STF aceita recurso de Lira e rejeita tornar presidente da Câmara réu por corrupção na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram nesta terça-feira um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e rejeitaram uma denúncia criminal contra ele por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um caso investigado pela operação Lava Jato.

Em 2019, a Primeira Turma chegou a formar maioria para tornar Lira, na época líder do PP na Câmara, réu por corrupção passiva sob suspeita de ter recebido 106 mil reais em propina, em 2012, num caso investigado pela Lava Jato.

Contudo, a defesa do atual presidente da Câmara contestou a acusação criminal sob o argumento de ser lastreada em delações e também porque a PGR mudou de entendimento e passou a pedir a rejeição da denúncia por falta de provas.

Na nova análise do caso, os ministros do colegiado seguiram o voto do ministro André Mendonça, segundo o qual o MP queria rejeitar a acusação criminal por se basear em delações premiadas.

(Por Ricardo Brito)