Lira diz que Congresso não irá "retroceder" em reformas já aprovadas

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados ao governo nesta segunda-feira ao afirmar que o papel do Congresso será o de impedir "retrocessos" em temas já aprovados pelo Parlamento e, sem citar diretamente o Executivo, afirmou que não é a Câmara quem tem prejudicado a segurança jurídica do país.

Partiu de Lira o pedido para que a Câmara votasse na semana passada um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava trechos do marco do saneamento aprovado pelo Congresso, impondo uma derrota ao Palácio do Planalto. O presidente da Câmara também não esconde sua posição contrária à revisão de pontos da privatização da Eletrobrás.

"A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é liberal", disse o deputado no evento Lide Brazil Investment Forum 2023, em Nova York, a empresários, líderes e ao ex-presidente Michel Temer, a quem se referiu respeitosamente em algumas falas.

"Então não retroceder será a nossa principal reforma."

Ao comentar que o Congresso terá a tarefa de "vigiar o tempo todo", afirmou que a aprovação do PDL na última semana não ocorreu por "picuinha" ou "maldade política", mas em uma atitude de afirmação do protagonismo do Congresso Nacional nos últimos anos.

"A Câmara votou e nós esperamos que o Senado consagre essa semana também a votação, colocando no seu lugar leis que são importantes para o país", acrescentou.

Lira apontou ainda para um clima de "insegurança jurídica" no país, que estaria afugentando investimentos externos, sem citar o caso da Eletrobrás -- o governo ingressou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal para rever pontos da privatização.

"Não é o Congresso que tem faltado a ela (segurança jurídica). Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país. Nós precisamos que esse ambiente se normalize, se tranquilize", defendeu.

Ao analisar o contexto político atual, Lira avaliou que as eleições do ano passado resultaram em um Congresso liberal e um Executivo progressista. Ainda assim, e mesmo diante da radicalização nos últimos anos, voltou a defender que temas prioritários como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária não sejam contaminados pela disputa política, mesmo que governo e Parlamento estejam na fase de "acomodação política" neste começo de mandato de Lula.

"Nosso desafio vai ser com que o arcabouço fiscal e a reforma tributária fiquem à margem dessa polarização. À margem das discussões políticas porque esses temas são nacionais."