Defesa de Paulo Guedes chama de "leviano e irresponsável" pedido de afastamento de ministro

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou nesta quarta-feira nota em que chama de "extremamente leviano e irresponsável" um pedido de afastamento apresentado pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido havia pedido na véspera uma liminar do STF para afastar Guedes até a conclusão de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, principalmente pela força-tarefa da operação Greenfield, acerca de supostas fraudes nos fundos de pensão, conforme nota do PDT.

A legenda alegou na ação ao STF que, antes de assumir como ministro, pesava contra Guedes investigações acerca das fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.

Na nota, a defesa de Guedes disse que houve "fatos gravíssimos" na operação Greenfield e quis esclarecer as "inverdades contidas no descabido pedido formulado ontem pelo PDT".

Os advogados do ministro disseram que, em 2019, o Ministério Público pediu, por duas vezes, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abertura de inquérito para apurar irregularidades na gestão dos fundos BR Educacional e FBGC, que receberam aportes de fundos de pensão.

Segundo os defensores de Guedes, as apurações da CVM concluíram não ter havido "irregularidades, que os fundos foram lucrativos para os fundos de pensão e que, portanto, não havia nem sequer motivo para a abertura de inquérito".

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso disseram que, embora a CVM tenha encaminhado ao MPF as conclusões, não houve juntada delas aos autos da investigação. Para eles, causa perplexidade que uma iniciativa dessas constituiria "provas indiscutivelmente favoráveis à defesa de Paulo Guedes".

"Submeter desnecessariamente, por quase dois anos, o ministro da Economia a um inquérito instaurado para apurar fraudes inexistentes, que teriam ocorrido em fundos que deram lucro aos fundos de pensão, conforme apontou expressamente a CVM, é atentar contra a ordem econômica do país e a estabilidade das instituições democráticas", disseram.

"Por fim, é extremamente leviano e irresponsável um partido político se utilizar de tais aleivosias para pedir o afastamento de um ministro de Estado", concluiu.

FURAR O TETO DE GASTOS PODERIA LEVAR A IMPEACHMENT DE BOLSONARO, DIZ GUEDES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 11, que se o presidente Jair Bolsonaro ouvir "conselheiros" que defendem furar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação, pode parar na "zona sombria" do impeachment.

"Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular cerca e furar teto e vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria. Uma zona de impeachment de responsabilidade fiscal. E o presidente sabe disso e tem nos apoiado", disse Guedes a jornalista após uma reunião de mais de uma hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), para debater o tema.

A declaração ocorre num momento em que a pressão por dribles no teto, até mesmo por parte do governo, colocou em estado de alerta os investidores do mercado financeiro.

Guedes disse ainda que antes de chegar à reunião, conversou com Bolsonaro. "O presidente me garantiu que é a favor da manutenção do teto", disse. O ministro fez elogios aos parlamentares e disse que o Congresso trabalhou durante a crise e que a reforma do Estado, agora, é o caminho "mais importante".

Como o Broadcast/Estadão antecipou, a equipe econômica prepara uma força-tarefa no Congresso em defesa do teto de gasto. A ideia é apresentar aos deputados e senadores números e dados que mostrem a atual situação fiscal do País e quais consequências do abandono do mecanismo neste momento. Uma espécie de "road-show" (espécie de sessões públicas itinerantes) está sendo preparado pelo Ministério da Economia. As datas, porém, não estão definidas.

Entre os dados que serão apresentados pela equipe econômica aos congressistas, está a previsão de alta da dívida bruta do governo para 98,2% do Produto Interno Bruto em 2020 com o aumento do rombo nas contas públicas diante dos gastos maiores para o enfrentamento da covid-19.

O investidor está de olho no comportamento de integrantes do governo depois que reportagem do Estadão/Broadcast revelou tentativa dos ministros da Casa Civil, Braga Netto, e do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, de fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bancar investimentos em obras de infraestrutura com créditos extraordinários, que ficam fora do limite do teto. Outros movimentos foram feitos com o mesmo objetivo.

Na Câmara e no Senado, parlamentares de diversos partidos têm apresentado propostas para flexibilizar o teto e até mesmo estender o Estado de calamidade da pandemia, que termina em dezembro, até 2021. Com a calamidade, as regras fiscais, como necessidade de cumprimento da meta fiscal (com limite para o rombo das contas públicas), ficam suspensas.

"Sobre essa preocupação de todo mundo de dá um jeitinho para conseguir resolver seus projetos, sejam investimentos entre outras áreas, a gente veio aqui deixar claro qual a posição da presidência da Câmara, posição de parte dos líderes, que primeiro, de forma nenhuma vamos pautar, e eu espero que o governo não encaminhe, nenhuma prorrogação do estado de calamidade”, disse Maia. Segundo ele, a medida é para que a prorrogação não seja usada para furar o teto.

Ele disse ainda que deve ser retomado o debate sobre gastos públicos, com a discussão dos chamados gatilhos, uma série de medidas para interromper o crescimento das despesas públicas. A maior parte dos ajustes previstos nos gatilhos se concentra nas despesas com pessoal, que não poderá ter qualquer tipo de reajuste, mesmo que para repor a inflação.

