Bolsonaro diz que decisão que barrou Ramagem foi política e que Moraes chegou ao STF graças a amizade com Temer

Publicado em 30/04/2020 09:51 e atualizado em 30/04/2020 10:46 321 exibições

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta quinta-feira como "política" a decisão liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, e rebateu o argumento de que a indicação violava o princípio da impessoalidade ao dizer que Moraes só chegou à corte graças à amizade com ex-presidente Michel Temer, que o indicou ao STF.

"No meu entender, uma decisão política. Política! E ontem comecei meu pronunciamento falando da Constituição. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite", disse Bolsonaro a jornalistas nesta manhã em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, onde visitará um centro de referência no combate ao coronavírus e participará de um evento militar.

"Não justifica questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?", questionou.

Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer antes de ser indicado por ele para uma cadeira no Supremo. Ao contrário da nomeação de um diretor-geral da PF, que é imediatamente concretizada, a indicação de um presidente para uma cadeira no Supremo depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e do plenário da Casa, após a CCJ fazer uma sabatina com o indicado.

Moraes aceitou um pedido de liminar feito pelo PDT que pleiteava a suspensão de trecho do decreto editado por Bolsonaro que nomeou Ramagem para o comando da Polícia Federal. O partido alegou desvio de função, pois Ramagem tem relação de amizade com a família Bolsonaro e, ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, Sergio Moro acusou o presidente de buscar interferir politicamente na PF. Bolsonaro negou essa intenção em pronunciamento, mas admitiu que quer no comando do órgão alguém com quem tenha interlocução direta.

Ao acatar o pedido do PDT, Moraes justificou sua liminar pelo prejuízo que poderia ser causado pela demora em uma decisão, já que a posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira, e pelos sinais relevantes de um possível comprometimento de Ramagem. [nL1N2CH18B]

Após a decisão do ministro do STF, Bolsonaro editou novo decreto, tornando sem efeito a nomeação de Ramagem. Nesta quinta ele disse ter ficado "chateado" por ter feito isso, mas afirmou que o fez em cumprimento à decisão de Moraes.

Ele garantiu ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão e cobrou celeridade de Moraes após a apresentação do recurso.

"Vai recorrer. Conversei hoje com o Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e também com outros ministros e vai recorrer", disse.

"Eu lamento agora que não tem tempo. Agora demora semanas, meses. Eu espero que seja tão rápido quanto a liminar. Eu espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. No mínimo eu espero do senhor Alexandre de Moraes rapidez para a gente poder tomar providências", afirmou.

Apesar da insistência de Bolsonaro para que a AGU recorra da decisão de Moraes, há dúvidas sobre como isso será feito-- em tese, com a revogação da nomeação de Ramagem pelo próprio presidente, o mandado de segurança impetrado pelo PDT perdeu o objeto, já que a medida presidencial contestada deixou de existir.

Ao mesmo tempo em que afirmou que a AGU recorrerá da decisão e, depois de na véspera afirmar que a nomeação de Ramagem ao comando da PF ainda irá se concretizar, Bolsonaro admitiu que já analisa outros nomes para comandar a PF.

"Estamos discutindo um novo nome, uma nova composição, para a gente fazer com que a Polícia Federal realmente agora, realmente, tenha isenção e ajude o Brasil no trabalho que ela sempre fez desde a sua existência", disse.

Bolsonaro diz ter recomendação para não divulgar áudio da reunião com Moro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30) que recebeu uma recomendação para não divulgar o áudio da última reunião interministerial na qual o ex-ministro Sérgio Moro participou. "Último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência. Uma reunião reservada, então é essa a ideia. Talvez saia, mas por enquanto não", disse o mandatário nesta quinta-feira, 30, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em declarações recentes, o presidente prometeu que divulgaria a gravação da última reunião ministerial da qual Moro participou, no dia 14 passado, para provar solicitações que fez ao ex-chefe da Justiça, em especial para que Moro se posicionasse sobre prisões, consideradas por Bolsonaro como "ilegais", de cidadãos que quebraram as orientações de isolamento para evitar a disseminação do novo coronavírus.

"Não tem nada de mais, é a maneira como me conduzi, como me referi ao ministro da Justiça tratando da questão de mulheres e senhores sendo algemados sem uma participação dele". Antes de recuar da divulgação, Bolsonaro havia dito que pediu autorização dos outros ministros para tornar a gravação pública.

O presidente também se defendeu mais uma vez das acusações sobre tentativas de interferência na Polícia Federal feitas por Sérgio Moro na sexta-feira (24), quando o ex-ministro pediu demissão.

"A questão de interferência, para deixar bem claro ao senhor Sérgio Moro, o ônus da prova cabe a quem acusa. Ônus da prova cabe a quem acusa", disse. "Nenhum superintendente foi trocado, eu sugeri duas superintendências. Ele não concordou, passou a ser dono de tudo e não aceitava qualquer sugestão, o ego falou mais alto a vida toda dele", afirmou Bolsonaro.

O presidente destacou ainda que o ex-ministro "deixou a desejar" em sua atuação no governo. Bolsonaro indicou que Moro teria favorecido conhecidos da vara de Curitiba para montar sua equipe no ministério. "Ninguém nega o trabalho de Sérgio Moro na Lava Jato lá atrás. Um excelente juiz. Mas como ministro lamentavelmente deixou a desejar. Até priorizando, privilegiando, o pessoal que estava no Paraná, sem querer desmerecê-los", afirmou.

À rádio Guaiba, Bolsonaro reitera críticas a Moraes e diz que pode ter contraído covid-19

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira à Rádio Guaíba, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, em agenda oficial. Na entrevista, Bolsonaro reiterou a cobrança que fez na saída do Palácio da Alvorada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem à diretoria-geral da Polícia Federal (PF). Moraes concedeu liminar ao PDT, que apontou para possibilidade de interferência de Bolsonaro no órgão, uma vez que Ramagem é próximo da família do presidente.

"Cobrei que o ministro Alexandre de Moraes tome uma posição no tocante ao Ramagem porque ele continua à frente da Abin (Associação Brasileira de Inteligência), que é tão importante quanto a PF", disse Bolsonaro. Para o presidente, impedir que Ramagem assuma o controle da PF enquanto comanda a Abin é o mesmo que impedir, "por questões pessoais", que um sargento do Exército ocupe o mesmo posto na Aeronáutica. "Decisão que não engoli, é uma afronta. Não aceito ser refém de decisões monocráticas de quem quer que seja", completou Bolsonaro.

Exames

Quanto à decisão da Justiça Federal que o obriga a apresentar os exames que fez para diagnóstico do novo coronavírus sob prazo que se encerra hoje, o presidente voltou a afirmar que, caso perca recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), irá divulgar os documentos.

Na segunda-feira (27), por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, o jornal O Estado de S. Paulo conseguiu na Justiça o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Ao minimizar, por mais uma vez, os efeitos da covid-19 à saúde, o presidente disse: "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado e nem senti".

O chefe do Executivo ainda repetiu que usa "nomes fantasia" em pedidos de exames e receitas de medicamentos para se proteger. "Sou uma pessoa conhecida para o bem ou para o mal. Quando fui medicado, coloquei nome fantasia porque na ponta da linha está um ser humano, não se sabe o que pode ser feito se alguém souber que é Jair Bolsonaro", justificou o presidente.

Fonte:
Reuters/Estadão Conteúdo

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