Mendonça, do STF, pede informações à Presidência e ao Congresso sobre fundo eleitoral

Publicado em 12/01/2022 15:35 47 exibições

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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta quarta-feira informações à Presidência da República e às duas Casas Legislativas do Congresso Nacional sobre a criação do fundo eleitoral para as campanhas deste ano, alvo de questionamento em ação movida pelo Partido Novo.

Essa foi a primeira decisão pública de Mendonça desde que foi empossado ministro do STF em dezembro. Ele foi o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte.

O Novo questiona trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiu a elevação dos recursos do fundo eleitoral. Após uma série de embates e pressão pública, o Congresso aprovou disponibilizar R$ 4,9 bilhões em verba pública para as campanhas este ano --inicialmente o repasse poderia chegar a R$ 5,7 blihões.

Mendonça, que não tomou nenhuma decisão liminar, determinou que a instrução do processo tenha um rito abreviado e seja apreciado pelo plenário após ouvir a manifestação de envolvidos.

"(...) Requisitem-se, com urgência, informações ao presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal... no prazo de cinco dias", disse.

"Em seguida, abra-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República pelo prazo de três dias, com a finalidade de que acostem aos autos suas manifestações", acrescentou.

Fonte:
Reuters

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1 comentário

  • Elvio Zanini Sinop - MT

    FUNDO ELEITORAL POR QUE RAZÃO? Se eu Quero ter uma Profissão, como Tenho de Contador ; para conseguir me formar Estudei Na Escola Marista em Chapecó SC 7 anos , pago do Bolso; Um filho é Engenheiro Agrônomo Estudou 7 anos na Escola ,, Outro é Contador, com recurso Próprio,

    Porque O Político não tira do próprio Bolso , Fundo Eleitoral, cada um com sua profissão e com seus Recursos, Que Deus tenha compaixão dos Cidadãos Brasileiros !!! ///???

    0