Relator diz que próxima terça-feira é data limite para votação da PEC da Transição

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira que trabalha com a ideia de votar a proposta entre a quinta-feira desta semana e a terça-feira da próxima, data limite para permitir que o Congresso possa se debruçar sobre o Orçamento de 2023 ainda neste ano.

A expectativa inicial era que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pudesse ser analisada pela Câmara nesta terça-feira ou na quarta, mas a previsão de retomada do julgamento sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira trouxe ruídos às negociações.

"Temos aí o mínimo de quinta-feira e o máximo de terça-feira da semana que vem para a votação", disse o deputado, que é líder do União Brasil na Casa.

"Vamos votar o Orçamento neste ano, por isso 3ª-feira é o prazo máximo para PEC", acrescentou Elmar, que não descarta uma votação da Lei Orçamentária Anual logo após a votação da PEC, no mesmo dia.

Oficialmente, o Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro, quinta-feira da semana que vem.

Elmar explicou que até a votação, espera construir um texto que reflita a vontade da maioria dos líderes da Casa. Por isso mesmo, seus colegas estão com a missão de colher a posição das bancadas para oferecer um diagnóstico do ambiente na Câmara.

A ideia é mensurar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição e eventuais tentativas de mudanças no texto, o que forçaria a uma segunda avaliação pelo Senado.

O relator informou ainda que o PL, numerosa bancada que oferecerá oposição ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já sinalizou que apresentará destaques --emendas a serem votadas separadamente após a deliberação do texto principal.

O texto-base, aliás, não deve ter dificuldade para ser aprovado. Segundo o líder do União, deputados não devem votar contra as medidas que possibilitam o pagamento de 600 reais do Bolsa Família, os 150 reais a famílias com crianças e ainda o aumento do salário mínimo. Segundo ele, isso está "precificado".

Qualquer alteração só ocorrerá, avisa Elmar, se houver votos suficientes para isso. Por se tratar de uma PEC, o quórum de aprovação exigido é mais alto. Para aprovar o texto, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.