MP Agrária é novo foco de embate entre governo e Câmara; no STF, Fachin fulmina a questão indígena

Publicado em 09/05/2020 13:48 e atualizado em 11/05/2020 08:25 4679 exibições
A MP Agrária (MP 910) "caduca" (perde validade) se não for aprovada e sancionada até o dia 19 de maio. "Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil", escreveu o presidente Bolsonaro

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O acirramento dos ânimos entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou um novo foco: a Medida Provisória 910, da regularização fundiária. O governo afirma que Maia tem segurado sem motivo a votação da proposta - conhecida como a "MP Agrária" -, uma vez que já haveria uma maioria formada para aprovar a medida. A oposição critica o governo de agir com açodamento e de querer aprovar um tema sensível sem o devido debate. Deputados da oposição se referem à medida como a "MP da grilagem"

Mentor da proposta, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse ao Estadão que Maia faz "uso político" da situação. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara reagiu duramente: "É um mentiroso", referindo-se a Nabhan.

A MP 910 "caduca" (perde validade) se não for aprovada e sancionada até o dia 19 de maio. A medida provisória estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares

O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos.

Segundo o secretário, que é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e defensor dos pleitos ruralistas, Maia "ignora o que foi acordado entre as lideranças" de partidos e governadores e "está segurando a votação injustificadamente."

"É um uso político", disse. "Caso essa MP caduque, isso vai mostrar que é a minoria é que está mandando (no Congresso)", completa.

Maia respondeu que não conhece Nabhan Garcia, mas lembrou que o secretário prometeu, ainda durante a campanha de Bolsonaro e com o apoio do então candidato, atuar para que o governo apoiasse a anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas pelo agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que acabou não ocorrendo por receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. "Não sei quem é, mas pelo jeito é mentiroso", disse o presidente da Câmara.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos. O presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que ainda não há acordo para votar a MP. "O texto melhorou, mas falta coisa para sair acordo", disse.

Segundo Agostinho, está em jogo a regularização de grandes grilagens na Amazônia. "Já tivemos grande conquistas com o relator, mas o texto ainda permite grilar e regularizar terras públicas sem vistoria qualquer. Isso equivale a 1.650 hectares na Amazônia. Isso está incentivando muito o desmatamento de florestas públicas", disse.

O relator, deputado Zé Silva (MG), líder do Solidariedade na Câmara, diz que o consenso está "bastante adiantado".

Na quinta-feira, após reunião com Nabhan no Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da MP.

-- "Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil", escreveu o presidente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Questão indígena: decisão de Fachin legaliza invasão e abre novo confronto com Governo Bolsonaro

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Alegando dar protelção os indios contra a COvid-19, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu nesta semana todas as ações de reintegração de posse em áreas invadidas por indígenas e desconsiderou o marco temporal como parâmetro para definir as terras indígenas.

O julgamento solitário de Edson Fachin não só suspendeu como virou de cabeça para baixo todas as demandas, pareceres, e julgamentos que envolvem a questão indígena no territorio nacional. A decisão de Fachin também devolveu poder e espaço aos ativistas de esquerda que gravitavam em torno da causa indígena.

A oposição ganha força no exato momento em que o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, tenta aprovar no Congresso a MP Agrária (a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária).  

E, por fim, a sentença de Fachin criou mais um confronto entre um membro da Suprema Corte (O STF)  com o Governo Bolsonaro.

--"Há uma conflito institucional às claras envolvendo essa decisão, alerta o promotor Rodinei Candeia, especialista em questões indígenas; a esquerda não só voltou a respirar politicamente, como a confusão está armada entre as famílias dos produtores rurais, com a volta da insegurança jurídica no campo", alerta Rodinei Candeia.

-- "É preciso que o plenário do STF avoque para si o julgamento final dessas causas, senão essa questão ficará eternamente provocando graves e sangrentos conflitos no campo. Quanto à questão política, restará o embate de forças entre as ideologias de esquerda contra aqueles que defendem o direito de propriedade nesse País, conforme  estabelece cláusula pétrea da Constituição.

(Acompanhe entrevista na seção + vídeos LOGO nalogo).

