Governo vai ao STF para suspender dezenas de leis estaduais que fixam ICMS sobre combustíveis
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dezenas de leis estaduais que fixam alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis.
Na ação, que ainda não tem relator no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que essa fixação de alíquotas incidentes sobre combustíveis, que o governo considera bens essenciais, é uma prática inconstitucional.
O presidente Jair Bolsonaro tem travado uma cruzada contra os governadores colocando o ICMS sobre combustíveis como um dos principais vilões da alta dos preços dos mesmos.
Mais cedo, a Câmara concluiu a votação de um projeto que cria um teto do ICMS sobre combustíveis e outros produtos ao incluí-los no rol dos essenciais, matéria que segue para a sanção presidencial.
0 comentário
Ações europeias se recuperam com impulso de bancos; decisão do BCE e dados dos EUA ficam no foco
Índices de Wall Street sobem enquanto investidores se posicionam para semana carregada de dados
Pedidos de recuperação judicial do agro brasileiro mais que dobram no 3º tri, diz Serasa
Ibovespa volta aos 162 mil pontos com IBC-Br e Braskem sob holofotes
França tenta adiar votação de acordo comercial do Mercosul em meio a protestos de agricultores
Dólar segue exterior e cai ante o real enquanto mercado digere dados de atividade