CMN anuncia flexibilização do crédito rural e aumenta para R$ 100 mil o limite nas cooperativas

Publicado em 01/05/2020 19:56 e atualizado em 02/05/2020 13:03 3656 exibições

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SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para flexibilizar ações relacionadas ao crédito rural, que vão desde a prorrogação de prazos para a contratação de crédito até medidas para garantia do distanciamento social, disse o Ministério da Economia nesta quinta-feira.

Segundo a pasta, o CMN prorrogou por um ano o prazo para que empresas cerealistas contratem uma linha de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela mudança, agora os produtores rurais poderão acessar a linha de crédito até 30 de junho de 2021 para o financiamento de investimentos em obras, aquisições de máquinas e equipamentos e expansão da capacidade de armazenamento de grãos.

O prazo anterior para contratação ia até o final de junho deste ano.

Além disso, o CMN decidiu também flexibilizar regras para operações de crédito rural já contratadas, visando adaptá-las ao cenário de distanciamento social em função da pandemia de coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, as novas medidas dispensam parte dos requisitos presenciais que costumavam envolver as operações, como registro de documentos em cartórios, entrega de notas fiscais e vistoria presencial de propriedades.

Outra ação do conselho para o setor rural, ainda de acordo com a pasta, é a autorização para que novos créditos de custeio permitam a aquisição antecipada de insumos agrícolas.

Também as cooperativas rurais de menor porte ganharam mais facilidade para contratarem empréstimos do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de crédito por associado de R$ 40 mil para R$ 100 mil.

Com a mudança, cada associado poderá pegar até R$ 100 mil emprestados, o que favorece as cooperativas com menos pessoas. O limite de contratação de crédito por cooperativa permanece em R$ 65 milhões.

O CMN também autorizou que os agricultores familiares e os produtores rurais médios beneficiados com a linha especial de crédito para custeio criada no início do mês para financiarem a compra antecipada de insumos. Há três semanas, o CMN aprovou duas resoluções que permitem a renegociação de dívidas do crédito rural e criam linhas especiais para produtores afetados pela seca no centro-sul e pela pandemia de covid-19.

O Conselho Monetário também ampliou as fontes de recursos para as linhas especiais de custeio. A resolução aprovada no início do mês previa que os bancos poderiam destinar apenas parte dos recursos dos depósitos à vista para emprestarem aos pequenos e médios produtores. Agora, o crédito poderá ter outras fontes de recursos não controlados pelo Banco Central, o que abre caminho para que as instituições financeiras reforcem essas linhas.

Em outro voto, o CMN adiou em um ano o prazo para a contratação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cerealistas financiarem investimentos em obras, na expansão da armazenagem de grãos e na compra de máquinas e equipamentos. O prazo original, que iria até 30 de junho deste ano, passou para 30 de junho de 2021.

Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação ocorreu porque o Congresso tinha alterado a data ao votar a Medida Provisória 897, que instituiu a linha de crédito. Dessa forma, o CMN teve de ajustar a regulamentação.

CMN reduz exigências para operações de crédito rural (Ag Brasil)

Os produtores rurais estão dispensados de apresentarem alguns documentos para a contratação de linhas de crédito, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa evitar deslocamentos até as agências e a reduzir os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Requisitos como registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais e vistoria presencial das propriedades rurais estão temporariamente dispensados. As renovações das linhas de custeio agrícola e pecuária serão feitas de forma simplificada, mesmo nos contraros em que a possibilidade não estava inicialmente autorizada.

O produtor também poderá alongar as operações de custeio sem apresentar à instituição financeira o comprovante de armazenamento do produto. O documento, no entanto, precisa ser guardado para apresentação posterior, quando solicitado.

Financeiras

O CMN também autorizou as financeiras – formalmente chamadas de sociedades de crédito, financiamento e investimento – a emitir certificados de depósito bancário (CDB). Segundo o Banco Central (BC), a medida tem como objetivo ampliar a capacidade de essas instituições captarem recursos e emprestarem mais, reduzindo os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia.