Bolsonaro retruca formando maioria na Câmara dos Deputados

Base do governo está formada, mas tamanho exato só será conhecido em votações, diz a Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O governo articulou sua base no Congresso para se calçar frente a eventuais ameaças em um esforço que contou, inclusive, com a oferta de cargos do segundo escalão a partidos do chamado centrão, mas a real extensão desse apoio só será aferida nas próximas votações polêmicas ou de interesse do governo.

Para muitos políticos, os próximos dias serão, ainda, de monitoramento. Há uma série de variáveis envolvidas no comportamento desses partidos, incluindo as crises que assolam o país devido à pandemia do novo coronavírus e as turbulências políticas criadas pelo próprio governo, como no episódio mais recente da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"Não é possível saber de forma exata qual é o tamanho da base, em termos quantitativos", disse à Reuters o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

"As próximas votações, aquelas mais polêmicas, de interesse do governo, é que vão dar essa noção para nós", acrescentou, citando ainda que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a sigla não integra o centrão.

Trad lembra, assim como outras três fontes ouvidas pela Reuters, que o engajamento de partidos cortejados pelo governo não foi total. Muitos deputados dentro de siglas como o PP e o PL, por exemplo, preferiram não se colar à imagem do governo e se abstiveram da indicação de cargos para o segundo escalão.

Daí a necessidade de se aguardar uma próxima votação de peso para entender os resultados da recente investida do presidente Jair Bolsonaro junto ao grupo político.

Umas dessas votações poderia ser a do possível veto do presidente ao dispositivo do projeto de auxílio a Estados e municípios que trata das categorias de servidores públicos que não sofrerão congelamento de salário, avalia Trad.

A pauta do Congresso, no entanto, tem se centrado nas matérias de combate à crise do coronavírus que tenham consenso, o que traz dúvidas quanto à vontade política de pautar o veto.

O clima, por ora, é de maturação, e não há definição sobre uma data para análise da eventual negativa presidencial. Caso haja o veto e ele seja mantido, isso dará uma noção do comportamento da base após a confirmação de nomeações.

Na quarta-feira desta semana, por exemplo, foi publicada a nomeação do novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) com um nome indicado pelo centrão, segundo as fontes ouvidas pela Reuters.

As próximas ofertas do governo nesse movimento de articulação da base devem abarcar a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, os comandos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da presidência do Banco do Nordeste.

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), assim como para vários outros parlamentares, no presidencialismo de coalizão não só é legítimo buscar uma base de sustentação no Congresso, como também necessário para sair da crise que o país enfrenta.

"Ele precisa de uma base, pelo menos que seja mínima, para passar as medidas necessárias nesta crise", ponderou.

    "O presidente não falava com o centrão e se perdeu o diálogo político que Brasil precisa. Agora ele viu essa necessidade."  

Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu em entrevista a emissoras de rádio de seu Estado que Executivo e Legislativo se articulem para consturir uma agenda comum.

"O governo iniciou um processo de diálogo com as forças políticas que compõem o Congresso Nacional. Fez isso porque está convencido de que o segundo desdobramento mais grave da pandemia vai ser a crise econômica e social, fruto do desemprego e da retração das atividades produtivas. Para isso, vai ser preciso adotar medidas amargas e duras para reanimar a economia brasileira", disse o líder.

SEM GARANTIA ABSOLUTA

Se de um lado, o governo partiu para a prática do que Bolsonaro muitas vezes chamou de velha política, políticos do centrão, de outro lado, garantem, com o movimento, seus nichos dentro da administração pública de olho nas eleições municipais.

Outro ponto focal diz respeito à disputa pela presidência da Câmara, que abriu os flancos no grupo que até poucas semanas atrás rodeava o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O governo agiu, na avaliação de parlamentares críticos ao movimento, por "desespero" e "instinto de sobrevivência". Além de questões enfrentadas no Judiciário, Bolsonaro pode se ver em situações de risco no Parlamento.

"O presidente está muito fragilizado com os acontecimentos e pela crise sanitária, econômica e social a que Brasil está acometido", avaliou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

"O movimento dele na direção do centrão é uma vacina, não só para a situação atual, mas para o que vem pela frente."

O partido de Ramos é um dos cortejados pelo presidente. O deputado em si, no entanto, teria recusado oferta de indicar cargos, segundo relatos de uma outra fonte.

