STF decide que Estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento

Publicado em 15/04/2020 20:40 e atualizado em 15/04/2020 22:06 93 exibições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.

No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.

Mandetta diz que quarenta deve se estender até julho devido à "sazonalidade"

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, justificou que a previsão de que o pico de transmissões do novo coronavírus deve ocorrer entre maio e junho, podendo se estender para julho, leva em consideração a sazonalidade da gripe comum em diferentes regiões do País. Mandetta avaliou que o Brasil conseguiu reduzir a curva de transmissão da covid-19 nas últimas semanas, devido ao isolamento social imposto por prefeitos e governadores. No último final de semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que o vírus está "começando a ir embora".

"Alguns acham que foi exagero (o isolamento), outros acham que não deveria, mas por via de decisões principalmente de prefeitos e governadores, passamos duas semanas com redução muito grande e expressiva da dinâmica social, houve adesão muito grande da sociedade brasileira", disse Mandetta durante entrevista coletiva nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto.

Para o ministro da Saúde, "a sociedade seguiu instinto da cautela, de proteção à vida" e o "sacrifício" permitiu abrandar a curva até o momento. "Nós apoiamos esse instinto porque um dos pilares do Sistema Único de Saúde é a defesa da vida, e o segundo pilar é a defesa da ciência". afirmou. "Agora, vamos ver se conseguimos administrar essa curva", declarou.

O Brasil registrou nesta quarta-feira um volume recorde de contaminações pelo coronavírus. Foram 3.058 novas contaminações nas últimas 24 horas, chegando a um total de 28.320 casos no País. O número de mortes é de 1.736 em todo o Brasil. O índice de letalidade da doença está em 6,1%.

A partir de maio, o ministro avalia que o Brasil vai ter um desafio ainda maior do que outros países, como Estados Unidos, devido ao pico de transmissões por Influenza, que ocorre nos meses mais frios do ano nas regiões Sul e Sudeste. "Nós estamos no outono, entrando no inverno, e vamos ter a nossa sazonalidade de Influenza sobreposta com a de corona", disse Mandetta.

"Na região Sudeste, a sazonalidade, o período do ano em que mais temos problemas respiratórios graves é no mês de maio, é quando está entrando com ela e com o corona juntos. A gente sempre soube que maio seria nosso mês mais complexo, porque uma potencializa a outra, isso no Sudeste", declarou. "Quando a gente chega a junho e julho, aí a gente chega à sazonalidade da região Sul, onde temos muitos idosos. Então nos preocupam estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por conta da faixa etária da população", explicou.

Ele enfatizou que as previsões são apenas cenários. "O vírus está escrevendo a sua história nacional, está conhecendo a sociedade brasileira e a sociedade conhecendo esse vírus."

Bolsonaro começa a receber cotados para substituir Mandetta; oncologista Nelson Teich lidera

O presidente Jair Bolsonaro começa a receber, nesta quinta-feira, 16, no Palácio do Planalto cotados para substituir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O primeiro da lista é o oncologista Nelson Teich, que atuou na campanha eleitoral do presidente e tem apoio da classe médica. A decisão sobre o novo titular da Saúde, no entanto, ainda não está tomada, afirmam interlocutores do governo.

Devem participar da conversa com o médico os ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Teich atuou como consultor informal da área de saúde na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018. À época, a aproximação ocorreu por meio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Na transição do governo, Teich foi cotado para comandar a Saúde, mas perdeu a vaga para Mandetta, que havia sido colega de Bolsonaro na Câmara de Deputados e tinha o apoio do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), agora seu ex-aliado, e de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi chefe da Casa Civil e agora é ministro da Cidadania.

O oncologista tem o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que referendou a indicação ao presidente, e possui boa relação com empresários do setor de saúde.

O argumento pró-Teich de parte da classe médica é o de que ele trará dados para destravar debates hoje "politizados" sobre o enfrentamento da covid-19. Integrantes do setor de saúde afirmam que a ideia não é ceder completamente a argumentos sobre uso ampliado da cloroquina ou de isolamento vertical (apenas para idosos ou pessoas em situação de risco), por exemplo. Dizem, porém, que há exageros na posição atual do ministério.

A possível demissão de Mandetta provocou uma corrida entre aliados de Bolsonaro para indicar o sucessor no comando da Saúde Um dos nomes cotados é o da diretora Ciência e Inovação da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Ludhmila Hajjar. A profissional tem o apoio do médico Antonio Luiz Macedo, cirurgião geral que acompanha o presidente desde que ele foi atingido por uma faca em ato de campanha, sem setembro de 2018. Questionada pela reportagem, a cardiologista negou convite do presidente. "Não fui convidada, não fui sondada. Sigo trabalhando normalmente", disse na noite desta quarta-feira, 15;

Na lista de indicações para substituir Mandetta aparece ainda Claudio Lottemberg, presidente do Conselho Deliberativo do Hospital Israelita Albert Einstein. Lottemberg, no entanto, preside o Lide Saúde, grupo ligado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro.

Os nomes do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, perderam força no Planalto, apesar de terem a confiança de Bolsonaro. A leitura é a de que a escolha de um deles não seria bem aceita no Congresso e entre entidades médicas, por causa da mudança radical de discurso que levariam ao ministério. Defensora do uso da hidroxicloroquina, a oncologista Nise Yamaguchi também teria perdido força por ter pouco apoio da classe médica.

 

Fonte:
Estadão Conteúdo

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