tesouro. É uma resposta à avaliação de que, mesmo com mais liquidez, muitos bancos não estão emprestando pelo risco de inadimplência em meio à crise com o coronavírus, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Após lembrar que o programa de financiamento à folha de pagamentos já anunciado contempla apenas empresas com faturamento anual de 360 mil a 10 milhões de reais, Mansueto frisou que "está se estudando algo adicional" em conversa virtual promovida pela Genial Investimentos neste sábado.
Segundo Mansueto, a delimitação no financiamento à folha ocorreu porque, abaixo do piso estabelecido para a receita bruta das empresas, o Banco Central não consegue identificar se os recursos estão sendo canalizados de fato para o pagamento de salários --uma das premissas do programa.
Agora, o governo se debruça sobre propostas diferentes para contemplar empresas menores. Sem dar detalhes, Mansueto falou que estão sobre a mesa uma iniciativa planejada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), uma pensada pelo Banco Central e que está em discussão na secretaria de Política Econômica, e outra da secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.
"Em todas elas tem ... o Tesouro por trás, porque o risco é muito grande", disse Mansueto. "Logo a gente vai definir, vai arbitrar qual será o modelo escolhido dos três, quatro que estão em discussão. Ou então dos quatro talvez dois deles sejam implementados", afirmou.
"Qualquer programa pra chegar principalmente em pequena empresa tem que ter o Tesouro. Quando se fala em Tesouro Nacional, se fala, na verdade, em dinheiro do contribuinte por trás, porque caso contrário isso não vai pegar. E dá para justificar porque esses programas vão ter efeito muito grande na manutenção de emprego."
REFORMAS NO HORIZONTE
Mansueto reconheceu que o momento é de discutir medidas de auxílio emergencial, mas voltou a reforçar que o país deve limitar os efeitos das ações a este ano, para depois voltar às reformas estruturais e ao avanço de privatizações e concessões.
"Quanto mais ousado o Brasil for na agenda de reformas e isso nos levar a aumento de confiança dos investidores, aumento do PIB potencial, melhor será. A gente não vai ficar dependendo, por exemplo, de aumento de imposto para pagar conta da crise", disse.
Entre as iniciativas de mais fácil aprovação passada a urgência da crise, ele citou a independência do Banco Central, agenda de abertura comercial e algo ligado à reforma tributária. Mas ponderou ser impreciso cravar se isso será possível ainda neste ano ou apenas no próximo.
Sobre a performance do PIB, Mansueto disse ser difícil estimar se o crescimento econômico será "zero, -1, -2 ou -3 neste ano, e como isso vai afetar a base de arrecadação este ano e logo o recolhimento de impostos no próximo ano".
A despesa, reforçou ele, estará no teto de gastos em 2021, razão pela qual essa ponta dos gastos o preocupa menos.
Ecoando comentários recentes do presidente do BC, Roberto Campos Neto, Mansueto também afirmou ser preciso muito cuidado para não desorganizar e descumprir contratos no atual momento.
"Se a gente no meio dessa crise começa a tumultuar relações privadas, começa a criar despesa permanente, aí eu teria medo, aí eu teria muito medo do que seria o pós-crise", disse.
"Enquanto a gente não fizer isso, com esse cenário que a gente tem hoje de inflação muito baixa, juros muito baixos, despesa temporária circunscrita a este ano, eu fico mais tranquilo, apesar de a gente sair da crise com a dívida muito maior", completou.
Déficit primário do setor público já se aproxima de 7% do PIB em 2020
BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica afirmou que o déficit primário do setor público consolidado já se aproxima de 500 bilhões de reais para 2020, ou 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em cálculo que ainda não considera a aprovação do projeto de lei de auxílio a Estados que tem sido chamado de Plano Mansueto light.
Os dados constam em nota técnica do Tesouro divulgada pelo Ministério da Economia neste sábado, na qual o governo calculou que o impacto do plano para Estados pode chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações.
O Tesouro também ressaltou que a proposta vai além de medidas para o combate ao coronavírus, numa renúncia de dezenas de bilhões de reais para a União.
No fim de março, o Tesouro havia projetado um déficit primário perto de 400 bilhões de reais para o setor público consolidado neste ano, superior a 5% do PIB, mas ressalvando que as contas seriam revisadas semanalmente. Além do governo central, o setor público abarca os dados de Estados, municípios e estatais.