A Mesa da Câmara já computa ao menos 30 pedidos de impeachment conta o presidente da República, que também é ameaçado por atividades legislativas como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Essa é a ideia, avalia uma fonte, de Maia, alvo rotineiro de Bolsonaro e do grupo de apoiadores do presidente: deixar Bolsonaro sangrar. Não é o momento de movimentos bruscos como dar andamento a um requerimento de impeachment --até porque seriam necessários os votos do centrão nas votações seguintes à aceitação do pedido por parte do presidente da Câmara.

Maia também precisa levar em conta, alertam duas fontes, que há integrantes de seu círculo de apoio fazendo jogo duplo.

Isso não quer dizer, no entanto, que os que se engajaram no governo estarão fechados com Bolsonaro em qualquer situação, avaliam fontes parlamentares.

O deputado Fábio Trad lembra que há pelos três crises em curso com forte capacidade de influência na opinião pública, e portanto, no posicionamento do centrão.

Uma delas diz respeito aos impactos sociais e na área de saúde por conta do novo coronavírus, a segunda diz respeito aos efeitos econômicos da doença, e há ainda a crise política, no momento centrada no embate entre Moro e Bolsonaro, já na esfera judicial, sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal.

Acrescenta-se a isso o vai e vem na Justiça sobre a divulgação ou não dos testes de Covid-19 realizados por Bolsonaro.

"Temos que ver quais os desdobramentos dessas três crises para também monitorar o comportamento do centrão... Podem surgir matérias polêmicas e aí vai depender muito da nossa atenção, da nossa sensibilidade, para metrificar o grau de adesão do centrão."

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  • Plenário da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

  • Em troca, Centrão mira cargos com orçamento de R$ 78,1 bi

  • Ao lotear cargos do governo com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro poderá deixar sob controle de políticos desse bloco um orçamento de até R$ 78,1 bilhões.

    Nesta semana, afilhados políticos de deputados do Progressistas e do Republicanos já assumiram o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Antes demonizado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores, o Centrão sempre foi classificado como fisiológico e inclui siglas como o antigo PP, que teve o maior número de investigados na Operação Lava Jato.

    Ainda são esperadas nomeações em postos estratégicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnocs sempre foi muito cobiçado por ser responsável por obras de combate à seca em regiões carentes do Nordeste. O poder de decidir onde e quando o dinheiro será investido vira ativo eleitoral para políticos da região, principalmente em um ano de disputas municipais como este.

    Desde quarta-feira o Dnocs é comandado por Fernando Leão, um afilhado do deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). O cargo foi entregue ao Progressistas (antigo PP) do deputado Arthur Lira (AL). Mas, em busca de apoios para sua candidatura à presidência da Câmara, em 2021, Lira repassou a escolha a Oliveira, que, por sua vez, está de malas prontas para o Avante.

    Leão foi alçado de gerente do Procon de Pernambuco a chefe de um departamento com orçamento de R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 265 milhões são livres para obras. Procurado, ele não quis se manifestar.

    A título de comparação, o total de R$ 78,1 bilhões que poderá ficar nas mãos do Centrão será maior do que tem disponível a maioria dos governadores - só perde para os orçamentos de São Paulo, Rio e Minas Gerais. A quantia leva em conta o que está reservado tanto para pagamento de funcionários quanto para custeio dos órgãos, assinatura de contratos, realização de obras e demais investimentos.

    A conta, porém, não considera cargos na estrutura de ministérios, como a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregue ontem a Tiago Pontes de Queiroz, indicado pelo Republicanos, que é presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Neste caso, o secretário é responsável por definir políticas públicas da área, mas o recurso fica vinculado à pasta, comandada por Rogério Marinho.

    O governo aceitou negociar com o Centrão em troca de apoio em meio à crise acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações de interferência feitas pelo ex-juiz da Lava Jato levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então desinteressado em formar uma base sólida no Congresso, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de "blindagem".

    Na avaliação de líderes do bloco, o apoio ao Planalto vai depender das concessões feitas por Bolsonaro. Pelo menos nove departamentos, repartições e empresas públicas surgem nas conversas. Integrantes do Centrão, no entanto, afirmam não haver nada de errado nas indicações, que, segundo eles, são técnicas.

    Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 29,4 bilhões, é um dos objetos de desejo do bloco. Foi por meio dele que o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares que, segundo o Ministério Público, está envolvida em esquema de desvio de R$ 134,2 milhões na Paraíba.