De acordo com o BC, a medida aumentará a concorrência do sistema financeiro e facilitará o acesso ao crédito por parte de famílias e empresas de pequeno e médio porte. Atualmente, as financeiras podem usar os seguintes instrumentos para captarem recursos no mercado: depósito interfinanceiro, Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), letra de câmbio, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra Financeira (LF), Letra Imobiliária Garantida (LIG), operação compromissada e recibo de depósito bancário.

Adiamento

Em outro voto, o CMN adiou, para 3 de novembro, a entrada em vigor da nova regulamentação do registro de recebíveis de cartões de pagamento. A medida valeria a partir de 3 de agosto, mas o Conselho Monetário prorrogou o prazo para que o sistema financeiro concentre as ações no combate à crise da covid-19.

Em junho do ano passado, o CMN tinha aprovado a liberação do mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão. A medida retira a “trava bancária”, estimulando a concorrência no mercado de cartões de crédito.

Governo libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA.

Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus. 

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com os recursos, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

“Esses recursos vão potencializar ainda mais o PAA. É um programa importante, porque ele atende a dois públicos: a agricultura familiar e a rede socioassistencial dos municípios, as pessoas que são as mais vulneráveis nas cidades”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Recursos

Segundo a SAF, do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.

E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.

CMN libera capital de bancos pequenos e injeta R$ 1,3 bi na economia

Conselho elevou limites de operações cambiais para corretoras (Agencia Brasil

Os pequenos bancos terão de reter menos capital pelos próximos dois anos, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida injetará R$ 1,3 bilhões na economia em meio à pandemia de covid-19.

Por meio das exigências de capital regulatório, o CMN define quanto capital o banco precisa reter nos cofres, sem poder emprestar. A regra tem como objetivo garantir a segurança do sistema financeiro.

Segundo o Banco Central (BC), a redução das exigências mínimas de capital aumenta a capacidade das instituições financeiras do Segmento 5, de menor porte e com perfil simplificado de risco, de atravessarem a crise econômica e continuarem emprestando dinheiro.

O percentual mínimo de ativos ponderados pelo risco simplificado que deve constar do patrimônio de referência dessas instituições caiu de 12% para 10,5% para as cooperativas de crédito e de 17% para 15% para as demais instituições de pequeno porte. Os percentuais originais subirão gradualmente, até voltarem aos níveis antigos em maio de 2022.

Câmbio

Em outro voto, o CMN elevou de US$100 mil para US$300 mil o valor das operações de câmbio realizadas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, existem 80 instituições do tipo em funcionamento no país.

De acordo com o BC, a medida facilita as operações de câmbio de empresas de comércio exterior, que podem buscar atendimento mais personalizado ao exportarem ou importarem mercadorias, sem recorrerem a grandes bancos. Em 2019, 13,3% das operações de câmbio de exportação tinham valor entre US$100 mil e US$300 mil. As operações de câmbio de importação da mesma faixa de valor correspondiam a 9,2%. Essa medida entra em vigor imediatamente.

O CMN também reduziu de US$3 mil para US$1 mil o limite para operações de câmbio feitas por meio de correspondentes cambiais nos casos em que tanto a moeda estrangeira quanto os reais são entregues em espécie. Essa medida entrará em vigor em 1º de julho.

"(A medida visa) atender ao maior número possível de produtores rurais que tenham tido suas atividades prejudicadas pelos efeitos negativos do distanciamento social decorrente do Covid-19, bem como da seca ou estiagem que atinge diversos municípios brasileiros", disse o CMN.

"(Permite também) que esse crédito possa ser contratado com outras fontes de recursos não controlados, pois a norma previa a utilização apenas dos recursos dos depósitos à vista", concluiu o órgão.

(Por Gabriel Araujo)

Fonte:
Reuters/Agencia Brasil

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