Bolsonaro critica decisão do STF que barrou Ramagem e ressalta independência dos Poderes

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira a decisão liminar tomada mais cedo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que barrou a posse do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, e ressaltou a independência entre os Poderes.

Em discurso na cerimônia de posse dos novos titulares da Justiça e da Advocacia-Geral da União, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que Ramagem foi impedido de tomar posse por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, sem citar nominalmente Moraes.

Na liminar, Moraes alegou que haveria indícios de que, com a posse de Ramagem, Bolsonaro poderia interferir politicamente na PF, e citou as relações próximas entre o indicado para comando a Polícia Federal e a família do presidente.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça na semana passada, o ex-juiz Sergio Moro acusou o presidente de desejar trocar o comando da PF para interferir em investigações.

Bolsonaro exaltou as qualidades de Ramagem. "É uma pessoa que eu conheci no primeiro dia após o fim do segundo turno, que foi escolhido pela Polícia Federal, pelo governo anterior, como homem de elite, homem honrado, homem com vasto conhecimento, um homem à altura de representar e de ser o chefe da segurança do chefe da Presidência da República", disse.

"Creio ser essa uma missão honrada ao senhor Ramagem. Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal", completou.

O presidente sinalizou que ainda vai buscar indicar Ramagem para o comando da PF, embora tenha oficialmente desistido da nomeação dele.

Após a derrota no STF, o governo tornou sem efeito a escolha do delegado para o comando da PF e determinou que ele voltasse a ser diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Eu tenho certeza de que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil", afirmou o presidente, bastante aplaudido.

Bolsonaro afirmou que respeita o Judiciário e suas decisões, mas destacou que acima de tudo respeita a "nossa Constituição". Ele defendeu que os três Poderes têm de atuar de forma harmônica, independente e respeito entre si.

Sobre nomeação de Ramagem: Já foi dito que (AGU) não vai recorrer, diz José Levi

Após o presidente Jair Bolsonaro indicar que vai insistir na indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, o novo advogado-geral da União, José Levi, reforçou que o órgão não prevê a apresentação de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que cancelou a nomeação. "Já foi dito que não", disse Levi ao ser questionado por jornalistas no Palácio do Planalto.

Indagado sobre o discurso do presidente na posse, o novo advogado-geral da União disse que o presidente "não disse isso", em referência a um eventual recurso. Na fala, Bolsonaro afirmou que o "sonho" de nomear Ramagem se concretizará em breve, sem deixar claro de que forma isso será feito.

Antes da cerimônia de posse de Levi e do novo ministro da Justiça, André Mendonça, a Advocacia-Geral da União divulgou uma nota para dizer que não vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a nomeação de Ramagem

"A Advocacia-Geral da União informa que não irá apresentar recurso contra a decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal em razão do decreto presidencial publicado à pouco no DOU que revoga o ato de nomeação", informou. Na manhã desta quarta, 29, o presidente Jair Bolsonaro cancelou o ato de nomeação.

Contrariando AGU, Bolsonaro diz que vai recorrer para empossar Ramagem: “Quem manda sou eu” (O Antagonista)

Jair Bolsonaro afirmou agora há pouco que vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

A manifestação do presidente contraria a AGU, que informou hoje que não irá recorrer da decisão.

Quem manda sou eu”, disse o presidente.

“Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer de tudo. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou colocar outra pessoa (…). É dever dela [AGU] recorrer, eu vou fazer de tudo para colocar o Ramagem.”

Deputados do PT entram na Justiça contra Bolsonaro

Parlamentares do PT protocolaram três ações populares contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 29. Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) querem que o chefe do Executivo seja obrigado a cumprir as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Bolsonaro participou de manifestações durante o período de isolamento social, o que foi alvo de críticas e também embasou alguns dos mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente. Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País.

Na segunda ação, os deputados e o senador Jean Paul (PT-RJ) pedem que o Ministério da Saúde adote metodologias claras sobre os números que são divulgados sobre os casos de coronavírus, devendo levar em consideração o índice de subnotificações enquanto a testagem ainda for insuficiente.

O terceiro pedido inclui, além de Bolsonaro, o ministro da Saúde, Nelson Teich, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para que seja proibida a divulgação de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para o combate à covid-19.

O uso da cloroquina foi amplamente defendido por Bolsonaro antes da demissão do ex-ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, que divergia do presidente e pedia cautela na prescrição do medicamento. Usada para o tratamento da malária, a droga ainda está em fase de testes sobre sua eficácia contra o novo coronavírus.

Segundo os parlamentares, todas as ações contam com pedidos de liminares que devem ser analisados pela Justiça Federal em caráter de urgência.