Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salários; sindicatos não homologarão acordos
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite, entre outros pontos, a redução da jornada de trabalho e dos salários de trabalhadores mediante o pagamento de um benefício, em decorrência da crise do coronavírus.
O texto da MP foi modificado pelo relator, deputado Orlando SIlva (PCdoB-SP), prevendo, por exemplo, uma recomposição maior do que a prevista originalmente, a ampliação da exigência de negociação coletiva para a suspensão temporária do contrato de trabalho, e regras especiais para gestantes.
Mas quatro destaques aprovados trouxeram novas modificações ao texto final.
Um deles, segundo a Agência Câmara de Notícias, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego, descartando a modificação do relator para que fosse a média dos últimos três salários, limitado a três salários mínimos.
Outro destaque aprovado retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade.
A MP segue agora para o Senado.
Câmara aprova novos destaques e sindicato não precisar mais homologar acordos
Os deputados aprovaram mais dois destaques à Medida Provisória (MP) 936 que permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus e o pagamento de um benefício emergencial para os trabalhadores.
Um pedido do Progressistas, com apoio do governo, garantiu a derrubada de trecho que obrigava participação de sindicatos na homologação das demissões. A obrigatoriedade caiu após a reforma trabalhista de 2017. Desde então, os sindicatos tentam retomar a medida. As empresas, por sua vez, reclamavam dessa regra por aumentar a burocracia e os custos da demissão.
Os deputados também aprovaram um destaque do Republicanos que aumenta o valor da gratificação de função do bancário e, segundo o partido, a segurança jurídica para possibilitar que 270 mil bancários possam continuar recebendo 7 salários de gratificação de função, a cada ano, sem qualquer alteração na jornada de trabalho.
Antes destes, foi aprovado um destaque de autoria do Progressistas que retomou o cálculo do benefício que continuará sendo feito sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, cujo limite é R$ 1.813,03
Outros três destaques foram rejeitados.
O texto-base da MP foi aprovado mais cedo em votação simbólica pelos deputados. A proposta permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores. Apesar de simbólico, todos os partidos encaminharam "sim" no pleito. Faltam ainda quatro destaques a serem votados.