Câmara aprova regime de urgência para 2ª proposta de regulamentação tributária

Publicado em 12/08/2024 20:45 e atualizado em 13/08/2024 08:37

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um requerimento que confere tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo instituído pela reforma tributária já aprovada pelo Congresso.

De autoria do Poder Executivo, o texto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aborda regras sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, entre outros pontos, é o segundo projeto a tratar da regulamentação da reforma tributária. O primeiro foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda deliberação no Senado.

A tramitação da matéria ganha celeridade sob o regime de urgência, com dispensa de prazos e exigências regimentais para sua votação em plenário.

Com isso, em tese, o projeto já pode ter sua discussão iniciada em plenário na terça-feira.

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Fonte:

Reuters

1 comentário

Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC 13/08/2024 16:56

Uma coisa está me deixando intrigado! É sobre a centralização em Brasília.
Vou destacar 3 pontos. 1-Há alguns anos a contagem dos votos foi transferida do local da votação para Brasilia. 2-Na Reforma Tributária, Brasília tirou a autonomia de Governadores e Prefeitos eleitos por nós, para gerirem as finanças estaduais e municipais, através da criação do CONSELHO GESTOR. 3-Há um projeto elaborado pelo ministério da justiça, para centralizar em Brasília as decisões sobre Segurança Pública que também é de competência dos Governadores.
Isso está cheirando a um projeto de ditadura de Brasília sobre a Nação Brasileira. NÓS, ELEITORES NÃO PODEMOS ACEITAR QUE BRASÍLIA ESVAZIE O PODER DO NOSSO VOTO. FIQUEMOS ATENTOS AO QUE ACONTECE NO CONGRESSO NACIONAL. TEREMOS ELEIÇÕES EM OUTUBRO. PRESTEM ATENÇÃO!!!

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- Leodir Vicente Sbaraine Terra Roxa - PR 14/08/2024 11:38
  
  Sr. Henrique, este País já Era, não tem mais volta.., de mamando a caducando.., t. contaminado, Executivo , Legislativo e Judiciário.., quem trabalha e produz vai pagar as contas e acabou.., ou divide - se o Brasil em 2 , 3 países ou estamos fadados ao fracasso.., infelizmente.. , pode jogar a toalha..., perdemos Mané...
  
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- Leodir Vicente Sbaraine Terra Roxa - PR 14/08/2024 11:39
  
  Triste.., mas é a realidade, nua e crua.., pronto, falei...
  
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- nelson jose camolesi bauru - SP 14/08/2024 12:16
  
  Brasil, nunca mais.
  
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- gerd hans schurt Cidade Gaúcha - PR 14/08/2024 14:18
  
  A ultima cartada pode ser a parada geral do país a partir do dia 25. Será o jogo da soberania de todos nós.
  
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