CNA debate Lei do Agro e Plano Safra

Publicado em 06/07/2020 12:26

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (2), de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o impacto da Lei do Agro (13.986/2020) no financiamento para a agropecuária, Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 e medidas estruturantes para o agro.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, representou a entidade no encontro. Também participaram representantes do Ministério da Agricultura, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Pensar Agro (IPA). O deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR), relator da Lei do Agro, foi o moderador.

Schwantes destacou a ampliação do volume de recursos do Plano Safra, especialmente em programas para irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), construção de armazéns (PCA), pequeno produtor (Pronaf) e médio produtor (Pronamp).

Mas, na sua avaliação, um dos principais ganhos foi o aumento, em 30%, do volume de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que terá R$ 1,3 bilhão no orçamento de 2021. Ela ressaltou, no entanto, que é necessário que a execução dos recursos seja efetivada.

“O alinhamento da ministra Tereza Cristina (Agricultura) com o ministro Paulo Guedes (Economia) nos dá este conforto de que os recursos serão executados e o produtor contará com a subvenção, apesar de haver a necessidade deste montante ser aprovado no Congresso”, disse Fernanda Schwantes.

Este volume de recursos do PSR prevê a cobertura de 21 milhões de hectares de área e uma importância segurada de R$ 58 bilhões. “Isso representa mais de 30% da área de grãos que temos hoje e em torno de 8% do Valor Bruto da Produção”.

Ela ponderou, contudo, que não são todas as atividades que têm um produto de seguro que atenda às necessidades do produtor rural. Como exemplo, ela citou a pecuária e a aquicultura. Neste contexto, a representante da CNA lembrou que o Mapa tem adotado medidas para aprimorar o seguro, difundir informações e capacitar corretores e peritos.

“Somos parceiros do Mapa no Projeto Monitor de Seguro rural, para melhorar o que está atrelado ao produto de seguro”, explicou. Ela acrescentou que a CNA também vem discutindo o aprimoramento do mercado de seguro com seguradoras para atender mais produtores.

Sobre a Lei do Agro, Fernanda destacou algumas propostas da CNA que foram incorporadas à MP, como a subvenção ao prêmio de contratos de opção de venda, que foi acatada no texto. Segundo ela, agora é preciso uma previsão orçamentária para esta medida ser efetivada.

"Essa é uma demanda antiga da CNA, que foi incorporada por meio de emenda à MP 897. Agora é necessário previsão orçamentária para esse programa. A CNA já vem trabalhando há algum tempo com proposta de modelos operacionais que podem ser adotados para a execução desse programa, que estão sendo discutidos com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Economia", ponderou.

Ela falou, ainda, que a CNA continuará trabalhando para viabilizar medidas estruturantes para o agro. Uma das propostas defendidas pela CNA é instituir mecanismos e práticas de governança para a distribuição dos recursos de equalização de taxas de juros entre as instituições financeiras.

Neste contexto, avaliou, devem ser considerados critérios como a capilaridade das instituições financeiras, tanto fisicamente como em relação à oferta de condições de contratação e comprovação remota da aplicação do crédito rural, a proporcionalidade de recursos aplicados em relação aos recursos programados para aplicação, e a variação da concentração dos recursos aplicados em número de beneficiários e atividades produtivas.

Outras propostas da CNA são o aumento da transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e o aprimoramento e a fiscalização sobre a venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas. Outro ponto a ser trabalhado é a redução dos custos de observância, que também acabam onerando indiretamente o produtor.

“Estamos discutindo o tema com as instituições financeiras e com o Governo, que assinou um acordo de cooperação para combater a venda casada. Também criamos uma plataforma para o produtor denunciar para que as instituições sejam punidas”.

A desburocratização do Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR), o aperfeiçoamento dos instrumentos de análise de riscos dos clientes, considerando o perfil de cada produtor e não apenas as garantias disponíveis na tomada de crédito, o repasse de recursos dos fundos constitucionais para bancos privados e cooperativas de crédito e um plano plurianual para a agropecuária foram outros temas priorizados pela CNA no debate.

"Nosso objetivo é construir em conjunto com o Governo e com o Congresso medidas que reduzam a burocracia e atendam de fato aos produtores rurais, que são os beneficiários das políticas agrícolas".

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
CNA

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário