Facebook bloqueia globalmente contas de apoiadores de Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O Facebook disse neste sábado que bloqueou globalmente algumas contas controladas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro envolvidos no inquérito das fake news, um dia depois de ser multado por não uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um porta-voz do Facebook afirmou que o pedido era "extremo" e ameaça "liberdade de expressão fora da jurisdição do Brasil", mas que a empresa concordou com o pedido.

"Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF", disse a companhia em comunicado.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e no Facebook, segundo decisão divulgada na quinta-feira, após considerar que uma ordem anterior dele havia sido cumprida apenas parcialmente no âmbito do inquérito das fake news.

No dia seguinte, ele decidiu que o Facebook deveria pagar uma multa de 1,92 milhão de reais (367.710 dólares) pelo descumprimento da ordem e enfrentaria multas adicionais de 100 mil reais por dia, se não bloqueasse as contas em questão globalmente.

Antes da multa ser anunciada, o Facebook disse na sexta-feira que apelaria da decisão. A maior rede social do mundo disse que respeita as leis dos países onde atua, mas que "a lei brasileira reconhece os limites de sua jurisdição".

A multa do juiz tratou apenas da não conformidade do Facebook. Não ficou claro se o Twitter enfrentaria uma multa semelhante.

O juiz decidiu originalmente, em maio, bloquear 16 contas no Twitter e 12 contas no Facebook de apoiadores de Bolsonaro que foram vinculados a uma investigação sobre a divulgação de notícias falsas durante a eleição brasileira de 2018.

As contas foram bloqueadas devido a alegações de que eles violavam leis sobre discurso de ódio.

Moraes multa Facebook Brasil em quase R$ 2 mi e intima presidente por não bloquear contas de bolsonaristas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira o Facebook do Brasil a pagar 1,92 milhão de reais por descumprimento de decisão anterior que havia ordenado o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e intimou o presidente do grupo no país, Conrado Lester.

Na decisão, Moraes determina ao presidente do Facebook do Brasil efetuar o pagamento da multa em até 15 dias e cumprir imediatamente o bloqueio dos perfis para impedir que pudessem ser acessados por meio de endereços de IP de fora do país.

Em caso de novo descumprimento da decisão, o ministro do STF decidiu elevar a multa de 20 mil reais diário por conta para 100 mil reais por dia.

A nova decisão de Moraes é mais um capítulo do caso envolvendo ordem de mandar bloquear 12 contas do Facebook de bolsonaristas e 16 do Twitter em todo o mundo. Ele havia considerado que sua última decisão havia sido cumprida apenas parcialmente no âmbito do inquérito das fake news.

O ministro do STF disse que não se está discutindo a questão da jurisdição nacional sobre o que é publicado e visualizado na rede social no exterior, mas sim a "divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial".

"Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", disse.

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completou.

Mais cedo nesta sexta-feira, o Facebook informou, por meio de nota, que respeita a lei dos países onde atua, mas que irá recorrer ao STF contra a decisão de Moraes. A empresa informou considerar que a “lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

Procurando pela Reuters sobre a nova decisão de Moraes, o Facebook do Brasil não se manifestou de imediato.

O Twitter também informou em nota que irá recorrer da decisão anterior do ministro porque “considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil”, embora tenha ressaltado que não lhe cabe defender e legalidade dos conteúdos postados ou a conduta das pessoas bloqueadas.

As contas suspensas incluem nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang, entre outros.

A determinação da suspensão das contas foi feita por Moraes dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de “interromper discursos criminosos de ódio”.

No fim de semana, Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que havia acionado a Advocacia-Geral da União para entrar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do bloqueio das contas.

Após nova ordem, Facebook cumpre bloqueio internacional de bolsonaristas 

Por Rayssa Motta 

Após o presidente do Facebook Brasil ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, a empresa informou neste sábado, 1º, que as contas foram suspensas internacionalmente.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio' e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação na semana passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil.

Inicialmente, o Facebook veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. Na sequência, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.

Diante da nova ordem, a plataforma informou que 'não teve alternativa' a não ser cumprir o bloqueio, classificado como 'extremo'.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O FACEBOOK

O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.

Governo quer 'selo' contra fake News, diz Estadão

Por Patrik Camporez 

Sob o cerco do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso, o governo Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma espécie de "selo de qualidade" para indicar aos órgãos públicos que aquele veículo não propaga inverdades.

Em maio, o TCU suspendeu publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público. O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou publicamente a medida do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News revelou que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista de sites que receberam publicidade oficial inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Também continha uma série de canais de apoiadores de Bolsonaro.

A força-tarefa do governo, no entanto, só foi criada depois que o TCU publicou um acórdão condicionando a veiculação de publicidade oficial a um manual de boas práticas. O grupo é composto por sete funcionários e foi oficializado no dia 13 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a portaria, a função destes servidores é realizar estudos para "mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta".

Os critérios ainda serão debatidos, mas deverão ter como base as recomendações do TCU. No último dia 10 de julho, a corte de contas proibiu o governo de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas.

Exceção

Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.

"Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.

A decisão de Dantas ocorreu após o Banco do Brasil financiar o site Jornal da Cidade Online, que produz conteúdos favoráveis ao governo Bolsonaro e que já teve ao menos oito publicações desmentidas pelo Estadão Verifica, núcleo de fact-checking do Estadão.

O banco chegou a suspender os anúncios após alerta do perfil Sleeping Giants, versão brasileira de um movimento que começou nos Estados Unidos para alertar empresas quando sua publicidade é veiculada em sites que divulgam desinformação ou conteúdos racistas. Contudo, após o vereador Carlos Bolsonaro(Republicanos-RJ), filho do presidente, criticar o veto aos anúncios na página, o banco público voltou atrás e retomou a publicidade no Jornal da Cidade Online, interrompida novamente dias depois por ordem do TCU. O embate com a corte de contas, inclusive, foi um dos motivos que levou Rubens Novaes a anunciar, nesta semana, que deixará o comando do Banco do Brasil

Após as decisões do TCU, o ministro Alexandre do Moraes, do Supremo, cobrou explicações do governo e de três bancos públicos sobre investimentos feitos em bancos públicos. Moraes é relator do inquérito das fake news, que investiga o financiamento deste tipo de conteúdo.

Critérios

A força-tarefa da CGU também deve discutir critérios mais rígidos para a utilização do Google AdSense, sistema do Google que faz a distribuição dos anúncios com base apenas em critérios técnicos, como audiência e alcance dos sites.

Em junho, após a CPI apontar que o governo estava financiando com dinheiro público sites inadequados, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) atribuiu à ferramenta a responsabilidade por escolher onde os anúncios seriam publicados. Na ferramenta da empresa de internet, no entanto, é possível adicionar filtros que bloqueiam a veiculação em determinados veículos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.