CCJ do Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios

Publicado em 30/11/2021 15:16 101 exibições

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal da PEC dos Precatórios, medida considerada prioritária pelo governo do presidente Jair Bolsonaro por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais e possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil.

Integrantes da CCJ ainda analisarão emendas, que podem alterar o texto. Uma vez concluída a análise na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue ao plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação e receber, no mínimo, 49 votos favoráveis para ser aprovada.

Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC deve ser pautada no plenário da Casa na quinta-feira.

Fonte:
Reuters

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