Brasil publica diretrizes para ampliar concorrência e redesenhar mercado de gás

O presidente Jair Bolsonaro aprovou em despacho publicado nesta terça-feira diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, além de aperfeiçoamentos de políticas públicas para transição para um mercado concorrencial, conforme pretendido no programa "Novo Mercado de Gás".

As diretrizes constam de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em abril deste ano.

As medidas buscam promover um ambiente estável e atrativo para a realização de negócios, reduzindo incertezas no período de transição para o novo modelo de mercado, disse em nota o Ministério de Minas e Energia, no mês passado.

Entre as diretrizes aprovadas, estão a eliminação de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural e a realização de leilões regulares de blocos exploratórios, incluindo áreas vocacionadas para a produção de gás natural, especialmente em terra.

A resolução também pretende reforçar a separação entre as atividades potencialmente concorrenciais (produção e comercialização de gás) das atividades monopolísticas (transporte e distribuição).

Outro objetivo do novo desenho de mercado é aproximar os setores de gás natural e energia elétrica, buscando "alocação equilibrada de riscos".

Fala-se em maior integração com o planejamento do setor elétrico e aperfeiçoamento dos planos indicativos de infraestrutura, que poderão considerar instalações de armazenamento e estocagem.

Já entre os princípios da transição para um mercado concorrencial do produto, o texto menciona, entre outros aspectos, a mitigação de condições que favoreçam diferenças acentuadas de preços do gás entre as regiões do país, "com gradativa implantação do sinal locacional".

A resolução recomenda ainda que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia incentivem os Estados a promoverem reformas na prestação do serviço de gás canalizado, com eventuais aditivos aos contratos de concessão para adequá-los às "boas práticas regulatórias".

Também recomenda-se que as pastas incentivem os governos estaduais a privatizar suas concessionárias de gás canalizado.