Em nota, Celso de Mello diz que não pediu apreensão de celular de Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na noite desta sexta-feira de que não determinou a busca e apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sobre tentativa de interferência no comando da Polícia Federal, segundo nota do gabinete do magistrado.

Celso disse em nota que limitou-se a meramente encaminhar uma notícia de delito -- chamado tecnicamente de notícia-crime -- feita por 3 partidos políticos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a medida tem amparo no Código de Processo Penal.

"Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso", disse a nota.

O despacho do ministro do Supremo gerou forte reação entre aliados do presidente. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, classificou o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro como "inconcebível" e que a decisão sobre a solicitação pode ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Bolsonaro compartilha nota do general Augusto Heleno; tensão sobe no Planalto

Jair Bolsonaro compartilhou em seu Facebook a nota divulgada por Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, sobre as notícias-crimes apresentadas por PV, PDT e PSB e que foram enviadas hoje por Celso de Mello para a análise da Procuradoria-Geral da República.

Entre as medidas solicitadas pelos partidos, estão o depoimento do presidente, além de busca e apreensão dos celulares dele e de Carlos Bolsonaro, para que seja realizada uma perícia. Augusto Aras, responsável pela análise, não tem prazo para dar uma resposta aos pedidos.

Pedido de apreensão do celular de Bolsonaro pode ameaçar estabilidade, diz Heleno

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, classificou nesta sexta-feira de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal, e afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse Heleno em nota oficial.

O general da reserva, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, disse ainda que caso a apreensão do celular presidencial seja efetivada, seria uma "afronta à autoridade máxima do poder Executivo" e uma "interferência inadmissível de outro Poder".

A notícia-crime que pede a apreensão do celular de Bolsonaro, apresentada por partidos de oposição, foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito. O envio do pedido à PGR para que ela se manifeste a respeito é praxe em investigações. [nL1N2D413G]

Logo depois da nota oficial de Heleno, que ele divulgou também em suas redes sociais, o próprio Bolsonaro publicou em sua conta no Facebook a chamada de uma reportagem que informava sobre a decisão do ministro do STF de pedir que a PGR avalie a necessidade de apreensão do celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro. O presidente não fez comentários, mas a postagem foi suficiente para que as redes bolsonaristas reagissem com ataques ao STF.

Boa parte dos grupos bolsonaristas tem como um de seus alvos principais o STF, e apoiadores do presidente pedem a saída de todos os ministros da Corte. Uma parte também defende uma intervenção militar no país, com fechamento do Supremo e do Congresso -- algo que os militares sempre negam que exista no horizonte.

Mais cedo nesta sexta-feira, em videoconferência com parlamentares, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, negou a possibilidade de um golpe de Estado e afirmou que o governo é democrático e de centro-direita.

"Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia", disse, respondendo a pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre "possibilidade de virada de mesa e de um golpe de Estado” por parte do governo. “Isso é teoria conspiratória que não existe."

Protestos recentes de apoio ao governo que contaram com a presença do próprio Bolsonaro foram marcados por faixas defendendo o fechamento do Congresso e do STF e pedindo o retorno do AI5 — o ato que marcou o endurecimento do regime militar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a nota do ministro do GSI. "Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fique em casa", afirmou em publicação no Twitter.

Celso encaminha à PGR pedido de depoimento e apreensão de celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas no final de abril por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.

Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos. A decisão sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos, no entanto, será do ministro.

A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. As medidas, porém, já foram determinadas pelo decano e cumpridas pelos investigadores no âmbito do inquérito aberto no final de abril para apurar se o presidente tentou obter informações sigilosas de investigações conduzidas pela Polícia Federal que pudessem afetar seu núcleo familiar.

Em despachos enviados nesta quinta-feira, 21, à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da 'autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo'. Ao pedir uma manifestação de Augusto Aras, o ministro aumenta a pressão contra o governo, que vem acenando ao Centrão na tentativa de se blindar no caso de uma eventual abertura de processo de impeachment.

As acusações contra Jair Bolsonaro foram apresentadas pela oposição ao Supremo após Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e buscou informações de investigações em andamento na corporação. Depois de recuar em uma primeira tentativa de trocar o comando da Polícia Federal, em novembro do ano passado, Bolsonaro voltou a insistir na substituição e acabou provocando a demissão de Sérgio Moro.

O inquérito que investiga as declarações do ex-ministro contra o presidente já ouviu ministros palacianos, delegados da PF, a deputada Carla Zambelli e o próprio Moro. Além dos depoimentos, uma das peças mais relevantes na investigação é a gravação da reunião ministerial de 22 de abril, que pode ser tornada pública ainda nesta sexta-feira. Fontes relataram ao Estadão que Celso de Mello ficou incrédulo com o vídeo da reunião e, segundo interlocutores, a tendência do ministro é atender levantar o sigilo da íntegra da mídia, em nome do interesse público.

Celso de Mello adverte Bolsonaro que descumprir decisão judicial configura crime de responsabilidade

“O Senhor Presidente da República, certamente atento à lição histórica de Alexander Hamilton, e mostrando-se fiel servidor da Constituição Federal, cumpriu ordem judicial emanada desta Corte e apresentou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do eminente Senhor Advogado-Geral da União, a gravação que lhe havia sido requisitada”, destacou Celso de Mello.

Por determinação do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo a íntegra da reunião ministerial, marcada por ofensas, agressões e ameaças. Segundo o Estadão apurou, Celso de Mello ficou “incrédulo” com o vídeo, que teve o sigilo levantado hoje.

“Vale assinalar que o senhor chefe do Poder Executivo da União, ao assim proceder, submeteu-se, como qualquer autoridade pública ou cidadão deste País, à determinação que lhe foi dirigida pelo Poder Judiciário, cujas decisões – como todos sabemos – devem ser fielmente atendidas por aqueles a quem elas se dirigem, cabendo observar, neste ponto, por relevante, que eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que
atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais'”, observou Celso de Mello.

Desrespeito. Celso de Mello afirmou que cabe contestar decisões por meio de recursos, mas “jamais” “desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais”. “É importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República. O regular exercício da função jurisdicional não transgride o princípio da separação de poderes”, escreveu o decano do STF.

Nas últimas semanas, uma série de decisões individuais de ministros do STF impuseram reveses ao Palácio do Planalto e contrariaram o presidente da República. Em um dos casos de maior repercussão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem – próximo à família Bolsonaro – para a Polícia Federal. Enfurecido, o presidente considerou a decisão de Moraes “política”. “Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo”, reclamou Bolsonaro.

O ministro Luís Barroso, por sua vez, suspendeu um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o próprio Barroso proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus.

Bolsonaro diz que divulgação de vídeo desfaz farsa sobre suposta interferência na PF

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, por meio de postagem no Facebook, que a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo acesso foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, representa "mais uma farsa desmontada".

"Nenhum indício de interferência na Polícia Federal", acrescentou Bolsonaro na publicação, feita logo após a decisão do ministro do Supremo, tomada no âmbito de inquérito que investiga acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no comando da PF.

Posteriormente, em entrevista à Rádio Jovem Pan, o presidente disse que não existe no vídeo qualquer parte sobre a suposta interferência. "Cadê a parte do vídeo onde falo em superintendente ou diretor-geral da Polícia Federal? Eu falo da minha segurança pessoal", afirmou.