    Banco

    Bolsonaro já disse a aliados que não pretende entregar bancos públicos a políticos para conter as críticas ao "toma lá, dá cá".  Mas há pressão para que o Banco do Nordeste seja levado à mesa de negociações e entregue ao PL. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, administrado pela instituição, tem R$ 29,3 bilhões para aplicações nos nove Estados da região e no norte do Espírito Santo e de Minas.

    Outro lote que atrai o Centrão - grupo que também abriga o DEM, Solidariedade, PSD e PTB - está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com orçamento de R$ 8,4 bilhões, cabe ao órgão realizar obras em rodovias federais. No radar do bloco estão, ainda, estruturas menos conhecidas, mas igualmente bilionárias. É o caso de diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa é responsável por obras de irrigação e tem orçamento de R$ 1,5 bilhão.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Auxílio a Estados e municípios deve ser sancionado até o fim da próxima semana, diz líder (Reuters)

  • BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta sexta-feira acreditar que o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o projeto de auxílio a Estados e municípios até o final da próxima semana.

    Bezerra pontuou que não haverá espaço fiscal para aumento de salários de servidores públicos, sem detalhar se haverá veto presidencial neste ponto.

    "Como é uma matéria urgente e tem sempre um apelo que ela possa ser deliberada rapidamente, nós estamos acreditando que até o final da próxima semana o presidente vai estar sancionando", disse o senador a emissoras de rádios em Pernambuco.

    A proposta teve a sua tramitação encerrada nesta semana, quando a Câmara chancelou as mudanças promovidas pelo Senado e encaminhou o texto à sanção presidencial. Segundo Bezerra, o projeto chegou na manhã desta sexta ao Planalto e, embora o presidente tenha o prazo constitucional de 15 dias para sanção ou veto, isso deve ocorrer num prazo mais curto dada a emergência da situação.

    O texto prevê repasses diretos da União de 60 bilhões de reais em quatro parcelas a Estados e municípios, sendo que 10 bilhões desse montante são exclusivos para as áreas de saúde e assistência social. Também trata da suspensão de dívidas dos entes.

    A proposta cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de tratar da destinação dos recursos, da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.

    O projeto também estabelece o congelamento dos salários de servidores por um ano e meio, mas o Congresso excluiu dessa regra algumas categorias, como carreiras policiais e professores. A iniciativa contrariou Guedes, e Bolsonaro disse na quinta-feira que vetará esse trecho da lei a pedido do ministro.

     

    ISOLAMENTO

    Bezerra também se manifestou nesta sexta-feira favorável ao isolamento como instrumento para conter o avanço do coronavírus e achatar a curva de novos casos, de forma a evitar o colapso do sistema de saúde por uma demanda além de sua capacidade.

    Segundo ele, que articula um audiência pública no Senado com governadores, o isolamento deve ser mantido durante este mês, mas é necessário já discutir uma flexibilização gradual a partir de junho.

    "Acredito que o isolamento foi uma medida importante de ser adotada e que deverá permanecer válida até o final do maio. Mas é importante a gente já discutir medidas de flexibilização a partir de junho. E não será de uma vez, mas identificando as atividades que poderão ser retomadas no primeiro momento e a reabertura gradual das atividades de comércio", avaliou o líder.

    O isolamento tem sido um ponto de polêmica principalmente por parte de Bolsonaro, que questiona a medida e mais de uma vez promoveu passeios pelo Distrito Federal, além de prestigiar manifestações e aglomerações de apoiadores. O tema contribuiu para a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandettta, e gerou embates com governadores e prefeitos.

    Na quinta-feira, o presidente resolveu ir a pé ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de um grupo de empresários, e reclamou das restrições impostas por Estados e municípios à indústria e ao comércio durante a epidemia de coronavírus, afirmando que as consequências econômicas estão "batendo à porta".

    No mesmo dia, editou decreto ampliando a lista de serviços considerados essenciais durante a pandemia, com novas atividades industriais entre aquelas que podem continuar funcionando.

    Por sua vez, também nesta sexta, o governador de São Paulo, João Dória, prorrogou a quarentena para conter a disseminação do novo vírus até o dia 31 de maio. O chefe do Executivo paulista disse ser impossível relaxar as medidas de restrição, como fechamento do comércio não essencial, num momento em que a curva da pandemia está em ascensão.

Fonte:
Estadão Conteúdo/Reuters

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