Órgão do Carf acolhe recurso do governo e torna definitivo débito de R$762 mi da Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta quinta-feira que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de 762 milhões de reais da estatal.

O caso, julgado pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), envolve "a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL", de acordo com a Petrobras.

A estatal afirmou, em fato relevante, que avaliará a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.

A decisão é definitiva ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.

"A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento", acrescentou.

(Por André Romani)