"Precisamos voltar a discutir primeiro a questão do teto dos gatos e seus gatilhos, eu acho que se nós conseguirmos avançar rápido nesse tema, nós vamos abrir espaço no momento em que de fato o Brasil precisa de investimentos privados, principalmente, mas também públicos, ninguém tá negando isso", disse.

Maia disse que o governo e o Congresso devem encontrar caminhos para a economia voltar a crescer, sem furar o teto. “Não tem saída fácil, não é um momento simples”, disse. “Não tem jeitinho, não tem esperteza. O que tem é uma realidade”, disse.

MOVIMENTO PARA AUMENTAR GASTOS À MARGEM DO TETO GANHA FORÇA E PREOCUPA MERCADO

O movimento que tem ganhado corpo no Congresso e em alas do próprio governo para encontrar brechas no teto de gastos e permitir a elevação de despesas em 2021 acendeu a luz amarela no mercado. As incertezas sobre a manutenção do rigor fiscal adicionou volatilidade à bolsa de valores e ao câmbio, quando indicadores positivos que sinalizam uma retomada da economia após o pior momento da crise da pandemia de covid-19 deveriam animar os investidores.

Como o Broadcast tem mostrado ao longo das últimas semanas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, lidera a ala da Esplanada que defende saídas para turbinar investimentos em infraestrutura - desejo que é compartilhado pelos ministros militares e conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Tanto que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cobrou mais "dinheirinho" para obras públicas em recente entrevista ao jornal O Globo.

Enquanto parte do governo fala abertamente em gastar mais para estimular a atividade e a retomada dos empregos, a equipe econômica perdeu uma das vozes mais enfáticas na defesa do ajuste fiscal. O ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, que participou da criação do teto de gastos no governo Temer, deixou o cargo no mês passado.

Com o governo dividido em relação ao teto, o Congresso se animou a buscar manobras que permitam burlar essa regra. O chamado 'orçamento de guerra', aprovado para dar conta do gasto emergencial durante a pandemia permitiu aos parlamentares um sabor de gasto ilimitado que não ocorria desde que a norma - que limita o crescimento das despesas à inflação - entrou em vigor, em 2017.

Líderes da Câmara e do Senado começaram a preparar o terreno para adiar o decreto de calamidade pública, que termina neste ano, e levar a situação até 2021, o que daria aval para o governo Jair Bolsonaro gastar mais com o argumento de combater as consequências da pandemia de covid-19. O decreto só poderá ser adiado com pedido do Executivo. Mas, como o Broadcast Político revelou, o Congresso prepara uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixando esse cenário pronto.

O Programa Renda Brasil, em estudo para substituir o Bolsa Família, também entrou na articulação contra o teto de gastos. Lideranças avaliam que só driblando a limitação fiscal será possível criar uma renda mínima ou aumentar os benefícios sociais pagos atualmente. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), por exemplo, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando a criação de uma renda básica fora do teto.

O próprio presidente da República tem encampado a ideia de aumentar os gastos com programas sociais, de olho inclusive em uma possível candidatura à reeleição. Recentemente, Jair Bolsonaro esteve no Ceará para inaugurar uma obra da transposição do Rio São Francisco e conversou diretamente com eleitorais prometendo um "novo Bolsa Família".

Como o Broadcast mostrou, o Tribunal de Contas da União (TCU) está atento a essas manobras e promete agir para impedi-las. Mas nem mesmo a corte de contas será capaz de barrar uma alteração na regra do teto que seja eventualmente aprovada por emenda à Constituição.

Cientes de que os planos de romper o teto ultrapassaram o plano das ideias e chegaram ao campo das negociações diárias do Parlamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, têm reforçado o comprometimento com a âncora fiscal.

Guedes garante que reduzirá drasticamente o gasto federal a partir de 2021 e Funchal avisa que as ameaças à credibilidade do teto têm impacto imediato nos juros, o que encarece a rolagem da dívida do governo. O mesmo alerta tem sido feito reiteradamente pelo Banco Central nos comunicados das decisões de política monetária.

A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, confirma que a temeridade sobre manutenção das regras atuais do teto de gastos passou a ser o maior risco no cenário dos analistas para o próximo ano. "Se a âncora fiscal cair, há grande risco e voltarmos a ter uma alta repentina nos juros. Juros descem de escada e sobem de elevador. Uma má sinalização ou mesmo a efetivação de mudanças na política fiscal, com gastos crescentes, podem prejudicar a retomada da economia após a pandemia", avalia.

A especialista afirma confiar na postura inflexível da equipe de Guedes e critica o ímpeto da classe política em procurar saídas para subverter o gasto emergencial autorizado para enfrentar a crise atual. "Esse é um erro que já foi cometido após a crise de 2009. Aqueles gastos adicionais não foram revertidos e levaram ao estouro do déficit público e à recessão de 2014. Os políticos sempre querem gastar mais, essa é uma zona de conforto da política brasileira há décadas. Qualquer problema é resolvido com aumento de gasto, mas o longo prazo chega e cobra preço muito alto na dívida, nos juros, e na inflação", completa.