Fazenda propõe flexibilizar regras do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira que enviará ao Congresso uma proposta para alterar o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, incluindo flexibilizações de normas, como uma extensão de prazo e gradação de sanções.

A medida faz parte de um pacote batizado de “novo ciclo de cooperação federativa”, que traz uma série de ações voltadas aos governos regionais, como um aprimoramento na classificação de pagamento de Estados e municípios para facilitar operações de crédito.

De acordo com apresentação distribuída pela pasta, o Regime de Recuperação Fiscal permitirá um aumento de limites para financiamentos e dará autorização para crescimento real de despesas se a meta fiscal do ano anterior for cumprida.

O ministério ressaltou que o programa terá maior foco em resultado fiscal, com gradação de penalidades aos entes que descumprirem exigências. O prazo do regime ainda poderá ser ampliado de nove para 12 anos.

(Por Bernardo Caram)