Governo regulamenta novo programa para crédito a empresas de pequeno porte

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou em reunião na segunda-feira o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), com o qual o governo espera destravar até 120 bilhões de reais em crédito a micro, pequenos e médios empresários a condições mais favoráveis do que encontram hoje no mercado.

Em nota nesta terça-feira, o Banco Central informou que o crédito concedido pelos bancos no âmbito do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida.

Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até 100 milhões de reais, acrescentou o BC.

Na mesma reunião do CMN, o governo também regulamentou o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, abrindo caminho para que o mutuário possa usar parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, podendo tomar esse dinheiro emprestado da instituição financeira ao mesmo custo acertado no contrato original.

"Como o compartilhamento de alienação fiduciária possui caráter permanente, a medida deve gerar impactos significativos positivos para o mercado de crédito também no médio e no longo prazos, haja vista a qualidade da modalidade de garantia envolvida e os consequentes impactos em relação à segurança jurídica das operações e ao custo de crédito para os tomadores", disse o BC.