Conquista da FPA, FIAGROS têm regulamentação definitiva publicada

Após um período sob regras temporárias, os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), teve a regulamentação definitiva publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta segunda-feira (30). A criação dos FIAGROS é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o intuito de aproximar o mercado de capitais do agro e canalizar recursos de investidores para as atividades agropecuárias  – um financiamento mais barato, com prazo mais acessível e com garantias mais executáveis.

De acordo com o vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a regulamentação vai permitir mais segurança para o total uso dos FIAGROS, como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor agro.

“Foi a trilha que nós da FPA escolhemos para não ficarmos dependentes do Plano Safra. Criar novas rotas para que o setor possa ter diversidade de fontes e volumes de financiamento à um custo mais baixo. A realidade dos FIAGROS vai se consolidar ainda mais. Valeu a pena”, afirmou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esse resultado representa mais uma vitória importante para o setor. Ele explica que os Fiagros surgiram como uma possibilidade interessante de levar ainda mais investimentos para o campo, oferecer alternativas e ganhos diferenciados para investidores. “Ganham o agro e os produtores rurais, que poderão gerar ainda mais renda e oportunidade para o nosso país.”

De acordo com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ampliar as possibilidades do Fiagro é um anseio do mercado e de quem acredita no setor agropecuário brasileiro. “Os fundos de investimento foram criados para trazer benefícios e ainda mais credibilidade ao segmento que mais dá retorno ao Brasil. Só temos a crescer com o Fiagro devidamente alinhado”, disse o vice-presidente da FPA no Senado.

Articulação no Congresso

Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos-chave da proposta. Um criava tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAgro menos atrativo para os investidores. O outro, retirava do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação. Graças a negociação da FPA, a isenção de impostos dos fundos também foi confirmada no Congresso Nacional.

Resolução da CVM

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova regulamentação busca facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento. Além de prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Os FIAGRO devem se adaptar à nova regulamentação até 30/9/2025, prazo que coincide com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. A medida pretende facilitar a tarefa de adaptação para os agentes de mercado.