Aneel propõe redução média de 5,89% das tarifas da Light após judicialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira uma consulta pública sobre um reajuste extraordinário das tarifas da distribuidora Light, propondo uma redução média de 5,89% aos consumidores.

A distribuidora fluminense já passou por reajuste anual de suas tarifas neste ano, mas deve agora ter os valores revistos por causa de uma lei aprovada em junho que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados pelas distribuidoras após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.

A abertura de consulta pública pela Aneel ocorre após a judicialização desse caso pela Light, que considerou a lei inconstitucional e entrou com ações na Justiça para impedir a revisão extraordinária de suas tarifas.

(Por Letícia Fucuchima)