Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 2º turno; falta análise de emenda

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da PEC da Transição em segundo turno, mas o texto ainda pode ser alterado por um destaque a ser analisado em seguida.

O texto-base foi aprovado por 331 votos a 163. Por se tratar de uma mudança na Constituição, era exigido um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados.

A emenda destacada para votação individual tenta retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dispositivo segundo o qual recursos do PIS/Pasep não reclamados em prazo superior a 20 anos serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária para realização de despesas de investimento.

Mais cedo, o plenário da Câmara concluiu a votação da PEC em primeiro turno. Na véspera, seu texto principal já havia sido aprovado por 331 votos a 168, e nesta quarta os deputados encerraram a votação dos destaques no 1º turno.

A proposta amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais em 2023 para o pagamento do Bolsa Família, entre outros programas, garantindo alguma margem de manobra orçamentária ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Pedro Fonseca)