Confaz prorroga Convênio 100 até 2025 mas tributa fertilizantes em 4%

Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal devem prorrogar o Convênio 100/1997 até 31 de dezembro de 2025. A decisão está sendo tomada durante reunião que acontece nesta sexta-feira (12.4) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários. A única exceção será para fertilizantes, o insumo que mais pesa sobre os custos de produção, que terão o ICMS majorado de 1% ao ano para 4% ao final desse período.

O Convênio, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, essenciais para a produção de alimentos e matérias-primas, é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos.

Ao longo dos últimos meses, os produtores de soja e milho de todo o País fizeram vários apelos aos integrantes do Confaz para que tivessem posição unânime sobre a manutenção do Convênio, cujo prazo se encerrava no dia 31 de março de 2021, sob o risco de elevarem o grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras.