STF anula condenação de doleiro julgado por Moro no caso Banestado; mais um passo para inocentar Lula

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, anular a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), em processo que havia sido julgado pelo então juiz Sergio Moro.

O STF acatou um recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referentes à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa.

O julgamento sugere que Moro pode sofrer futuros revézes no Supremo em ações da Lava Jato, da qual foi juiz em primeira instância após o caso Banestado, inclusive com possível anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros da 2ª Turma votaram para anular a sentença de Krug, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por entenderem que houve atuação parcial de Moro ao permitir a produção de provas depois das alegações finais da defesa. Os ministros Edson Fchin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição.

Diante do empate na Segunda Turma --o ministro Celso de Mello está afastado em licença médica--, o colegiado aplicou o entendimento a favor do réu, conforme previsto na legislação.

Em nota, o Moro defendeu a sua atuação no processo e disse que sempre agiu "com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado".

"No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa. Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, disse Moro, que foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro e tem sido apontado como presidenciável em 2022.

Conselho do MP proíbe Lava Jato de usar estrutura para fins político-partidários

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu proibir que integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal da operação Lava Jato em Curitiba use instalações, equipamentos e recursos da instituição para fazer divulgação de "atividades políticas ou político-partidários", em julgamento nesta terça-feira com críticas à atuação do grupo.

A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros ao arquivar um pedido de abertura de procedimento contra o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pelo caso da apresentação de um PowerPoint para explicar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, em 2016.

Essa denúncia posteriormente levou Lula a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro e posteriormente pela segunda instância, levando-o para a prisão e o impedindo de se candidatar à Presidência em 2018 devido à Lei da Ficha Limpa.

O colegiado do MP entendeu que o caso do PowerPoint está prestes a prescrever --ocorreria no próximo mês-- e por isso não haveria condições de levar adiante a análise do caso.

Mas o CNMP destacou que os procuradores da força-tarefa têm de se abster de fazer comentários sobre fatos que não teriam relação com o caso em si.

Os questionamentos à Lava Jato --a maior operação de combate à corrupção do Brasil-- ocorrem a menos de um mês do prazo para decisão se a força-tarefa de Curitiba será renovada ou não pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.