Aneel aprova redução de 5,89% na tarifa da Light com devolução de PIS/Cofins

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira reajustes tarifários para a distribuidora Light e para as concessionárias da Energisa que atendem os Estados do Acre e Rondônia.

Para a distribuidora fluminense, foi aprovado um reajuste extraordinário que irá reduzir a tarifa dos consumidores, em média, em 5,89% em 2022. Os novos valores passam a valer em 15 de dezembro.

A Light já havia passado por um reajuste anual em março, quando as tarifas tiveram elevação média de 14,68%. Porém, os valores precisam ser revistos devido à lei que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados pelas distribuidoras após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.

A empresa judicializou o caso, por discordar da lei sobre devolução dos créditos, o que obrigou a Aneel a realizar uma consulta pública antes de deliberar, nesta terça-feira, sobre a revisão extraordinária das tarifas de 2022.

Já para as outras concessionárias, a agência reguladora aprovou um reajuste tarifário médio de 22,01% para a Energisa Rondônia. O principal efeito altista decorre de impactos financeiros decorrentes do diferimento realizado no reajuste de 2021 para atenuar os efeitos da escassez hídrica enfrentada no ano passado.

Para a Energisa Acre, foi aprovado um reajuste médio de 15,53% das tarifas, com maior peso dos custos com compra de energia e com atividades relacionadas à distribuição.

(Por Letícia Fucuchima)