STF retoma julgamento de ação sobre a venda de refinarias da Petrobras

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do processo que definir se a Petrobras tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa.

O primeiro magistrado a votar será o relator do caso, o ministro Edson Fachin.

Na sessão da véspera, houve a sustentação oral de reunião na discussão.

O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definir o processo para um alienar estatal ativo que está entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.