Em 2019, o rombo primário do setor público foi de 61 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB.
"É importante destacar que, mesmo sem levar em conta a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 149, o déficit primário do setor público, em 2020, deve se aproximar de 500 bilhões de reais, valor próximo a 7% do PIB", disse o Tesouro, em nota técnica.
"Assim, é importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação", completou.
A nota foi tornada pública em meio a avaliações de que o substitutivo seria uma bomba para o Orçamento, com sua votação tendo sido colocada em banho maria, forçando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.
Impacto de Plano de auxilio a Estados pode chegar a R$ 222 bi, prevê equipe econômica
BRASÍLIA (Reuters) - O impacto total do projeto de lei que vem sendo chamado de Plano Mansueto light, para auxílio aos Estados, pode chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações, conforme nota divulgada neste sábado pelo Ministério da Economia, em que ressalta que a proposta atual do Legislativo vai além de medidas para o combate ao coronavírus.
De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até 27 bilhões de reais para a União.
Além disso, a proposta também estabelece perdão para encargos moratórios de dívidas em discussões antigas no Judiciário, num desconto de 16 bilhões de reais.
"Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre 148 bilhões e 222 bilhões de reais a depender de como se entende seus efeitos", disse a nota técnica.
Nas contas da equipe econômica, apenas as inovações trazidas pelo substitutivo ao Plano Mansueto devem afetar as contas do setor público nacional em 105 bilhões de reais este ano, incluindo 41 bilhões de reais em transferências da União para recompor perdas com ICMS e ISS, 55 bilhões de reais em operações de crédito autorizadas pelo projeto e 9 bilhões de reais em suspensão de dívidas com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas o Tesouro frisou que a cifra não considera pagamentos de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas por liminares ligadas à crise com o coronavírus; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com Caixa e BNDES; efeitos de renegociações de dívidas com outros bancos ou organismos multilaterais e transferências já anunciadas pelo governo para recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Esses efeitos somam entre 54 bilhões de reais (sem considerar nenhuma renegociação de dívidas garantidas este ano) e 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate ao Covid-19 seguramente ultrapassará 159 bilhões de reais", afirmou a nota.
O Tesouro ressaltou que a projeção de um impacto de até 222 bilhões de reais não inclui eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios, embora a perspectiva é que isso aconteça em votação do texto final no Congresso. Só nessa frente potencial, o impacto seria de 39 bilhões de reais.
O Tesouro também destacou que todos esses recursos serão financiados pelo aumento do endividamento público, já que "não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado".
A nota foi tornada pública em meio a avaliações de que o substitutivo seria uma bomba para o Orçamento, com sua votação tendo sido colocada em banho maria, forçando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.
Maia tem dito que a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.
Já o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem defendido que o impacto total é de 100,7 bilhões de reais.
Seu cálculo não leva em conta os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça. Também não abarca 50 bilhões de reais como espaço fiscal para os empréstimos, sob o argumento que esses financiamentos emergenciais "serão devolvidos com juros e correção monetária".
Há muita demanda para ampliar pagamento de precatório, diz Mansueto (Estadão Conteúdo)
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que há uma grande demanda de pagamento de precatórios por Estados e municípios, mas que, para atender a um pedido como esse, só por meio de uma emenda constitucional. No caso do governo federal, disse, o envio do relatório sobre os precatórios é enviado até julho à União, e isso já está definido no orçamento, é despesa obrigatória. "Isto não é influenciado pelo contexto de crise, como a que estamos vivendo agora. É bem diferente do cronograma de Estados e municípios", afirmou em conversa virtual organizada pela Genial Investimentos.
Mansueto disse que alguns entes estão pressionando bastante para ampliar o pagamento de precatórios, e até conseguindo meios judiciais para deixar de fazer o pagamento. Mas reforçou que é preciso uma emenda constitucional para conseguir aprovação para ampliação do pagamento.
O secretário ainda chamou a atenção para o controle sobre a securitização de Estados e municípios neste momento, pois pode afetar o custo soberano do País. Ele afirmou acreditar que sempre haverá pressão para que o governo flexibilize o teto de gastos, mas reforçou que é preciso defender o controle fiscal. "Temos de defender o teto de gastos, é a grande âncora fiscal", disse. Para Mansueto, a ideia é deixar "muito claro" que o ajuste de médio e longo prazo não se perdeu.