TCU abre apuração para avaliar abuso de poder em PEC dos Benefícios
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma apuração para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a PEC dos Benefícios, iniciativa que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições gerais.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, e a apuração será conduzida pelo ministro Aroldo Cedraz.
Para Furtado, a criação de um estado de emergência é um "subterfúgio" para o governo ampliar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral".
"Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?", questionou o procurador.
O representante do MP junto ao TCU disse considerar a Proposta de Emenda à Constituição "flagrantemente inconstitucional" e defende que o TCU examine a compatibilidade dos atos da gestão com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os pedidos do procurador, ele quer que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas ou famílias serão beneficiadas pelo programas de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa avaliar se houve eventual abuso de poder político e/ou econômico nas eleições.
Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu de imediato a pedido de comentário.
A PEC, que já passou pelo Senado e está na Câmara, prevê um reajuste do Auxílio Brasil em 200 reais, além de aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê um auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês e auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
1 comentário
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Adilson Garcia Miranda São Paulo - SP
Eu penso, que não é competência do TCU e nem do TSE, avaliar, se houve abuso, na PEC dos Benefícios. A CONSTITUIÇÃO determina que.. Só o Legislativo, tem atribuição de Legislar. Mas em caso de dúvidas, eles podem se aconselhar, com o Poder Moderador.
"O TRABALHO DIGNIFICA O SER HUMANO" ...
POR ISSO QUE VEMOS VERMES QUE SEMPRE DEFENDEM O NÃO TRABALHO !!! ... VERMES NÃO SÃO HUMANOS !!!
Sr. ADILSON GARCIA MIRANDA ... Por acaso o Sr. sabe quem é o atual presidente do TCU?
RESPONDO: É ANA ARRAES. Ela foi indicada ao TCU por uma ex-guerrilheira Dilma Roussef. Lembra-se dela?
Nós conseguimos retirá-la da vida pública mas, ela nos deixou uma "herança maldita" ... Ela e seus "cumpanheros" aparelharam a máquina pública em todos os níveis da administração.
Não vai ser fácil conviver com tantos "cumpanheros" trabalhando para saquear o Brasil !!!
Devemos nestas eleições mostrar quem são os parasitas do povo brasileiro e extirpá-los da vida pública ...
Muito obrigado pela informação. Agora entendi por que o TCU, não fez muitas ressalvas, na época do Mensalão, e Petrolão. E agora, está preocupadíssimo, com o dinheiro público.
E o sobrenome ARRAES é sinônimo de "COMUNISMO" .... Lembra-se de Miguel Arraes fundador do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que depois passou a ser denominado Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do qual aquela deputada Jandira Fegali é um bom exemplo.
A derrubada do veto presidencial, que vetava o repasse de SETE BILHÕES aos mamadores culturais. Ela aparece dando um beijo no avatar de Renan Calheiros do Senado... Sim, Rodrigo Pacheco é um avatar "Xing ling" do Renanzinho ex-presidente do Senado e é o campeão de processos a serem julgados no STF ... É DONO DE UMA CAPIVARA DE FAZER INVEJA ATÉ EM MARCOLA DO PCC !!!
NÃO VAI PARA A CADEIA ... NUNCA !!!